Previstas para serem feitas ainda este ano, as melhorias nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (Reme), como a instalação de ares-condicionados e energia solar, atrasaram e agora só deverão ser concluídas em 2025.

Dentro dos investimentos anunciados no pacote de ações para a Educação no fim de 2023, a implementação de ares-condicionados do tipo split inverter em todas as salas de aula das escolas da Reme segue apenas como promessa. Enquanto isso, a instalação de placas solares nas escolas municipais foi parcialmente realizada, com previsão de continuidade do processo de implantação do sistema fotovoltaico no próximo ano.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), 58 escolas receberam, neste ano, placas solares. A implementação desse sistema sustentável de energia já gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão para o município.

“A Secretaria Municipal de Educação informa que todas as metas estabelecidas para a Educação estão sendo cumpridas. Em relação à energia fotovoltaica, as 58 escolas foram escolhidas por terem a infraestrutura adequada para a implantação desse sistema sustentável”, declarou a Semed, em nota.

Com relação à instalação dos condicionadores de ar, a Semed informou à reportagem que o planejamento para a implementação dos equipamentos nas escolas está avançado. No entanto, nem todas as escolas da Reme têm a estrutura elétrica adequada para receber os aparelhos.

“Os equipamentos serão instalados, começando pelas escolas que já têm condições elétricas adequadas. Para as demais unidades, intervenções técnicas estão previstas, e os recursos necessários já foram garantidos no orçamento”, informou a secretaria de Educação.

Procurada pela reportagem em maio, a Semed reiterou que, dentro do pacote de melhorias na infraestrutura das escolas deste ano, o uso dos aparelhos de climatização dependeria também da instalação e do funcionamento do sistema de energia fotovoltaica.

De acordo com informações divulgadas no anúncio do pacote de investimentos na Educação feito pela prefeitura, os 4 mil ares-condicionados que estão sendo adquiridos terão o custo total de R$ 2,6 milhões.

“A Prefeitura de Campo Grande segue comprometida em concluir as ações anunciadas e em continuar avançando para proporcionar um ambiente educacional cada vez mais moderno e eficiente para as crianças e os jovens”, finalizou a Semed, em nota.

CALOR NAS ESCOLAS

Neste ano, alunos sofreram com o clima quente e seco que predominou em Campo Grande, tanto fora quanto dentro das salas de aula.

Mesmo com o calor afetando as atividades escolares, o que é recorrente nas escolas, segundo o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Gilvano Bronzoni, as Secretarias de Educação, tanto do Estado quanto do município, nunca tiveram uma política de climatização das unidades.

“Não existe política do Estado nem do Município de Campo Grande sobre a climatização das escolas. As escolas que têm ares-condicionados na Reme os adquiriram por meio do trabalho da comunidade escolar”, afirmou Bronzoni.

De acordo com o presidente da ACP, a partir do momento em que a prefeitura efetuar a entrega dos ares-condicionados para a Reme, será a primeira vez que Campo Grande “desenvolverá uma política de climatização do ambiente escolar”.

Durante este ano, segundo a Semed, foi solicitado que os professores orientassem os alunos sobre a importância da hidratação constante no período de temperaturas elevadas. Além disso, o cardápio da merenda foi modificado para priorizar sucos, frutas, saladas e alimentos refrescantes.

ENTREGAS EM 2024

Cumprindo parcialmente o prazo de entregas, a Prefeitura de Campo Grande, conforme informado pela Semed, construiu 166 novas salas de aula para a comunidade escolar.

Outra medida anunciada que avançou foi a contratação de professores. Embora o plano inicial da prefeitura fosse chamar 340 novos docentes para reforçar a Reme, em função da criação de novas salas de aula e da demanda crescente, foram convocados mais de 810 professores.

Outras intervenções também foram realizadas nas escolas, como a substituição de mais de 46 mil itens antigos, incluindo conjuntos de mesas e cadeiras, armários e bebedouros.

Dentro do planejamento do pacote para a Educação, foram adquiridos, no início de deste ano, novos parquinhos para as crianças, incluindo: 107 túneis, 750 gangorras individuais, 190 playgrounds, 150 casinhas de boneca, 205 traves de gol, 205 jogos de vôlei, 205 jogos de basquete e 205 escorregadores.

Saiba

Para 2025, de acordo com a prefeitura, também está prevista a entrega de novas unidades escolares, como as escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) São Conrado e Oliveira III.

