Cidades

Justiça

Tribunal do Júri retoma julgamentos na próxima terça-feira (21)

Primeiro julgamento será de um homem de 30 anos, acusado de esfaquear

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O Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande inicia as sessões de julgamentos de 2025 no dia 21 de janeiro, na 1ª Vara. Já a 2ª Vara do Júri iniciará os trabalhos no plenário do Fórum no dia 5 de fevereiro.

Na 1ª Vara, serão quatro julgados em janeiro, pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, mais precisamente nos dias 21, 23, 28 e 30. Para fevereiro, estão previstos oito julgamentos.

O primeiro julgamento deste ano envolve um acusado de 30 anos que, após uma discussão em frente à própria casa, desferiu diversas facadas contra a vítima, levando-a a óbito.

Já no dia 23 de fevereiro, será o julgamento do técnico de saneamento que tentou matar sua companheira com golpes de facas após ela se negar a entregar as chaves do carro na saída de um bar, localizado no Jardim Centro Oeste, no dia 9 de setembro de 2023. Um amigo do casal, que também estava no bar tentou defendê-la, entrando em luta corporal com o agressor e sendo atingido por vários golpes. Ambas as vítimas sobreviveram. O homem de 35 anos responde por da tentativa de feminicídio, qualificada pelo motivo fútil e no âmbito de violência doméstica, contra a primeira vítima, além de tentativa de homicídio do segundo agredido.

Na 2ª Vara, as sessões de julgamento começam somente em fevereiro, com oito casos previstos ao longo do mês, dentre eles, uma tentativa de feminicídio e um feminicídio.

No dia 7 de fevereiro, o júri popular analisará o caso em que um homem de 34 anos (à época dos fatos) tentou matar sua ex-companheira por não aceitar o rompimento do relacionamento amoroso. Ele teria invadido a residência da vítima, no local conhecido como Favela do Mandela, no dia 1º de fevereiro de 2020, jogado-a na cama e iniciando o ataque com uma faca. Embora ferida, a vítima conseguiu fugir e pedir ajuda.

No dia 12 de fevereiro, por sua vez, será julgado o feminicídio no qual a vítima foi morta por dois homens, com quem mantinha relacionamento afetivo. Segundo consta nos autos, após a vítima ameaçar um dos acusados, dizendo que revelaria detalhes do relacionamento que viveram para sua atual namorada, os dois homens juntaram-se para praticar lesões e ameças contra a vítima, que acionou a polícia. Por vingança, eles se apoderaram de uma arma de fogo e mataram a ex-namorada a tiros no bairro Jardim Botânico no dia 10 de novembro de 2023.

As sessões são abertas ao público e ocorrem no plenário do Tribunal do Júri do Fórum da capital, a partir das 8 horas, com entrada pela Rua da Paz, esquina com a 25 de Dezembro.

Levantamento

No ano passado, foram feitas 122 sessões para julgar crimes dolosos contra a vida, sendo 66 concluídos na 1ª Vara do Júri e 56 na 2ª Vara.

Um dos julgamentos que marcaram o ano foi o do Caso Sophia. Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto da menina, que foi morta em janeiro de 2023 após sofrer uma série de violências e abusos. Após dois dias de sessão, o padrasto foi condenado a um total de 32 anos, enquanto a mãe recebeu a pena de 20 anos de prisão.

Outro júri de destaque foi o de Jamil Name Filho, Marcelo Rios, Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira, acusados de executar Marcel Hernandes Colombo, conhecido como o Playboy da Mansão, no dia 18 de outubro de 2018.

A sessão terminou durante a madrugada, com a sentença de 15 anos de prisão para Jamilzinho, considerado o mandante do crime. Rios foi condenado a 15 anos de prisão, enquanto o policial federal Everaldo pegou 8 anos e 4 meses de detenção. O quarto julgado, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira, foi condenado a 2 anos, 6 meses e 30 dias em regime aberto. Com isso, ele também não será preso.

