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União libera R$ 15 milhões para construção de mais um presídio

Unidade prisional faz parte do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual, parceria entre Estado e Federação

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O governo federal divulgou ontem, no Diário Oficial da União, o contrato de repasse no valor de R$ 14.985.000 destinado à construção do Presídio de Baixa Complexidade da Gameleira III. Com contrapartida do governo de Mato Grosso do Sul de R$ 15 mil, o valor investido na nova unidade prisional, que terá capacidade para 408 detentos, será de R$ 15 milhões.

A iniciativa faz parte do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual, fruto de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Estado. 

Serão implantadas três novas unidades penais masculinas de regime fechado na região da Gameleira, em Campo Grande, voltadas a presos de menor potencial ofensivo. Outra unidade será construída no interior do Estado com o mesmo padrão das demais, que terão investimento de R$ 15 milhões cada. O objetivo é que as obras sejam entregues até 2027.

De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a construção do novo presídio contribuirá no enfrentamento à superlotação das penitenciárias de MS e para a redução do deficit de vagas. A nova unidade prisional em Mato Grosso do Sul será um complemento das outras duas, cujos recursos foram liberados em novembro do ano passado. 

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agepen atuam em conjunto neste projeto, que visa fortalecer a infraestrutura de execução penal, a ressocialização e a segurança. Cada unidade será equipada com módulos de educação e saúde, além de um galpão de trabalho para os apenados.

Somando a contrapartida do Estado, o investimento total previsto para as quatro unidades é de cerca de R$ 60 milhões, proporcionando aproximadamente 1.600 novas vagas no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

SISTEMA PRISIONAL

O novo investimento ajuda a amenizar a superlotação nos presídios do Estado, mas não chega nem perto de resolver o problema. Segundo dados da Agepen, atualmente, o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul tem 20.809 presos, nos sistemas aberto, semiaberto e fechado, para um total de 11.742 vagas.

Se forem levados em conta os números atuais, as 1.600 novas vagas que serão criadas com o investimento correspondem a apenas 17,6% das 9.067 vagas que faltam para o sistema penitenciário do Estado sair da superlotação.

Os delitos mais praticados pelos indivíduos condenados são furto e tráfico de drogas. Ao analisar os dados por faixa etária e gênero, fica evidente que a maioria dos presos por esses crimes são homens jovens e adultos.

O maior número de pessoas que cumprem penas está na faixa etária de 30 anos a 40 anos, com um total de 6.081 indivíduos, sendo 427 mulheres e 5.654 homens. Esse cenário se repete nas faixas etárias subsequentes, com predominância masculina.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que Mato Grosso do Sul está em 11º lugar no ranking de maiores despesas mensais com pessoas privadas de liberdade entre todas as unidades da Federação.

Conforme o Depen, o Estado tem um custo médio mensal por detento estimado em R$ 1.971,60.
O titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, argumenta que muitos desses indivíduos que cumprem pena no Estado são de outras localidades do País, mas, como Mato Grosso do Sul é utilizado como rota de tráfico, por ter uma grande extensão de fronteira seca com o Paraguai e a Bolívia, as pessoas são detidas ainda em território sul-mato-grossense.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública detalha que os custos são altamente influenciados pelo volume de presos por tráfico de drogas que não são residentes do Estado.

“Acaba tendo muitos impactos na segurança pública, como o aumento no volume de procedimentos e inquéritos policiais, aumento do número de incineração de drogas e, consequentemente, aumento da massa carcerária. Há um impacto direto também no caixa do Estado, que arca com o custo desses presos”, diz Videira.

INVESTIMENTOS

Em agosto de 2023, o ministro Flávio Dino participou do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Campo Grande, em parceria com o governador Eduardo Riedel (PSDB).

Na data, Dino anunciou investimentos de mais de R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública no Estado. Dentro das ações, foi entregue pelo ministro um cheque do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2023 no valor de R$ 35.334.706,88.

Também houve a entrega de oito viaturas exclusivas para o combate à violência contra a mulher e 69 viaturas para uso da Sejusp, que totalizam investimento de R$ 10.772.250,00.