Assine o Correio do Estado

Depois que os responsáveis pela morte de Sophia de Jesus Ocampo foram condenados em júri popular com penas que somam 52 anos, o pai da criança de 2 anos, Jean Carlos Ocampo, segue na Justiça para condenar o Estado (governo e prefeitura) por omissão em atendimentos no sistema público de saúde, em segurança e em assistência social.

Em entrevista para o Correio do Estado, o advogado Josemar Fogassa, assistente jurídico de defesa do pai de Sophia, informou como está tramitando na Justiça a ação civil que acusa o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande por omissão no caso.

“A ação civil contra o Estado está em fase inicial, e o próximo passo será a marcação de audiência feita pelo juiz, quando serão ouvidas testemunhas para recolher mais provas”, declarou.

A advogada Janice Andrade afirmou que o processo tem como tese principal a omissão do sistema público de saúde, que não desconfiou que Sophia sofria agressões físicas mesmo após a criança dar entrada 30 vezes em unidades de saúde.

“Foi realizado um levantamento de todas as omissões junto a uma peça processual que mostra como o Estado falhou. Sophia foi levada à UPA [Unidade de Pronto Atendimento] 30 vezes, com marcas no pescoço e vários hematomas, passando por pelo menos 15 profissionais da saúde”, informou Janice.

Segundo os advogados de defesa de Ocampo, o processo foi feito com várias provas, contando com depoimentos de agentes da Polícia Civil que trabalham na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

No caso da Prefeitura de Campo Grande, que também está sendo processada, a acusação alega falha e omissão do Conselho Tutelar, que esteve presente na casa onde Sophia e mais duas crianças moravam com os réus condenados, Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim, após uma denúncia de maus-tratos de animais.

A casa, conforme foi informado em júri popular que condenou Stephanie e Christian, estava em condições precárias de higiene tanto para os pets quanto para as crianças que viviam no local.

Relatórios da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) que comprovam a presença de Jean Ocampo e seu esposo, Igor de Andrade, na entidade pedindo a guarda de Sophia e declarando que a casa deles estava apta para receber a criança de 2 anos também estão arrolados no processo.

“No papel, é perfeito o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas na prática não tem [a proteção à criança]. Nós sentimos na pele, porque nós fomos atrás, e eles [governos estadual e municipal] não olharam para a Sophia. Eles fazem que nem pingue-pongue, ficam jogando as responsabilidades um para o outro, eles não têm comunicação”, declarou o pai de Sophia.

DIREITO DAS CRIANÇAS

A repercussão da morte de Sophia impactou a sociedade, que pressionou o poder público para o melhoramento do sistema de proteção à criança e ao adolescente na Capital e no Estado.

Em Campo Grande, por exemplo, a decisão de aumentar o número de Conselhos Tutelares e conselheiros e o recorde de eleitores que compareceram para votar no pleito (gestão 2024-2027) mostraram que o caso Sophia teve repercussão, ao denunciar a ineficiência de aparato público.

“Por um lado, me doí [a repercussão], porque a Sophia é minha filha e o que aconteceu com ela infelizmente não tem como voltar atrás. Por outro, é importante para não acontecer com outras Sophias. O que a gente espera é que a rede de proteção funcione de verdade e que não fique só no papel”, falou Ocampo.

“É nítido que o Estado foi omisso, o que aconteceu com a nossa filha infelizmente serviu de alerta para que eles trabalhem com a prevenção, sem esperar chegar no nível que aconteceu com a Sophia”, declarou Andrade.

CONDENADOS

Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim foram condenados em júri popular pela morte da menina Sophia de Jesus Ocampo, que foi assassinada em janeiro do ano passado.

Com a condenação, o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, decretou pena de 32 anos ao padrasto da criança, que foi condenado pelos crimes de homicídio doloso (20 anos) e estupro de vulnerável (12 anos).

Já a mãe da criança pegou uma pena um pouco menor, de 20 anos de reclusão, pelo crime de homicídio doloso. Ambos os condenados cumprirão a pena em regime fechado.

Conforme Santos declarou ao fim do julgamento, o caso era complexo, porém, com a sentença proferida, o Judiciário ficou satisfeito com o resultado.

“É um processo complexo, de repercussão pública, exatamente por envolver uma criança, ainda mais na circunstância em que ocorreu. Então, eu sempre dei prioridade para dar um andamento ao processo e estou satisfeito com o resultado obtido”, afirmou.

Saiba

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino. No local, as enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia confirmou que Sophia já estava morta há cerca de sete horas.

Assine o Correio do Estado