Mais de 30 cartórios eleitorais de Mato Grosso do Sul passarão por regularização fundiária, por meio de programa lançado pelo governo federal. As áreas que anteriormente eram de domínio dos municípios passam a ser da União.
O programa também destinará 69 imóveis da União no Estado, que estão sem ocupação, para a construção de escolas, universidades, Casas da Mulher Brasileira, entre outros.
Intitulado Imóvel da Gente, o programa tem como objetivo destinar áreas sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estão ociosas e sem funcionalidade para políticas públicas diversas que beneficiem as áreas de educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura, esporte, a oferta habitacional e a regularização fundiária nos municípios.
De acordo com a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS), um dos 13 terrenos da União em Campo Grande que passarão por obras por meio do programa é o imóvel em frente à Casa da Mulher Brasileira, que será destinado para a criação da Casa da Criança e do Adolescente.
As 69 áreas destinadas para o Estado, segundo a SPU-MS, fazem parte apenas da primeira leva já confirmada de terrenos a serem utilizados para políticas públicas. A expectativa é de que o programa possa ter até 250 imóveis a serem doados em MS.
Ao Correio do Estado, o superintendente regional do Patrimônio da União, Tiago Botelho, informou que a intenção do governo federal com o programa Imóvel da Gente é destinar áreas da União para o uso em políticas públicas.
“O programa é uma grande virada de chave no uso do patrimônio da União. Enquanto o Bolsonaro colocou à venda todo o patrimônio do povo, o presidente Lula quer democratizá-lo e destiná-lo para políticas públicas. Em Mato Grosso do Sul, temos áreas que serão destinadas para o Minha Casa, Minha Vida, para regularização fundiária, uso para construção de escolas, universidades, Casa da Mulher Brasileira, entre outros. Nós, da SPU-MS, estamos trabalhando muito com o governo do Estado e a administração municipal para construir parcerias para a melhor destinação dos imóveis públicos”, declarou Botelho.
Segundo o superintendente, a construção de mais uma Casa da Mulher Brasileira será realizada em Corumbá, com repasse de R$ 7,8 milhões do governo federal para o governo do Estado.
Além dos 13 terrenos previstos para utilização no programa federal na Capital, no interior do Estado, os municípios de Água Clara (1), Amambai (1), Bandeirantes (1), Chapadão do Sul (1), Eldorado (2), Maracaju (1), Naviraí (10), Ponta Porã (37), Sidrolândia (1) e Terenos (1) receberão investimento em políticas públicas, regularização fundiária e conjuntos habitacionais.
Em todo o País, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para a construção de habitações e equipamentos públicos.
Desse quantitativo, de acordo com o governo Federal, serão destinados 68 imóveis para parques e instalações de cultura, esporte e lazer, 49 imóveis para a educação, 33 imóveis para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento, 26 imóveis para unidades de saúde e hospitais e 27 imóveis para segurança pública.
MORADIAS EM MS
Como uma das prioridades do programa Imóvel da Gente é a habitação popular, Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros estados neste ano a ser contemplado com a assinatura da construção de mais dois conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
O governo do Estado anunciou a construção de 194 unidades habitacionais, que terão um investimento federal de R$ 27,2 milhões, sendo R$ 3,5 milhões de contrapartida do Estado.
No Loteamento Água Azul, em Ivinhema, serão investidos R$ 17,6 milhões na construção de 134 casas, com apoio do governo estadual e doação de terreno pela prefeitura.
Já no Residencial Jardim Antártica, em Campo Grande, são mais 60 apartamentos. O valor do projeto é de R$ 9,6 milhões, sendo R$ 300 mil de aporte estadual. O município fez a doação do terreno.
A expectativa é de que o Estado seja contemplado neste ano com 4.190 moradias, por meio do Minha Casa, Minha Vida, com um investimento estadual previsto de R$ 74,1 milhões.
Além do Residencial Jardim Antártica, Campo Grande ainda aguarda a liberação do governo federal de mais dois projetos do programa.
Em entrevista ao Correio do Estado, o diretor-adjunto da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Cláudio Marques Costa Júnior, informou que os próximos conjuntos habitacionais que devem ser anunciados com o aporte do governo federal serão localizados no Nova Bahia e no Costa Verde.
Os residenciais deverão conter uma área de lazer, com quiosque com no mínimo 5 metros de diâmetro, parque infantil com quatro brinquedos e churrasqueira em um espaço coberto com banheiro próximo.
Os apartamentos devem ter entre 39 metros quadrados e 42,51 metros quadrados. No espaço interno, devem ter área de serviço, banheiro, cozinha e sala de estar, além de contar com instalação de lâmpadas de LED em cada quarto.
Na parte externa do conjunto habitacional, bicicletários deverão ser instalados e haverá área de estacionamento para motos e espaço destinado ao armazenamento de lixo comum e lixo reciclável, além de instalação de sistema de energia solar fotovoltaica.
De acordo com o diretor-adjunto, o investimento para a construção dessas moradias será retirado do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha.