Ainda na esfera do Pronasci 2, Flávio Dino entregou armamentos e outros equipamentos para a segurança pública no valor estimado de R$ 6.225.313,97, sendo 103 pistolas, 163.050 munições 34.489 insumos e equipamentos para a perícia e kit para uso das forças estaduais de segurança pública.

Além disso, o ministro fez entregas da Secretaria Nacional de Políticas Penais para uso do Sistema Penitenciário Nacional. Em relação aos armamentos e aos equipamentos, o investimento é de R$ 1.506.096,00, com a entrega de 200 pistolas, 120 detectores de metais, TVs para educação, quatro raios X, quatro portais com detector de metais, três veículos SUV e dois caminhões para uso do sistema penitenciário, que somam R$ 1.406.500,00. Os repasses de recursos federais totalizam R$ 121.044.873,97.

Operação

Polícia já identificou 12 envolvidos em suicídio de adolescente em MS

Até agora, 11 jovens, de 14 anos a 17 anos, foram apreendidos e um adulto de 18 anos foi preso por atuarem na morte de Lívia

16/09/2026 07h50

Policiais cumpriram mandados em quatro estados e no DF

Policiais cumpriram mandados em quatro estados e no DF Foto: Divulgação

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul identificou, em um mês e meio de investigação, 11 adolescentes, de 14 anos a 17 anos, e um adulto de 18 anos que teriam participado diretamente da morte da menina Lívia, de 13 anos, encontrada sem vida em Naviraí, no fim de julho, após ser incitada ao suicídio por grupos extremistas durante transmissão ao vivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de apuração da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, deflagrou ontem a segunda fase da Operação Lívia, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão domiciliar e seis medidas cautelares de busca e apreensão envolvendo adolescentes, em quatro estados e no Distrito Federal.

“A análise dos equipamentos eletrônicos, telefones celulares e demais mídias apreendidos permitiu avançar na identificação de outros suspeitos de integrar comunidades virtuais investigadas pela prática de crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, tendo crianças e adolescentes entre os principais alvos”, disse o Ministério.

Todos os alvos desta nova operação teriam participado do dia da morte da adolescente e acompanhado a transmissão da menina ao vivo.

“Entre as práticas investigadas está a chamada ‘escravidão digital’, termo técnico utilizado para descrever uma dinâmica de coerção, chantagem e controle exercida no ambiente virtual, na qual vítimas são submetidas a ameaças e pressões para cumprir determinações dos integrantes desses grupos, inclusive relacionadas à automutilação e a outros atos de violência”, explica o MJSP.

Além disso, o órgão federal afirma que, dentre os novos jovens apreendidos, há suspeitos de terem atuado na administração e moderação de comunidades virtuais utilizadas para abordar, coagir e chantagear vítimas em situação de vulnerabilidade, como se fosse uma espécie de rede de violência virtual.

Amanhã, às 10h, a delegada Anne Karine Sanches Trevisan Duarte, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), vai conceder coletiva de imprensa para apresentar mais detalhes desta segunda fase.

PRIMEIRA FASE

A primeira fase da Operação Lívia foi deflagrada no dia 4 de agosto, menos de duas semanas depois da morte da menina vir à tona. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis locais distintos no Rio de Janeiro, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará e em Mato Grosso do Sul contra jovens de 14 anos a 18 anos.

Conforme Anne Trevisan, a investigação dessa organização começou no dia 22 de julho, quando a polícia tomou conhecimento que o suicídio de uma adolescente havia sido transmitido ao vivo pela plataforma de comunicação Discord, muito popular entre os adolescentes.

“Durante a investigação, a gente verificou que não foi um suicídio, mas foi realmente um homicídio. Com isso, nós identificamos os alvos, os autores, ao todo cinco adolescentes e um adulto, em vários locais do País. Nós representamos pela prisão e apreensão deles e a busca domiciliar”, declarou a delegada.

