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Justiça

Tribunal do Júri retoma julgamentos na próxima terça-feira (21)

Primeiro julgamento será de um homem de 30 anos, acusado de esfaquear

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O Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande inicia as sessões de julgamentos de 2025 no dia 21 de janeiro, na 1ª Vara. Já a 2ª Vara do Júri iniciará os trabalhos no plenário do Fórum no dia 5 de fevereiro.

Na 1ª Vara, serão quatro julgados em janeiro, pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, mais precisamente nos dias 21, 23, 28 e 30. Para fevereiro, estão previstos oito julgamentos.

O primeiro julgamento deste ano envolve um acusado de 30 anos que, após uma discussão em frente à própria casa, desferiu diversas facadas contra a vítima, levando-a a óbito.

Já no dia 23 de fevereiro, será o julgamento do técnico de saneamento que tentou matar sua companheira com golpes de facas após ela se negar a entregar as chaves do carro na saída de um bar, localizado no Jardim Centro Oeste, no dia 9 de setembro de 2023. Um amigo do casal, que também estava no bar tentou defendê-la, entrando em luta corporal com o agressor e sendo atingido por vários golpes. Ambas as vítimas sobreviveram. O homem de 35 anos responde por da tentativa de feminicídio, qualificada pelo motivo fútil e no âmbito de violência doméstica, contra a primeira vítima, além de tentativa de homicídio do segundo agredido.

Na 2ª Vara, as sessões de julgamento começam somente em fevereiro, com oito casos previstos ao longo do mês, dentre eles, uma tentativa de feminicídio e um feminicídio.

No dia 7 de fevereiro, o júri popular analisará o caso em que um homem de 34 anos (à época dos fatos) tentou matar sua ex-companheira por não aceitar o rompimento do relacionamento amoroso. Ele teria invadido a residência da vítima, no local conhecido como Favela do Mandela, no dia 1º de fevereiro de 2020, jogado-a na cama e iniciando o ataque com uma faca. Embora ferida, a vítima conseguiu fugir e pedir ajuda.

No dia 12 de fevereiro, por sua vez, será julgado o feminicídio no qual a vítima foi morta por dois homens, com quem mantinha relacionamento afetivo. Segundo consta nos autos, após a vítima ameaçar um dos acusados, dizendo que revelaria detalhes do relacionamento que viveram para sua atual namorada, os dois homens juntaram-se para praticar lesões e ameças contra a vítima, que acionou a polícia. Por vingança, eles se apoderaram de uma arma de fogo e mataram a ex-namorada a tiros no bairro Jardim Botânico no dia 10 de novembro de 2023.

As sessões são abertas ao público e ocorrem no plenário do Tribunal do Júri do Fórum da capital, a partir das 8 horas, com entrada pela Rua da Paz, esquina com a 25 de Dezembro.

Levantamento

No ano passado, foram feitas 122 sessões para julgar crimes dolosos contra a vida, sendo 66 concluídos na 1ª Vara do Júri e 56 na 2ª Vara.

Um dos julgamentos que marcaram o ano foi o do Caso Sophia. Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto da menina, que foi morta em janeiro de 2023 após sofrer uma série de violências e abusos. Após dois dias de sessão, o padrasto foi condenado a um total de 32 anos, enquanto a mãe recebeu a pena de 20 anos de prisão.

Outro júri de destaque foi o de Jamil Name Filho, Marcelo Rios, Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira, acusados de executar Marcel Hernandes Colombo, conhecido como o Playboy da Mansão, no dia 18 de outubro de 2018.

A sessão terminou durante a madrugada, com a sentença de 15 anos de prisão para Jamilzinho, considerado o mandante do crime. Rios foi condenado a 15 anos de prisão, enquanto o policial federal Everaldo pegou 8 anos e 4 meses de detenção. O quarto julgado, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira, foi condenado a 2 anos, 6 meses e 30 dias em regime aberto. Com isso, ele também não será preso.

