Cidades

R$ 32 milhões

Um ano depois de decisão, Justiça desbloqueia bens de Nelsinho Trad

Ex-prefeito acredita que outra decisão também será revertida

ALINY MARY DIAS E MILENA CRESTANI

02/08/2016 - 10h49
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Os bens do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) foram desbloqueados pela Justiça em decisão do último dia 29 de julho. O bloqueio começou a valer há exatamente 1 ano, quando Nelsinho, empresas e outros agentes públicos eram investigados por fraudes na implantação da Gestão de Informação em Saúde (Gisa).

A nova decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Além de Nelsinho, os bens de Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz e de Rogério Amado Barzellay também foram desbloqueados.

No total, na época da decisão de 1 ano atrás, haviam sido bloqueados R$ 32 milhões. O valor do bloqueio era superior ao total gasto durante a tentativa de implantação do sistema, o que é comum em ações de cautela de improbidade administrativa sobre uso inadequado de verbas públicas, porque além da devolução do montante recebido, os culpados precisam pagar multa que pode ser duas vezes maior que o total previsto no projeto.

Ao Portal Correio do Estado, o ex-prefeito Nelson Trad falou sobre a decisão. “Nunca deixei de acreditar na Justiça e ela começa a ser feita nesse processo como será feita nos outros. Podem ter ocorrido erros, mas não crimes”, disse.

Além desse bloqueio, outro ainda está em vigor, o que suspendeu, em junho passado, bens de Nelsinho e outros 20 investigados por supostos desvios e irregularidades no “tapa-buraco”. O bloqueio de R$ 315 milhões continua valendo, mas segundo o ex-prefeito a validade da decisão vencerá em breve.

CASO GISA

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais. O MPF pede na ação a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Além do ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos.

O GISA foi criado para integrar as informações em saúde do município de Campo Grande. Se corretamente executado, o sistema facilitaria o agendamento de consultas e exames e a troca de informações entre as Unidades Básicas de Saúde.

 

NOVE MIL MORADORES

Justiça intervém e barra eleição no maior condomínio de Campo Grande

Pleito para o cargo de síndico do Condomínio Village Parati aconteceria neste domingo (23), porém ação judicial movida por um dos moradores a suspendeu

22/03/2025 10h15

Vista aérea do Condomínio Village Parati

Vista aérea do Condomínio Village Parati Foto: Reprodução

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Conhecido por ser o maior condomínio de casas de Campo Grande, o Village Parati teve sua eleição barrada pela Justiça sob alegação de irregularidades no processo eleitoral.

Atualmente, o síndico é Edson Pigosso Junior, mandato que vai até dia 31 de março e cargo que já ocupou de 2012 a 2016. De acordo com Marcos Paulo Ozorio Oliveira, um dos moradores do condomínio e autor da ação judicial, o síndico teria cometido “erros insanáveis” no processo eleitoral, como definido, em uma reunião formada apenas pelos seis candidatos aos cargos disponíveis, que a eleição ficaria sob responsabilidade da Departamento Jurídico e Administrativo do condomínio.

Nesta mesma reunião, foi definida a data da eleição, marcada para dia 23 de março, das 9h até 15h, do qual os moradores votariam para síndico, subsíndico comercial, subsíndico residencial e conselheiro fiscal, com prazo para candidaturas de 26 de fevereiro a 05 de março, outro ponto dito por Marcos como uma fuga das regras eleitorais que constam no regimento do condomínio.

Ainda, o autor do processo diz que, como não houve deliberação em assembleia geral, tais atitudes tornam o processo eleitoral “viciado e insanável”, principalmente pelo departamento jurídico do condomínio ter como representante um advogado de confiança do síndico.

Ao Correio do Estado, Edson, que recebe um salário mensal de R$ 6,8 mil (4,5 salários mínimos), afirmou que um administrador judicial irá conduzir a eleição e, provavelmente, deve voltar ao cargo, do qual ocupará por mais dois anos, ou seja, até 2027. 

Sobre Marcos, o síndico disse que o referido nunca se candidatou ou quis se candidatar ao cargo, mas que ele seria um “laranja” para outro interessado em assumir a função, mas que não pode se candidatar por não ter certidão negativa, ou seja, documento oficial que comprova a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, algo exigido pelo condomínio.

Em captura de tela enviada à reportagem, o suposto interessado no cargo aparece em um grupo de moradores dizendo que “nossa ação já está conclusa para despacho, agora é só ter fé e acreditar que vamos poder colocar o meu nome no pleito”. Ainda, termina afirmando que vai buscar recursos em todas as áreas e diz em “fazer a melhor gestão de todos os tempos”, se tornando referência nacional. Confira a mensagem abaixo:

Vista aérea do Condomínio Village ParatiFonte: Reprodução

“Utilizaram de um texto mau escrito de 10 anos atrás para basear um pedido e o juiz sem conhecimento do assunto da legislação condômino caiu nessa. Eu ainda não fui citado pela justiça, mas nem vou esperar ser. Decidi suspender a eleição e ser eleito numa eleição feita pela justiça”, disse Edson.

Diante dos fatos, a Justiça determinou a suspensão de edital eleitoral e determinou o reinicio do processo eleitoral com uma comissão definida em assembleia geral, seguindo a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno Eleitoral. Ainda, a partir do próxima dia 1º, um administrador judicial será nomeado para dar sequência a eleição.

SAIBA

Hoje, o Village Parati conta com 2.256 casas (de 41 a 51 m²), sendo o maior condomínio horizontal do Brasil, além de ter 9 mil moradores, população maior do que em 23 municípios sul-mato-grossenses. A taxa do condomínio é de R$ 157,00 e, segundo o síndico, 83% pagam em dia, o que rende uma arrecadação anual de, aproximadamente, R$ 4 milhões. Cerca de 55 funcionários trabalham no local, alguns próprios e outros terceirizados.

