Cidades

BALANÇO

Trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão aumenta em MS, sendo 121 em 2022

Número de resgatados é crescente no Estado desde 2017, ao mesmo passo que denúncias dessas violações de direitos subiram, cerca de 66% a mais em relação ao ano anterior

Continue lendo...

Dados do Radar do Trabalho Escravo apontam que, o número de trabalhadores encontrados (121 em 2022) em condições análogas à escravidão cresceu eu Mato Grosso do Sul, quarenta casos a mais do que os 81 registrados em 2021. 

Quando contabilizadas as ações em todo o território nacional, o número total de trabalhadores encontrados também saltou 616 casos de um ano para o outro, fechando 2022 com 2.575 profissionais resgatados de trabalho escravo, diante dos 1.959 em 2021. 

Vale ressaltar que, por ainda haver ações em andamento, das ocorridas em 2022, esse total de 2.575 pode ser ratificado no decorrer deste ano, aponta o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Importante frisar que, o Radar é um instrumento da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE). 

Até o momento, o total de trabalhadores encontrados resulta em mais de R$ 8 milhões em direitos trabalhistas a serem pagos. 

Casos, em todo território nacional, crescem desde 2020, com pico de 6.025 casos em 2007. Reprodução/ Radar/SIT

Perfil dos resgatados

Com base nos dados do seguro-desemprego, pagos ao trabalhador resgatado, é possível traçar que 92% dos resgatados em trabalhao escravo eram homens. 

Números que evidenciam a segregação social, desse total, 80% dos resgatados se autodeclararam negros ou pardos, 15% brancos e 2% indígenas. 

Sendo que quase 30% tinham entre 30 e 39 anos, um dado que chama a atenção é que, segundo relatório, é que 148 resgatados eram migrantes de outros países, o dobro em relação a 2021.

Entre essas nacionalidades estavam: 

  • 101 paraguaios,
  • 25 bolivianos,
  • 14 venezuelanos,
  • 4 haitianos e
  • 4 argentinos.

Confira o quadro de atividades econômicas que os resgatados desenvolviam: 

Atividades

N° de resgatados

Cultivo de cana-de-açúcar 362 
Agricultura 273 
Carvão vegetal 212 
Cultivo de alho  171
Cultivo de café 168
Cultivo de maçã 126
Extração e britamento de pedras 115
Criação de bovinos 110
Cultivo de soja 108
Extração de madeira  102
Construção civil  68

Trabalho escravo no MS

Em 2021 foram 81 Trabalhadores - em Condições Análogas à de Escravo - encontrados pela Inspeção do Trabalho, em nove municípios, sendo. 

  • Ponta Porã - 32 
  • Sidrolândia - 30 
  • Porto Murtinho - 30 
  • Campo Grande - 28 
  • Antônio João - 17 
  • Anastácio - 14 
  • Caracol - 2 
  • Alcinópolis - 1 
  • Corumbá - 1 

Já no ano passado, além de três outros municípios aumentarem a região denunciada por trabalho escravo em Mato Grosso do Sul, houve ainda uma inversão na tabela, com Corumbá saindo de última para primeira colocação em 2022. 

Ainda, quando analisada a situação de Mato Grosso do Sul, os casos apontam crescimento desde 2017, quando houveram 20 trabalhadores encontrados e 19 resgatados.  

Informações do Radar do Trabalho Escravo mostram curva de casos e pico registrado em 2007. Reprodução/ Radar/SIT

Através do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com ações por todo o Brasil, inclusive pelo trabalho das Unidades Regionais, essas operações do SIT acontecem com apoio das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF); com o Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Ainda, é possível denunciar trabalho análogo ao de escravo, através do Sistema Ipê - do Ministério do Trabalho e Emprego -, de forma remota e sigilosa, lançado em 2020 em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Assine o Correio do Estado

Porto Primavera

MPF investiga usina hidrelétrica por dano ambiental que afeta Rio Paraná

Ministério apura falta de conservação ambiental e impacto do baixo controle do nível da água do reservatório da usina

08/04/2025 18h00

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais supostamente causados pela Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera, distrito situado entre os municípios de Batayporã  [interior do estado] e Rosana, em São Paulo.

A investigação apura a falta de  conservação ambiental e o “deficiente controle do nível da água” do reservatório da usina ao em 2024, fator que estaria prejudicando a qualidade da água do Rio Paraná e de seus afluentes, além da fauna aquática da região. 

Inicialmente, as providências foram cobradas pela presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, segundo o MPF, denunciante da causa.

Do mesmo modo, em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse não ter avaliado o relatório de contenção ambiental apresentado pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), [que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3)],  referente ao monitoramento e contenção ambiental acerca do fluxo de água da usina durante a redução das vazões defluentes do período de maio e junho de 2024, diminuição de 4.600 m³/s para 3.900 m³/s, recurso que visa preservar estoques de água e assegurar a produção de energia elétrica.

No início do ano, os pescadores profissionais da região fizeram um apelo para que a usina abrisse as comportas para aumentar o nível do Rio Paraná, sobretudo no período da piracema. Inaugurada há 25 anos, 80% do lago fica em território sul-mato-grossense. 

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente, crítica dos pescadores.

Assine o Correio do Estado 
 

Campo Grande

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade.

08/04/2025 17h35

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis Divulgação

Continue Lendo...

Em sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro propostas. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar 955/25, que garante que Guardas Civis Metropolitanos consigam as melhorias previstas no plano de carreira com segurança jurídica. 

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade. O projeto de Lei faz alterações na Lei Complementar nº 358, de agosto de 2019, que delibera sobre a carreira, organização, plano de cargo, remuneração, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. 

A atual proposta propõe que o reposicionamento ocorra ainda neste mês, com os efeitos financeiros aplicados gradativamente nos meses de abril, junho, setembro, dezembro e fevereiro de 2026. 

“A guarda civil metropolitana tem várias demandas, uma delas é essa questão do re-enquadramento. Todas as demandas são urgentes e vamos procurar atendê-las, o que conseguimos agora foi esse Projeto”, comenta o vice-presidente da Câmara, André Salineiro (PL) e complementa dizendo que “esses são direitos que os guardas já têm, a Câmara só está homologando. A primeira parcela já vai começar a ser paga agora em abril”.

Além disso, ao final do escalonamento haverá o reposicionamento na carreira para Guarda Civil Metropolitano Classe Especial e Inspetor Terceira Classe. A partir de março de 2026, conforme o projeto, também se inicia o processo de promoção. 

Outras propostas

Durante a sessão, outras propostas também foram votadas e aprovadas. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo 2921/25, de autoria do vereador Carlão, visando conceder a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Donizete Campeiro, em reconhecimento à sua dedicação na área empresarial. 

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece a política municipal de assistência integral às pessoas com Erisipela. Com o projeto, o vereador procura reduzir o índice de morbidade, mortalidade e sequelas decorrentes da enfermidade, além de garantir a propagação de informações de prevenção e diagnóstico precoce. 

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 11.755/25, do Executivo, que altera pontos da Lei 7.320, de outubro de 2024, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. Segundo a prefeitura, a alteração “trata apenas da atualização da nomenclatura das Secretarias Municipais que integram o Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais, em razão da reforma administrativa, sem que haja qualquer modificação na atribuição do órgão”.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).