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Cidades

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga

14/02/2025 22h00

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.  A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

 A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

 A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

FEMINÍCIDIO

Antes de ser morta pelo ex, Vanessa reclamou de descaso ao denunciar agressor na Deam

Em áudio enviado a amiga, jornalista disse que foi tratada com frieza: "Se eu que tenho instrução fui tratada dessa maneira, uma mulher vulnerável que vai lá vira estatística de feminicídio"

14/02/2025 20h25

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo após conseguir medida protetiva contra ele

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo após conseguir medida protetiva contra ele Foto: Reprodução

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A jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, 35 anos, chegou a reclamar do atendimento recebido na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) quando foi registrar o boletim de ocorrência contra o agressor. A situação é narrada pela vítima em áudio enviado a uma amiga. (ouça o áudio abaixo).

"Fui falar com a delegada, fui tentar explicar toda a situação, ela me tratou bem prolixa, bem fria, seca. Toda hora me cortava", disse.

Vanessa disse ainda que pediu o histórico do ex-noivo, pois havia descoberto que ele já tinha outras denúncias e queria entender a natureza das agressões anteriores, mas a delegada disse que não seria possível passar os dados, que seriam sigilosos.

"Eu estou bem impactada com o atendimento da Deam, da Casa da Mulher Brasileiro. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável, pobrezinha, sem ter rede de apoio chegar lá, são essas que são mortas e vão para a estatística do feminicídio", disse a vítima.

Na conversa, a jornalista também acreditava que teria uma escolta da Polícia Militar até a sua casa após a concessão da medida protetiva, pois o ex disse que só sairia de lá dessa forma, o que não aconteceu.

"Vou para a delegacia e vou chegar com a polícia para tirar ele de casa", disse, a caminho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A Polícia Civil ainda não se manifestou após a divulgação dos áudios.

Feminicídio

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe, como imprimir a medida e entregá-la à vítima, foi seguido.

A vítima, no entanto, não teve o acompanhamento policial esperado até sua casa, onde foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta sexta-feira (14), em audiência de custódia.

Em coletiva de imprensa na quarta-feira, a delegada Elaine Benicasa reconheceu a demora do poder público em oferecer a proteção necessária às vítimas, mas ressaltou que a Polícia Civil não é a única responsável pelas essas falhas no sistema.

Sobre o feminicídio da jornalista, a delegada afirmou que foi ofertado o abrigo da Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas de violência doméstica, para que ela se protegesse do agressor até que ele fosse intimado da medida, mas a jornalista optou por dormir na casa de um amigo.

Falha no sistema

O caso da jornalista, em que o agressor conseguiu matar a vítima mesmo ela estando protegida por uma medida protetiva, expôs falhas no sistema de proteção à vítimas de violência doméstica.

Uma reunião sobre o tema foi realizada na tarde de hoje, com participação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, o presidente do TJMS, Dorival Pavan, entre outros.

A desembargadora Jaceguara Dantas disse que várias possibilidades e tratativas foram debatidas para dar celeridade as intimações ao agressor no caso das medidas protetivas concedidas, mas disse não poder antecipar quais seriam as medidas, pois dependem de estudos legais e viabilidade técnica.

"Mas existe muita disposição e há uma sensibilidade muito grande com essa temática por parte do presidente do Tribunal de Justiça, do governador do Estado, do secretário de segurança, de todos os operadores de direito, no sentido de nós encontrarmos mecanismos para operacionalizar e concretizar essa medida o mais breve possível", disse.

O secretário estadual Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, disse que o governo está preocupado com a temática de violência contra a mulher e tem investido na capacitação de servidores para que falam um acolhimento mais humanizado às vítimas.

"O ponto crucial aqui é a celeridade da aplicabilidade das medidas protetivas concedidas. Nós queremos que nenhuma vítima a mais, que tenha a favor de si uma medida, venha a morrer sem o alcance do agressor por parte do Estado", ressaltou.

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