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pantanal

Proteção à onça-pintada pode render R$ 8,6 milhões em projeto inédito

Instituto do Homem Pantaneiro conseguiu certificação para vender crédito de biodiversidade baseado na preservação da espécie

22/03/2025 09h30

Presença da onça-pintada na Serra do Amolar levará propriedades a receber pela biodiversidade em projeto inédito

Presença da onça-pintada na Serra do Amolar levará propriedades a receber pela biodiversidade em projeto inédito Foto: Divulgação/IHP

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Um dos símbolos do Pantanal Sul-Mato-Grossense, a onça-pintada agora também se tornou um grande ativo para produtores que convivem em harmonia com o animal. Isso porque o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP) conseguiu a certificação para um projeto de crédito de biodiversidade baseado na preservação desta espécie. O projeto, que começou agora a venda de créditos, pode faturar, pelo menos, R$ 8,6 milhões.

De acordo com o diretor-presidente do IHP, Ângelo Rabelo, a venda de crédito por biodiversidade é inédita no Brasil e esse projeto voltado às onças-pintadas nunca foi feito no mundo.

Sob o nome de Crédito de Biodiversidade Jaguar, o projeto dispôs de 71.750 créditos de biodiversidade habilitados no mês passado. O valor é alto porque eles se referem a três anos de monitoramento (2021 a 2023) de duas onças-pintadas em uma área de 40,6 hectares localizada na região da Serra do Amolar, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. 

A área é composta por três fazendas que são Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), portanto, são voltadas somente à preservação e à conservação da fauna e da flora presentes.

Para cada crédito é cobrado o valor de US$ 21,00 a US$ 27,00 (valor calculado com base no custo por hectare para a conservação), o que significa dizer que, quando todas as mais de 71 mil cotas forem adquiridas, considerando o menor valor, o projeto terá recebido cerca de R$ 8,6 milhões, levando em conta a cotação atual do dólar, que é de R$ 5,73.

O projeto pode ser feito por 10 anos, pode ser estendido para até 100 anos, e aproveita toda a propriedade, diferentemente do crédito de carbono, que tem uma área específica para ser contabilizada.

Ainda de acordo com o IHP, além da onça-pintada, a iniciativa abre portas para que projetos futuros possam ser desenvolvidos por outros produtores, que, além das onças, podem usar outras espécies ameaçadas, como as araras-azuis e os tamanduás-bandeira.

Segundo o diretor-presidente do IHP, essa ferramenta será mais um benefício para a preservação, mas também para os produtores que decidem manter a conservação do bioma.

“É sempre um desafio, e o Pantanal impõe isso. Quanto vale a natureza? Para o pantaneiro, era uma área que poderia pegar fogo, que poderia ter vários problemas. Agora, aquilo que você não usa é uma moeda também”, afirmou Rabelo.

A ideia agora é que o IHP, com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Senai, mostre o “caminho das pedras” aos produtores que tiverem interesse de implantar um projeto semelhante em sua propriedade para também usar a onça-pintada, ou outro animal da região que esteja na lista de ameaçados, na obtenção de crédito de biodiversidade.

“A partir da manifestação de interesse, a gente mostra o roteiro. Essa metodologia de biodiversidade tem menos tempo que o crédito de carbono, que são pelo menos 30 anos, então, a gente tem uma expectativa positiva”, declarou Rabelo.

A estimativa de população de onças-pintadas no Pantanal é de cerca de 3 mil, com isso, a capacidade para projetos como esse no bioma é gigantesca, de acordo com Rabelo.

Essa ferramenta também é importante para conscientizar os produtores sobre a importância da manutenção desses animais no bioma e evitar a caça, que é considerada crime ambiental.

A novidade foi apresentada nesta sexta-feira, no Dia Internacional das Florestas, ao governador Eduardo Riedel (PSDB).

“É uma grande contribuição de produção da natureza, que abrange carbono, biodiversidade e água, e posiciona Mato Grosso do Sul na agenda global de produção de alimentos e transição energética. É a materialização do conceito e da linha de trabalho”, disse Riedel.

“Esse é praticamente um dos primeiros créditos no mundo de biodiversidade. No caso, especificamente sobre a onça, que é chamado projeto Jaguar, em que é avaliado o habitat desse animal, fazendo a certificação que existe um ambiente adequado para esse animal viver. Então, esse é o crédito que você consegue certificar que aquele ambiente é adequado para aquela espécie”, avaliou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.

OUTRO PROJETO

Além da iniciativa inovadora do crédito de biodiversidade, também foi apresentado no encontro o projeto Fazenda Cristal, que consiste em uma atividade de florestamento com a conversão de área de pasto para uma formação nativa de bambu, planta com forte potencial de remoção de CO2 da atmosfera.

Segundo o sócio-diretor da Vert Ecotech (Fazenda Cristal), Milton Insuela Júnior, o projeto de crédito de carbono da propriedade vende 1,8 mil cotas por ano, com preços que variam de US$ 20,00 a US$ 40,00. 

Saiba

Enquanto o crédito de carbono representa a não emissão de dióxido de carbono na atmosfera e é vendido levando em conta cada tonelada dos gases do efeito estufa não emitida, os créditos de biodiversidade valorizam a proteção de espécies e ecossistemas, criando um mercado voluntário para que investidores contribuam com a conservação de habitats e espécies ameaçadas. A metodologia foi elaborada pela Ecosystem Regeneration Associates (ERA).

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