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ESCRAVIDÃO

Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em Porto Murtinho

O proprietário da fazenda que os funcionários foram encontrados será convocado para audiência extrajudicial para esclarecer os fatos

04/04/2025 16h30

Local onde os trabalhadores foram encontrados

Local onde os trabalhadores foram encontrados FOTO: Divulgação MPT/MS

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Nesta quinta-feira (03), uma ação coordenado pela Fiscalização do Trabalho, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão, na área rural de Porto Murtinho.

Os trabalhadores, sendo três indígenas e dois adolescentes, foram encontrados na Fazenda Bahia dos Carneiros, dormindo em colchões velhos que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros e nem a água potável.

Na ocasião do resgate o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes coletou o depoimento das vítimas, e em um deles, um dos trabalhadores, afirmou que o grupo tinha a água do poço disponível para matar a sede, mas, preferia beber água da chuva, “que era melhor”.

Além disso, o capataz da fazenda, que foi responsável pela contratação dos demais funcionários, afirmou que, já tinha alertado o empregador sobre as más condições do ambiente de trabalho. Segundo ele, houve a promessa de que seria construído um alojamento, obra que teria sido iniciada, mas nunca foi concluída.

Em depoimento, outro trabalhador afirmou prestar serviço sem direito a dia de descanso, e ainda contou, que as necessidades fisiológicas são feitas no mato. O homem que foi resgatado, ainda disse que, ao terminar o serviço para o qual foi contratado, permanecia na fazenda vizinha, a 20 quilômetros de distância, onde para conseguir chegar eram quatro horas a cavalo.

O procurador explicou que o empregador vem demonstrando conduta furtiva, o que deve conduzir para judicialização do caso com o provável pedido de expropriação da fazenda para destiná-la à reforma agrária, além dos demais pedidos que constariam nos Termos de Ajuste de Conduta que seriam apresentados ao fazendeiro.

Além da fazenda onde houve o flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro possui outra fazenda que também fica em Porto Murtinho, onde conforme depoimentos, os trabalhadores, também reaizavam serviços.

Além da atuação em Mato Grosso do Sul, o fazendeiro possui empresas e outras propriedades rurais no estado de São Paulo, onde reside. “As circunstâncias evidenciam, por um lado, seu poder econômico e, por outro, sua ganância pelo lucro fácil baseado na escravidão dos seus empregados”, acrescenta o procurador do Trabalho.

A operação de resgate dos trabalhadores é fruto de denúncia encaminhada à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que alertava para as péssimas condições de trabalho e habitação dos empregados na fazenda. Em local inacessível por terra, a operação só foi viabilizada, graças ao apoio aéreo do grupamento aéreo da SEJUSP - (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). As diligências no local confirmaram a submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo.

Conforme a assessoria de imprensa do MPT – (Ministério Público do Trabalho), nesta sexta-feira (04), foi realizada audiência extrajudicial na tentativa de um acordo, porém, o acordo não aconteceu.

Segundo ela, o empregador compareceu sem os trabalhadores, mesmo sendo orientado a comparecer com eles. “Agora, será instaurada uma ação civil pública, a qual nós pediremos todas as medidas de regularização desse ambiente de trabalho, o pagamento de verbas recesórias, o pagamento de dano moral individual e coletivo, e estamos examinando o nível de gravidade da situação para exigir ao juízo a expropriação da fazenda para destinação para reforma agrária”, explicou

DADOS E DENÚNCIA

Somente em 2025, 33 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo, todos eles em propriedades rurais, localizadas em Porto Murtinho e Corumbá.

Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:

  • Pelo site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
  • Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download é gratuito para smartphones
  • Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
  • Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (acesse os endereços aqui).

