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TJMS

Tribunal de Justiça divulga resultado do 33º concurso para juízes

Após competir com 2.829 candidatos, aprovados para a magistratura são listados em Mato Grosso do Sul

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Foi publicado na manhã desta sexta-feira (04) o resultado definitivo do julgamento e classificação do 33º Concurso Público da Magistratura, provendo vagas previstas mais a formação de cadastro reserva. 

Conforme exposto no Diário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, esse concurso visa prover 15 vagas, com julgamento de cinco recursos interpostos contra a avaliação dos títulos. 

No caso desses recursos, dois foram providos e outros três improvidos, sendo: 

  • Ricardo Achutti Poerner - (provimento concedido
  • Letícia Meneghette Celin - (provimento concedido
  • Luiz Guilherme Piancastelli - (provimento negado
  • Rafael Nogueira Cavalcante - (provimento negado
  • Renan da Silva Pinto - (provimento negado

Com cinco etapas totais, as duas primeiras ficaram sob responsabilidade de execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sendo as avaliações objetivas e discursivas. 

Diante disso, as três demais, sendo: de sentenças; orais e de título, foram executadas por comissão organizadora, como frisa o TJMS, presidida pelo presidente do Tribunal, Des. Sérgio Fernandes Martins.

A prova objetiva aparece com peso um, assim como a de títulos; com as avaliações discursivas e média das provas de sentenças tendo peso três. 

O concurso

Esse Concurso Público prevê vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo comissão organizadora composta por: 

  • Desa. Elizabete Anache (representante do CSM); 
  • Des. Dorival Renato Pavan (representante do Tribunal Pleno); 
  • Luiz Rene Gonçalves do Amaral (representante da OAB/MS) e  
  • Alexandre Magno Benites de Lacerda (representante do MPMS).

Importante explicar que há validade para o concurso, sendo um prazo de dois anos a partir da homologação do resultado, que pode ser prorrogado por igual período uma única vez. 

As classificações aparecem logo nas primeiras páginas do Diário, listando 23 aprovados totais (contando as vagas de cadastro reserva), que se sobressaíram entre 2.829 candidatos que se inscreveram para o concurso. 

Importante esclarecer que, para o cargo de Juiz é necessário que o candidato seja brasileiro ou tenha naturalidade portuguesa amparada por decreto que data de 1972. 

Além disso, é preciso estar com a situação eleitoral regularizada, bem como o serviço militar em caso de candidato masculino. 

Mais importante, para alcançar a cadeira da magistratura é necessário o bacharelado em direito reconhecido em diploma; ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos após a formação. 

Além de não ter registro de antecedentes criminais, é cobrada, entre outros requisitos, a sanidade tanto física quanto mental para investidura ao cargo de juiz substituto.

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ALEMS

Concorrência no concurso público da Alems é de quase 268 candidatos por vaga

Neste próximo domingo (29) acontecem as provas do 2° Concurso da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, com mais de 21 mil inscritos disputando cada uma das 80 vagas disponíveis

26/03/2026 13h26

Marcelo Victor/Correio do Estado

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Neste próximo domingo (29) acontecem as provas do 2° Concurso da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems), que com mais de 21 mil inscritos traz uma concorrência de quase 268 candidatos na disputa por cada uma das 80 vagas disponíveis. 

Em coletiva após a sessão extraordinária desta quinta-feira (26), o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP) confirmou o total de 21.439 inscritos para o 2° Concurso Público da Assembleia Legislativa, que é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Esse certame, vale lembrar, contempla vagas de nível médio, para o quadro de Técnico Legislativo, que aparece com ganho inicial de quase cinco mil reais (R$4.912,20). Já para os candidatos de nível superior a remuneração inicial é de R$8.030,65. 

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os cargos, sob o regime estatutário, para os analistas há vagas, por exemplo, nas áreas de:

  1. direito (jurídico); 
  2. jornalismo; 
  3. contabilidade; 
  4. engenharia; 
  5. saúde (enfermeiro, psicólogo, nutricionista) 

Nesse nível superior, cabe explicar, a remuneração é composta por um salário base de R$3.212,26, mais R$4.818,39 pagos a título de encargos do cargo. 

Enquanto isso, para os técnicos de nível médio, o salário base é de R$ 1.964,88, somados ao valor de R$ 2.947,32 pagos a título de encargos do cargo, em algumas áreas, como: informática; motorista; polícia legislativa; tradução de libras, entre outros. 

