Quase um ano depois da apreensão, a Polícia Federal encontrou cerca de dez quilos de maconha escondidos dentro do para-choque da Jeep Renegade na qual Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, foi preso ao transportar drogas e munições de alto calibre na BR-262, em Água Clara, em abril de 2017.
Em nota, o órgão informou que agentes de Três Lagoas faziam treinamento habitual com seus cães farejadores quando os animais indicaram que ainda poderia haver drogas no veículo, que está em nome da desembargadora.
Ainda de acordo com a PF, o caso foi registrado na própria delegacia do órgão.
O Portal Correio do Estado apurou que o carro foi periciado ao menos três vezes, tanto por profissionais da própria PF como da Justiça Federal, desde que foi apreendido na ocorrência em Água Clara. Na ocasião, Breno transportava como reboque onde estavam escondidos 129,9 quilos de maconha e mais de 350 munições de calibres altos, como 9 milímetros e 7,62, usada em armamento do tipo fuzil.
O CASO
Desde que o caso veio à tona, Breno e sua mãe não deixaram de ser notícia por longos períodos. Flagrado em conversas com integrantes de facções criminosas, ainda em junho do ano passado, o filho da desembargadora foi acusado pela PF de estar envolvido em planos de resgate de detentos do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.
Depois, por pedido de Tânia, Breno chegou a ser transferido para tratamento em clínica de São Paulo para tratamento de suposto problema psiquiátrico, com autorização da Justiça.
A decisão desencandeou diversas reações negativas. E desde novembro, Breno voltou para uma cela separada do Presídio de Três Lagoas, onde já foi flagrado usando um celular.
Isso não encerrou as investigação sobre a postura de sua mãe. O Conselho Nacional de Justiça foi um dos órgãos que abriu procedsimentos para apurar a conduta da desembargadora e outros magistrados.
O CNJ arquivou nesta semana os procedimentos instaurados em agosto do ano passado contra os desembargadores dJosé Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence. Eles respondiam por conta de decisões que beneficiaram Brena.
A apuração procurava identificar irregularidades que envolveram soltura de Breno. José Ale Ahmad Neto, em plantão, concedeu habeas corpus ao investigado para que ele pudesse sair da prisão. Ruy Celso Barbosa Florence deu decisão que permitiu a transferência de Breno para uma clínica de tratamento, permitindo que ele saísse do presídio de segurança média de Três Lagoas.
Na última semana, a Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra Tânia por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho.
A decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho Arantes. Ambos podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com transferência e escolta de Breno, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.
A ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende. Gomes Filho não aceitou a argumentação da defesa da desembargadora de que os promotores não tinham competência para mover a ação e avaliou que o foro privilegiado só é válido para o presidente do Tribunal de Justiça, não para a presidência do TRE.
Como parte da denúncia, Tânia é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho. Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O diretor do presídio na ocasião consultou Arantes, que teria inventado haver uma decisão judiciária pela soltura. Tânia, que estaria nervosa, ameaçou prender o funcionário público caso não cumprisse sua ordem.
