Cidades

Rota Bioeceânica-Paraguai

Trecho onde comboio da expedição brasileira atolou tem data de obras divulgada no Paraguai

Com recurso da Fonplata de 350 milhões de dólares, obra de pavimentação entre Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo finalmente sai do papel; a obra é considerada estratégica para a Rota Bioceânica

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O governo do Paraguai deu o "ponta-pé" que tira do papel, as obras de pavimentação do terceiro trecho da Rota Bioceânica, conhecido como Rota PY15, no Departamento de Boquerón (PY), localizado entre Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo (que faz fronteira com a Argentina), com 227 quilômetros.

 

Neste trecho em questão, devido às condições climáticas, a 3° Expedição da RILA (Rota de Integração Latina-Americana) encontrou dificuldade, com vários veículos ficando atolados, em novembro de 2023.

As péssimas condições da estrada cancelaram a travessia do caminhão carregado com 13 mil toneladas de carne bovina oriunda de Mato Grosso do Sul que tinha como destino Indique no Chile. Além da avaliação, considerar inviável a passagem do caminhão ocorreram problemas com a documentação, em uma travessia que foi o primeiro teste da rota que será a principal via de escoamento de riquezas do país.

 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a promessa do início das obras de pavimentação no terceiro trecho estava prevista desde 2020

Com o  processo de licitação da empresa fiscalizadora selecionada, o governo do Paraguai, em Assunção, assinou no dia 2º de abril, a autorização para o início da pavimentação do terceiro trecho (Rota PY15).

Divulgação Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai

Além disso, o chefe interino da Unidade de Execução do Projeto Fonplata e engenheiro Alfredo Sánchez, comemorou mais um avanço nas obras que irão interligar o Paraguai, Brasil, Argentina e Chile. Finalizado o processo de licitação, da empresa fiscalizadora, as obras devem iniciar ainda em Abril. 

"Estamos realizando todo o trabalho necessário para reduzir ao máximo esses 6 meses, a fim de ter as máquinas nas pistas o mais rápido possível", disse o engenheiro Alfredo Sánchez.

 

A chamada PY15 vai ligar as cidades de Mariscal José Félix Estigarribia, na região central do Paraguai, até Pozo Hondo, uma cidade na fronteira com a Argentina que até bem pouco nem mesmo energia elétrica tinha. Dali em diante já existem rodovias que permitem o acesso até os portos chilenos. 
 

Trechos de pavimentação

Segundo o Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai, certame das empresas selecionadas foram divulgados em março de 2023.

A partir da anuência do governo paraguaio que oficializou o início das obras, as empresas tem o prazo de 6 meses para apresentação do  projeto. 

Passada a fase de apresentação do projeto segue o encaminhamento das obras onde o governo paraguaio estima que em dois anos esteja pronto para a próxima fase.

A terceira fase implica na manutenção correspondente  a 8 anos, ou seja, serão 10 anos de contrato com as empresas selecionadas para a empreitada.

Entre as obras previstas estão a pavimentação, construção de postos de pedágio e pesagem, fiscalizaçao, gestão e serviços ambientais. 

O Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai (MOPC), divulgou que a obra será realizada em três lotes pelas empresas: Consorcio del Pacífico (Lote 1), Consorcio Chaqueño del Norte (Lote 2), CDD Construcciones S.A (Lote 3).

Os recursos são do Fundo financeiro Para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) o custo da empreitada será de US$ 354,2 milhões, ou pouco mais de R$ 1,7 bilhão.

Divulgação Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai

O primeiro trecho no lado paraguaio vai de Carmelo Peralta (fronteira com MS) a Loma Plata. São 277 quilômetros e após investimento da ordem de 440 milhões de dólares, também liberados pelo Fonplata, já foram concluídos. 

A previsão é de que os trabalhos terminem até 2027. Se isto se confirmar, vai coincidir com a conclusão da ponte sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho.

Do lado brasileiro as obras na ponte chegaram a ficar paralisadas por conta de problemas aduaneiros.

No dia 5 de março deste ano uma publicação da Receita Federal autorizou a entrada de insumos do Paraguai para Porto Murtinho.