II Concurso da Alems

O edital de convocação do II Concurso Públicos da Alems foi publicado na última sexta-feira (20), portanto é preciso estar atento aos horários de cada prova, já que os níveis médio e superior realizam os testes em horários distintos. 

Todos os inscritos para os cargos de técnico legislativo, de nível médio, precisam apresentar-se ao local de prova às 08h, com o prazo de 30 minutos até o fechamento do portão. 

"É importante dizer que a prova vai acontecer dia 29, e os portões têm aquela mesma sistemática de hora de abertura e hora de fechamento, não tem o jeitinho brasileiro do um minuto a mais, não", reforçou Gerson Claro hoje (26). 

Depois disso, a apresentação para as provas do período vespertino é às 14h, horário reservado para quem fará o concurso em busca de uma vaga de analista na Assembleia Legislativa, de nível superior, com o fechamento de portões acontecendo também após o prazo de 30 minutos (às 14h30 pelo horário do Mato Grosso do Sul). 

Com a duração estimada de até quatro horas de prova, o horário mínimo de permanência é de 180 minutos (três horas). Os cartões informativos da prova estão disponíveis também no site da FCC (CLICANDO AQUI), onde constam as orientações a respeito do exame. 

O candidato também precisa levar: documento de identidade oficial com foto (físico ou através do aplicativo do Governo Federal) e caneta esferográfica azul ou preta de material transparente. 

 

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Câmara Municipal

Motoristas de aplicativo podem ter pontos de apoio em Campo Grande

Aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (26), projeto busca melhorar condições de trabalho de motoristas de aplicativo

26/03/2026 13h22

Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil

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Durante a sessão, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (26), a criação de pontos de apoio que serão instalados em locais estratégicos da cidade.

O Projeto de Lei (PL) 11.704/25, que trata da instalação das estruturas em locais estratégicos da Capital, tem como prioridade áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera.

Segundo o texto do projeto, esses espaços devem contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro e espaço para descanso.

A proposta também estabelece, para esses locais, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, oferta de wi-fi gratuito, tomadas, segurança e iluminação adequada.

O projeto, de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, explica que a ideia é estabelecer parcerias público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes.

Outras capitais do país contam com pontos de apoio, como Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Em algumas delas, foram firmadas parcerias com empresas de aplicativos.

Esses locais são espaços projetados para atender às necessidades dos trabalhadores que passam horas dentro do veículo. Em instalações de outras cidades, o ponto conta com calibrador de pneus, estações de carregamento de celular e micro-ondas.

Outras cidades, como São Paulo (SP) e Santo André (SP), também discutem projetos semelhantes. Nesses casos, há a proposta de inclusão de banheiros com chuveiros e vestiários, que auxiliam na atuação dos profissionais.

Pontos de apoio mais estruturados - Comparação por cidade

Cidade Principais equipamentos oferecidos  Forma de gestão / responsabilidade Horário / regime típico de funcionamento
Rio de Janeiro (RJ) Estacionamento, área de descanso, sanitários, bebedouro, calibrador de pneus, estações de recarga e microondas Projeto da Prefeitura; pontos instalados em viadutos e corredores de tráfego Funcionamento mínimo das 10h às 22h, inclusive fins de semana
Fortaleza (CE) Vagas sinalizadas, área de descanso/convivência, banheiros, bebedouros, armários, totens de recarga e calibrador de pneus Projeto municipal, com infraestrutura em viaduto e parceria com mobilidade urbana Espaço projetado para funcionar 24 horas
Brasília (DF) Vestuários, sala com internet sem fio, pontos de recarga de celular, sanitários, área de descanso Lei distrital obriga empresas de apps a construírem pontos em parceria com o poder público Detalhes de horário por ponto; foco em organizar fluxo de trabalho
São Paulo (SP) – iniciativas em debate Propostas de pontos com área de descanso, sanitários, recarga de celular e sinalização específica Projetos municipais discutindo responsabilidade compartilhada com empresas e órgãos de trânsito Em definição; ainda em fase de projeto / debate
Amazonas (AM) – lei estadual Banheiros, chuveiros, vestiários e salas de descanso, via urbanização de viadutos e praças Lei estadual obriga apps a criar pontos, usando espaços públicos urbanizados Detalhes de horário por local; foco em cobertura urbana

 

O projeto ainda passará por mais uma discussão na Casa de Leis e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
 

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