Na manhã desta quarta-feira (25), uma audiência pública, realizada pelos vereadores de Campo Grande, teve como tema do debate a permanência dos comerciantes nas barracas situadas no entorno da rodovia BR-163, situadas em Anhanduí.
O debate aconteceu no ginásio de esportes de uma escola do distrito, reunindo vários moradores e comerciantes. Uma das medidas adotadas pela Câmara Municipal de Campo Grande será a votação do projeto que prevê o tombamento histórico das barracas tradicionais, impedindo assim que sejam demolidas ou alteradas, garantindo a preservação.
A preocupação dos comerciantes é que as barracas sejam retiradas com as obras de duplicação da rodovia, a serem executadas pela Motiva Pantanal.
O Projeto de Lei 12.252/25, de autoria do vereador André Salineiro, prevê o tombamento histórico, reconhecendo as barracas como bem cultural de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural.
A proposta prevê que as intervenções, reformas, ampliações, modificações estruturais ou remoções das barracas tombadas somente poderão ocorrer mediante prévia autorização do órgão municipal competente, observada a legislação cultural, urbanística e ambiental aplicável.
Na proposta, Salineiro justifica que as barracas representam “um marco cultural do Distrito de Anhanduí, sendo amplamente reconhecidas pela comercialização de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e demais gêneros produzidos por famílias locais, atividade que se consolidou como expressão legítima da cultura popular, da economia criativa e da memória coletiva da comunidade, integrando o modo de viver e de produzir característico da região”.
Como trata-se de uma rodovia federal, a Audiência contou com a participação de representantes da bancada federal. Por vídeo, os deputados federais Beto Pereira, Rodolfo Nogueira e Luiz Ovando enviaram mensagem que foi exibida aos moradores, defendendo a discussão ampla sobre o assunto e declarando apoio aos comerciantes.
Segundo André Salineiro, o representante da concessionária Motiva Pantanal esteve em seu gabinete e entregou documento informando que não iria participar da audiência pública, pois precisava de estudo preciso, técnico e definitivo sobre a questão. Todos os assuntos abordados serão encaminhados para a concessionária em documento.
Comerciantes
Para Genivaldo Pedroso, presidente da Associação de Moradores do Distrito de Anhanduí, o debate é muito importante.
“Fica um ‘diz que me disse’, que vão tirar, não vão tirar, né? E os proprietários de barracas estão muito preocupados com isso. Então, a gente quer saber a realidade sobre isso porque se tirar é um retrocesso, já que estamos aqui há muito tempo. Essas barracas são o ganha-pão de muita gente”, disse.
A venda de produtos às margens da BR-163 é o sustento de muitos moradores do Distrito de Anhanduí, como a comerciante Marluce Nantes, que trabalha há 20 anos em uma das barracas. “É o nosso sustento. Tem gente aqui há 30, 35 anos”, afirmou, relatando que não são apenas os comerciantes das barracas, mas também os vendedores de doces, pimenta, artesanato.
Marluce avalia que se as barracas forem retiradas praticamente acaba o Distrito de Anhanduí, pois não há outras opções de trabalho. “Não vejo aqui sem as bancas”.
A comerciante Claudete Soares da Silva considera que é inviável transferir os vendedores para um ponto dentro do distrito.
“Vendemos para turistas. A pessoa quer parar o carro, comprar e ir embora. Estamos aqui há décadas. Tem barraca que passou de mãe para a filha. Temos direito de reivindicar patrimônio histórico, porque temos tempo para isso”, disse.
O vereador Professor Juari, que secretariou a Audiência, citou toda a extensão da BR-163 no Estado, que totaliza 845 km.
“A Motiva Pantanal tinha que duplicar a rodovia e não mexer em Anhanduí. Se quer duplicar, tem mais de 80%. Por que está preocupada com os comerciantes? Tem espaço para duplicar”. Ele acrescentou que a retirada das barracas afetaria todo o Distrito, pois além dos comerciantes há produtores, como do leite para fazer os queijos ou das pimentas comercializadas. “Vamos colocar como patrimônio para impedir juridicamente que retirem os comerciantes daqui”.
Posicionamento da Motiva Pantanal
Em nota, a Motiva Pantanal enfatizou que o tema está em fase inicial, ainda sendo realizados levantamentos preliminares e que qualquer encaminhamento só poderá ocorrer após a conclusão dessas análises.
Confira a nota na íntegra:
"A Motiva Pantanal esclarece que ainda não há qualquer processo de realocação em andamento envolvendo os comerciantes instalados às margens da BR-163/MS, no distrito de Anhanduí, em Campo Grande. É importante enfatizar que o tema está em fase absolutamente inicial, por meio da realização de levantamentos preliminares, etapa técnica necessária para compreender a realidade social e econômica das famílias que atuam na faixa de domínio da rodovia.
Trata-se, portanto, de um estudo diagnóstico, sem qualquer definição ou deliberação tomada até o momento. Qualquer eventual encaminhamento somente poderá ocorrer após a conclusão dessas análises e a construção de diálogo com os entes públicos responsáveis.
A Motiva Pantanal informa, ainda, que o tema será tratado de forma institucional, em conjunto com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, garantindo que todas as partes envolvidas possam participar da discussão.
Reforçamos que nossas prioridades são executar as obras previstas no contrato de concessão, garantir a segurança viária e, ao mesmo tempo, respeitar as dinâmicas locais. A Concessionária tem plena consciência da importância social e econômica dos vendedores ambulantes e dos moradores que trabalham no local, e por isso trata o tema com responsabilidade, cautela e diálogo.
A Concessionária reafirma seu compromisso de atuar de forma planejada, transparente e em parceria com as autoridades competentes e com a comunidade. Nosso objetivo é garantir que as melhorias na BR-163/MS tragam benefícios para toda a população sul-mato-grossense, respeitando quem vive e trabalha ao longo da rodovia."