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SAÚDE PÚBLICA

Sem Centro de Zoonoses, Ivinhema entra na mira do MP

Ministério Público deu prazo de seis meses para que município implemente política de controle de zoonoses e cobra mutirões de castração pelo menos duas vezes ao ano

06/09/2026 08h30

Sem estrutura própria para controle de zoonoses, Ivinhema terá de apresentar ao Ministério Público as providências que pretende adotar para atendimento e controle da população de cães e gatos

Sem estrutura própria para controle de zoonoses, Ivinhema terá de apresentar ao Ministério Público as providências que pretende adotar para atendimento e controle da população de cães e gatos Ivinotícias

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Sem Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou estrutura equivalente, Ivinhema entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que cobrou da prefeitura a adoção de medidas para controlar a população de cães e gatos e ampliar o atendimento aos animais em situação de rua.

Publicada na edição do Diário Oficial do MPMS, a recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, e é direcionada ao município, administrado pelo prefeito Juliano Ferro Barros Donato.

Conforme apurado pelo Ministério Público, além de não possuir um CCZ, Ivinhema também não mantém estrutura equivalente e não conta com serviço terceirizado para executar esse tipo de atendimento.

Para a Promotoria, a deficiência deixa o município sem uma política adequada para diagnóstico, tratamento e controle de doenças que atingem os animais e podem representar risco à saúde pública.

Entre as enfermidades citadas pelo MPMS estão leishmaniose, cinomose e esporotricose.A falta de estrutura não foi o único problema identificado durante a apuração.

O Ministério Público também analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ivinhema, publicada em julho deste ano, e apontou deficiência na previsão de programas, ações, metas e prioridades destinadas à causa animal.

Segundo a Promotoria, as medidas previstas pelo município estão restritas à vacinação antirrábica e à notificação de casos. Diante do cenário, o MPMS recomendou que a prefeitura passe a oferecer continuamente ações para controle populacional de cães e gatos.

Uma das principais cobranças é a realização de campanhas ou mutirões de castração pelo menos duas vezes por ano, com prioridade para animais de rua e comunitários, além daqueles mantidos por protetores independentes, organizações de proteção animal e famílias de baixa renda.

A prefeitura também deverá dar publicidade às campanhas nos canais oficiais com antecedência mínima de 30 dias.Outra medida prevista é a identificação dos cães e gatos durante as ações de castração.

A intenção é criar uma base de dados que permita ao município conhecer melhor a população animal existente em Ivinhema e, futuramente, estabelecer um censo. O cadastro também deverá servir como ferramenta para identificar responsáveis pelos animais e auxiliar na apuração de eventuais casos de abandono.

Prazo de seis meses

A recomendação vai além das campanhas de esterilização. O Ministério Público estabeleceu prazo máximo de seis meses para que a prefeitura dê início à implementação de uma política pública efetiva de controle de zoonoses.

Entre os serviços que deverão integrar essa estrutura estão atendimento médico-veterinário de urgência, fornecimento de alimentação e água e acolhimento dos animais em situação de rua em ambiente adequado. Antes disso, porém, o município terá de informar se pretende acatar as medidas.

A prefeitura tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para comunicar à 2ª Promotoria de Justiça se cumprirá as providências propostas e apresentar documentos que demonstrem as ações adotadas.

O Ministério Público advertiu que a falta de providências poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.


 

STF

Gilmar Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores de ministros

Para decano, presença dos policiais representa um risco para as investigações

05/09/2026 19h00

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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Neste sábado (5) o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.

A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros.

A ideia surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um, por exemplo, possui dois delegados da Polícia Federal os assessorando em seus gabinetes.

Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferidas para o Supremo.

O texto apresentado pelo decano prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividade de segurança dos gabinetes, mas que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.

Outro trecho diz que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.  

A proposta surge ainda após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular a volta para a corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada por todos os ministros do Supremo.

Relatórios
A proposta do decano vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo, nesta semana, de um relatório da PF em que constam dezenas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes, segundo afirmam os investigadores.

Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Foram expostas também mensagens em que o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.

Logo em seguida à divulgação do material, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça pelo que disse ser “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Para embasar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça atuaria de forma a direcionar as investigações contra desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado e traz a advertência de se tratarem de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, e “sem valor probatório”.

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