A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou, na manhã desta sexta-feira (5), a Solenidade de Outorga da Medalha Patrono Penitenciário “Senador Ramez Tebet”, em evento no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), em Campo Grande. A honraria reconhece autoridades, servidores e personalidades que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento e a modernização do sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Ao todo, 65 pessoas foram agraciadas, entre elas, a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, o secretário de Governo, Rodrigo Perez; além do governador Eduardo Riedel (PP). Também receberam a medalha 23 autoridades e 39 policiais penais que se destacaram nas funções.

Durante o discurso, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, enfatizou que os avanços registrados no sistema prisional são resultado direto do trabalho conjunto e da dedicação dos servidores. Ele ressaltou que a gestão tem priorizado planejamento e eficiência, refletidos em ações como a ampliação das escoltas e a qualificação de equipes.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com mais de 1,7 mil policiais penais capacitados, sendo 45% mulheres. O Estado também acompanha 5,5 mil pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. No total, são 23 mil apenados, cerca de 5 mil sob monitoramento eletrônico e quase 18 mil encarcerados. A taxa coloca MS entre as maiores populações prisionais proporcionais do país.

Reconhecimento à carreira

Presente na solenidade, o governador Eduardo Riedel reafirmou o compromisso de aprimorar continuamente a segurança pública e destacou o papel estratégico da Polícia Penal.

“Não abro mão de construir um sistema que seja exemplo. Isso passa por investimento permanente em estrutura, equipamentos e tecnologia, mas, acima de tudo, na valorização das pessoas. A carreira policial penal deve ser cada vez mais reconhecida. É uma força de trabalho silenciosa, porém vital para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

Riedel destacou ainda que a criação da Polícia Penal representou “uma das mudanças mais expressivas” na estrutura da segurança pública estadual. Ele parabenizou os homenageados e destacou a relevância da medalha. “Vocês passaram por um crivo de muitos nomes. A maior honraria do nosso sistema hoje está no peito de vocês.”

A policial penal Thais Manssano, que discursou em nome dos homenageados, emocionou o público ao destacar a dedicação e o compromisso da categoria, que atua majoritariamente longe da visibilidade pública.

“Ser policial penal não é apenas uma profissão, é uma missão que transforma. Trabalhamos onde cada segundo exige coragem, equilíbrio e preparo. Seguimos quando é difícil, quando ninguém vê, porque sabemos que a nossa presença faz diferença”, afirmou.

Ela dedicou a homenagem a todos os colegas de farda: “Recebo por cada servidor que se doa, que enfrenta turbulências e entrega excelência, mesmo nos dias mais pesados. Somos nós que sustentamos um sistema que protege a sociedade, muitas vezes em silêncio.”

A solenidade reforçou o papel essencial dos policiais penais e das autoridades que atuam para aprimorar o sistema prisional em Mato Grosso do Sul. 

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No mesmo dia em que realizou o leilão que teve como ganhadora a megaconstrutora paulista Construcap para administrar o Hospital Regional de Campo Grande por 30 anos, nesta quinta-feira (4), a Secretaria de Estado de Saúde desclassificou quatro das oito organizações sociais que haviam mostrado interesse em administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, de Ponta Porã. 

Conforme publicação do diário oficial desta sexta-feira, elas foram inabilitadas porque não entregaram a documentação completa, não tem o índice de solvência exigido no edital ou porque não têm registro nos conselhos de medicina ou de administração em Mato Grosso do Sul. 

Entre as quatro classificadas está o Instituto Social Mais Saúde, que desde o dia 8 de agosto foi contratado sem licitação para administrar o hospital durante seis meses. E, sendo assim, até 8 de fevereiro o chamamento público (espécie de licitação) que classificou as quatro ONGs terá de estar concluído. 

A ONG Mais Saúde vai receber R$ 47,28 milhões para administrar por meio ano, o que equivale a R$ 7,88 milhões por mês. A mesma instituição já administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados e foi contratada depois que a administração estadual decidiu romper com o Instituto Ácqua, que desde 2019 administrava o hospital de Ponta Porã. 

O contrato original do Acqua acabou em fevereiro, mas desde então vinha sofrendo prorrogações, que acabaram no dia 7 de agosto. A ong "demitida" em Ponta Porã também administra, desde 2022,   o hospital regional de Três Lagoas, em um contrato que lhe garante quase R$ 545 milhões por um período de cinco anos.

E, conforme as explicações dadas pela Secretaria de Estado de Saúde, o contrato relativo ao hospital de Ponta Porã não foi renovado pelo fato de o Instituto Acqua ter tido as contas reprovadas  pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seis contratos.  

O contrato inicial feito com o Acqua em Ponta Porã previa que o acordo poderia ser renovado por até três vezes e estendido por 20 anos, caso não houvesse impedimento legal e interesse das duas partes.

Mas, logo na primeira renovação o Estado avisou que estava impedido legalmente de renovar por conta das irregularidades do Instituto apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

E, por conta destas irregularidades, automaticamente o Estado ficará impedido de renovar o contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas, cujo contrato acaba em abril de 2027, a não ser que até lá a ong consiga “limpar seu nome” no Tribunal de Contas da Paraíba. 

Ao longo dos pouco mais de cinco anos que administrou o hospital de Ponta Porã, o Instituto recebeu do Governo do Estado pelo menos R$ 498,4 milhões. O hospital tem cerca de 350 funcionários e 112 leitos.

Além do Instituto Social Mais Saúde, também seguem no páreo da disputa pelo hospital de Ponta Porã o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas); o Instituto Saúde e Cidadania (Isac); e o Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD).

As instituições inabilitadas ainda podem recorrer, mas precisam fazer isso em três dias. Se isso não ocorrer, será feita a fase de avaliação das propostas de preço das que foram habilitadas.