No dia da morte de Lívia, o grupo teria ficado cerca de duas horas pressionando a jovem até que ela decidisse cometer o suicídio, que teria sido um “castigo” por não ter cumprido uma tarefa passada pelos administradores do que eles chamavam de “panela”.

A jovem teria que fazer o que eles chamam de “luz”, que seria matar o próprio gato. Com a recusa dela de machucar o animal, os administradores e também expectadores, segundo a delegada, teriam pressionado a jovem a cometer suicídio.

“É como se eles estivessem jogando um videogame, tem que passar de fase. Então, assim, é uma frieza muito grande, é uma violência muito grande, é desconsiderar a vida humana de forma absurda. Eles têm satisfação com esse resultado. Várias pessoas assistindo e incentivando que praticassem a automutilação, em outros casos, a morte mesmo em si”, contou a delegada.

Ainda conforme a delegada, o adolescente infrator de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi quem determinou “todas as coordenadas” que a adolescente que morreu em Naviraí devia seguir para se suicidar. Durante o caso de MS, outro “evento”, como eles chamam esses episódios, era transmitido simultaneamente em outro estado.

DISCORD

No dia 12 de agosto, pouco tempo depois da primeira fase, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspendesse a funcionalidade de transmissão ao vivo, no Brasil, em três dias úteis.

No dia 17 de agosto, a empresa anunciou que interrompeu, por tempo indeterminado, a possibilidade dos usuários transmitirem vídeos usando o aplicativo. 

Segundo a empresa, a suspensão das transmissões ao vivo e de compartilhamentos de vídeos não afeta as comunicações por texto e áudio e outros recursos da plataforma. Além disso, a companhia afirma que está “dialogando” com representantes da ANPD em busca de uma solução que lhe permita restabelecer as transmissões de vídeo para os usuários brasileiros.

“O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, acrescentou a empresa.

O Discord classificou a morte da adolescente de Naviraí como “um caso devastador”, resultado de uma “situação muito séria”, uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” digitais.

* Saiba 

Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

Isso significa que eles não cometem crimes no sentido técnico da lei penal, mas sim atos infracionais.

Portanto, os 11 jovens, de 14 anos a 17 anos, apreendidos nas duas fases da operação vão responder a um procedimento especial e cumprir medidas socioeducativas, em vez de serem presos.

Justiça

Paulo Gonet nega proximidade com Daniel Vorcaro

Procurador-geral da República se manifestou em sessão do STF

15/09/2026 21h00

Rosinei Coutinho/STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou nesta terça-feira (15), durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), vínculos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.  

"Não existe nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu, com várias autoridades, em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal", disse Gonet.

Ele se manifestou durante o julgamento sobre uma possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, também por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece em mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) a partir do celular de Vorcaro, principal investigado na Operação Compliance Zero, que está preso desde o ano passado por fraudes financeiras e corrupção. O material foi divulgado pelo ministro André Mendonça, então relator do caso Master.

Segundo o relatório da PF, Gonet é citado em conversas de Vorcaro com terceiros, e não em mensagens identificadas como trocadas diretamente entre o ex-banqueiro e o procurador-geral. Em uma conversa de 2024, um interlocutor identificado como Ciro Soares afirma a Vorcaro que "Gonet é firme".

Há ainda uma mensagem de 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão de Vorcaro, na qual o ex-banqueiro demonstra preocupação com o avanço das investigações e pergunta se seria possível "reverter isso com Paulo ou Andrei". De acordo com os investigadores, as referências seriam ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A mensagem, entretanto, não demonstra que Gonet tenha sido procurado ou que tenha efetivamente atuado para interferir na investigação.

"Eu fico feliz que o ministro André Mendonça afirmou que não tenha nada que foi colhido que pudesse induzir a algum ilícito por parte do procurador-geral da República", comentou Gonet em seguida.

A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça na condução das investigações. 

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento. A análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3.

Os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apesar de ter defendido o julgamento conjunto, Dino pediu para não computar sua posição no placar provisório por ter pedido vista. 

O presidente do STF, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pelo julgamento separado.

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