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Convênios

Recursos de R$ 4,5 milhões procuram ampliar atendimentos de migrantes na fronteira com Bolívia

Recursos vão ser investidos para oferecer capacidade de receber até 2,4 mil pessoas por mês, em Corumbá

04/04/2025 16h16

Convênios foram assinados nesta sexta-feira (4), com a visita do ministro Wellington Dias a Corumbá

Convênios foram assinados nesta sexta-feira (4), com a visita do ministro Wellington Dias a Corumbá Foto: João Garrigó / Governo do Estado

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A Prefeitura de Corumbá assinou termo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e também recebeu emenda parlamentar da deputada federal Camila Jara (PT) para receber incremento de R$ 4,5 milhões e direcionar esses recursos para tentar desafogar atendimento a migrantes na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Os convênios foram assinados nesta sexta-feira (4), com a visita do ministro Wellington Dias a Corumbá. A parlamentar também participou da agenda junto com o vice-governador Barbosinha, além de técnicos.

Há uma crise que envolve migrantes e estrangulamento no atendimento deles em Corumbá, com repercussão para outras cidades de Mato Grosso do Sul, como Campo Grande e Dourados. Esse problema vem aumentando desde 2010. Houve holofotes para esse cenário em 30 de janeiro, quando 70 bolivianos eram mantidos em cárcere privado na Capital. Alguns deles conseguiram acionar a Polícia Militar para chamar socorro.

Ainda em janeiro, a Justiça Estadual em Corumbá já havia solicitado apoio da Prefeitura local e fez contato direto com o ministro Wellington Dias para expor as deficiências nos atendimentos a migrantes e como essa fragilidade estava favorecendo a prática de diferentes ilegalidades locais.

Além do convênio firmado entre o ministério e a Prefeitura de Franca, houve intermediação do governo federal para que a Defensoria Pública da União (DPU) passasse a ter um posto fixo em Corumbá, dentro do prédio da Defensoria Pública Estadual, para atender migrantes de mais de 20 países que cruzam a fronteira e usam a Capital do Pantanal para entrar no Brasil. Até fevereiro, os atendimentos desse tipo eram direcionados para a Justiça Estadual, ou só conseguiram ser feitos em Campo Grande, gerando fragilidade para os migrantes e favorecendo a ilegalidade deles no país.

Já os recursos financeiros extras vão servir para aparelhar a Casa do Migrante, que faz atendimento e acolhimento. O dinheiro vai permitir reformas no local, bem como permitir que haja ampliação dos atendimentos para a capacidade de até 2,4 mil por mês.

“O governo federal, integrado com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e com a Prefeitura de Corumbá, estamos trabalhando desde o começo do ano para estruturar uma condição melhor de lidar com a migração, para garantir melhor atenção para migrantes de 21 países que acabam passando por aqui em um processo migratório. Apoiar com alimentação, equipes profissionais treinadas, financiamento, integrar a área da saúde, educação, a qualificação profissional. Fazer também uma triagem e ter um levantamento mais seguro sobre a realidade das pessoas que chegam aqui”, detalhou o ministro Wellington Dias.

O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel, reconheceu que a atual estrutura municipal está estagnada para dar conta de atender o fluxo migratório. As principais nacionalidades que passam pela cidade são de bolivianos, venezuelanos, colombianos, argentinos, peruanos e haitianos. 

“Temos uma enorme variedade de nacionalidades sendo atendidas nos equipamentos públicos, envolvendo a assistência social, a saúde, a educação. Queremos oferecer um serviço adequado. Na saúde, em 2024, foram atendidos 3194 migrantes internacionais. Neste ano já foram 893. Na assistência social, pela Casa do Migrante, este ano já passamos de 500 atendimentos”, contabilizou Gabriel.

O ministro Wellignton Dias não só assinou o convênio, que já passou a valer com treinamentos de equipes do ministério fazendo intercâmbio com servidores municipais, bem como fez visitas à Casa do Migrante e ao assentamento Tamarineiro II, onde há fluxo de migrantes transitando para acessar o Brasil.

O plano de trabalho para ser desenvolvido no atendimento aos migrantes ainda foi elaborado a partir do Migrafron, grupo de pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sediado no campus Pantanal.

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