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Tribunal de Justiça cria canal para denúncias e apuração de fraudes em empréstimos consignados

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem recebido número considerável de ações em que se alegam fraudes

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), através do Centro de Inteligência e em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criou um canal de cooperação para apurar reclamações de fraudes em empréstimos consignados e cartões de crédito consignados.

O objetivo é o registro e intercâmbio de fraudes detectadas na justiça estadual  para análise e providências da Senacon.

As denúncias podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Segundo a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, que integra o Grupo Operacional do Centro de Inteligência, a Justiça de Mato Grosso do Sul tem recebido um grande número de ações em que se alegam fraudes ou falta de informações nas contratações de empréstimos ou cartões de crédito consignados.

O objetibo do canal de comunicação é "buscar um tratamento sistêmico para essas demandas repetitivas, provocando soluções que atuem nas causas dos conflitos".

Com a cooperação com a Senacon, que é o órgão que tem competência para sancionar comportamentos abusivos ao consumidor, o Poder Judiciário poderá comunicar fraudes e outras práticas lesivas de instituções financeiras pelo e-mail.

A partir das denúncias encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Senacon irá apurar as informações, podendo, dependendo de cada caso, abrir uma averiguação preliminar contra a empresa, para solicitar mais esclarecimentos.

Caso entenda que a denúncia já está bem instruída, poderá instaurar um processo administrativo contra a empresa.

Se ficar comprovada fraude e violação aos direitos dos consumidores, poderá ser aplicada, ao final do processo, sanção administrativa contra a empresa.

Saúde

Estudo revela que 95% dos pacientes em tratamento contra HIV no Brasil não transmitem a doença

Pacientes estão em tratamento antirretroviral, o que impede a transmissão do HIV

29/11/2024 22h00

Testes de HIV

Testes de HIV Reprodução

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No Brasil, 95% das pessoas em tratamento contra o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) estão em supressão viral, quando a doença é intransmissível, segundo dados divulgados na quinta-feira (28) pelo Ministério da Saúde.

Em 2023, o país diagnosticou 96% das pessoas estimadas de serem infectadas por HIV, de acordo com informações do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a Aids). O percentual é calculado a partir da estimativa de pessoas vivendo com HIV.

A ONU (Organização das Nações Unidas) definiu metas globais para acabar com a Aids como problema de saúde pública: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% em supressão viral. Hoje, em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 96%, 82% e 95% de alcance.

O Brasil subiu seis pontos percentuais na meta de diagnóstico das pessoas vivendo com HIV, passando de 90% em 2022 para 96% em 2023.

"Não foi fácil essa reconstrução. Esse trabalho é resultado do diálogo com a sociedade civil e vários movimentos que, historicamente, também foram responsáveis pela centralidade que a agenda passou a ter como política pública", disse em evento a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Para o Ministério da Saúde, o aumento no número de diagnósticos da doença foi registrado devido à expansão da oferta da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), uma vez que para iniciar a profilaxia, é necessário fazer o teste. Com isso, mais pessoas com infecção pelo HIV foram detectadas e incluídas imediatamente em terapia antirretroviral.

Também na quinta, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha de conscientização, com o tema "HIV. É sobre viver, conviver e respeitar. Teste e trate. Previna-se". Pela primeira vez, o governo federal conscientiza que "i é igual a zero", ou seja, quando o HIV fica indetectável, há zero risco de transmissão.

NOVAS METAS ATÉ 2027

Durante o lançamento da campanha, o Ministério da Saúde também apresentou as "Diretrizes para a eliminação da aids e a transmissão do HIV como problemas de saúde no Brasil". O documento conta com cinco objetivos prioritários para que o país alcance as metas de eliminação da aids e da transmissão vertical de HIV como problemas de saúde pública até 2030.

Entre as estratégias, está construir uma agenda intersetorial e interministerial no âmbito do programa; apoiar a construção de linhas de cuidado regionalizadas, respeitando as realidades locais; potencializar a sustentabilidade financeira e técnica do SUS; fomentar o desenvolvimento de pesquisas; ampliar políticas de redução do estigma e discriminação; consolidar a articulação com as organizações da sociedade civil; além de aprimorar a comunicação em saúde, para mais acesso a informações sobre o cuidado contínuo.

COM ESSAS ESTRATÉGIAS, O MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ O ALCANCE DE 29 METAS ATÉ 2027: 

- Ampliar em 142% o número de usuários em PrEP no país com enfoque nas populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids;
- Reduzir a proporção de pessoas com diagnóstico tardio na rede pública para 40%;
- Alcançar 95% das pessoas diagnosticadas com tuberculose realizando testagem para HIV;
- Reduzir em 50% a mortalidade por aids no país;
- Aumentar para 95% a proporção de pessoas vivendo com HIV ou aids diagnosticadas em Tarv;
- Ter pelo menos 95% de gestantes realizando, no mínimo, um teste de diagnóstico para HIV durante o pré-natal;
- Ter pelo menos 95% de crianças expostas ao HIV em profilaxia para prevenção da transmissão vertical.

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
 

*Informação da Folhapress 

Cotidiano

TikTok limita o uso de filtros de beleza para jovens abaixo de 18 anos

Essa restrição será implementada globalmente, ao longo das próximas semanas e meses

29/11/2024 21h00

Crianças mexendo no aplicativo Tiktok

Crianças mexendo no aplicativo Tiktok Freepik

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O TikTok anunciou nesta semana que irá implementar algumas medidas relacionadas ao uso da plataforma por menores de 18 anos.

A plataforma restringirá o uso de alguns efeitos de aparência por menores de 18 anos. Essa restrição será implementada globalmente, ao longo das próximas semanas e meses, confirmou o TikTok à reportagem.

Informações sobre como um efeito pode mudar a aparência também serão fornecidas. O TikTok também promete realizar ações para conscientizar os criadores de filtros sobre como alguns efeitos podem causar consequências não intencionais.

Essas ações foram tomadas após uma pesquisa encomendada pelo TikTok. O relatório final, chamado "Sem filtro: o papel da autenticidade, pertencimento e conexão" (tradução livre), revelou percepções "sobre o uso de efeitos pelos adolescentes e o impacto que isso tem no seu senso de identidade", afirmou nota da plataforma.

Os pais e os próprios adolescentes se mostraram preocupados com os efeitos da aparência. Também apontaram que, muitas vezes, não é possível perceber que um conteúdo foi alterado.
MAIORES DE 13 ANOS

No anúncio, o TikTok também reforçou que a plataforma é apenas para pessoas com 13 anos ou mais. Eles afirmam aplicar essa regra de forma rigorosa.

Cerca de 6 milhões de contas são removidas por mês pelo não cumprimento da idade mínima. "Estamos investindo em tecnologias de aprendizado de máquina para reforçar nossos esforços na identificação de usuários com menos de 13 anos", disse o TikTok.
 

*Informações da Folhapress 

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