Cidades

Rota da Celulose

União oficializa repasse de trechos das BRs 262 e 267 ao Estado

A intenção do governo do estado é privatizar as rodovias. Por isso, mesmo com a administração desses trechos, a Polícia Rodoviária Federal continuará com as fiscalizações nas BR's.

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Nesta quinta-feira (12), a União concedeu ao governo de Mato Grosso do Sul a exploração dos trechos da BRs-262 e 267 para a inclusão da “Rota da Celulose”. A decisão foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros, e publicada no Diário Oficial da União.

Conforme o documento divulgado, o governo dará continuidade ao projeto que prevê a concessão de 870 km de trechos das duas principais rodovias do estado. Além delas, as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 também serão administradas pelo governo do estado.

Nesta semana, o governador Eduardo Riedel disse a deputados estaduais que deve investir cerca de R$ 5,8 bilhões na concessão.

O acordo compreende a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço pelos próximos 30 anos.

Outra preocupação do governo estadual era a segurança das rodovias. No entanto, segundo a nota, a Polícia Rodoviária Federal continuará com a fiscalização nas rodovias federais que serão privatizadas. 

O convênio foi selado entre os órgãos da União (Ministério dos Transportes e DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com o intermédio da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, e os órgãos estaduais: Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos).

Com a aprovação da União para a concessão das rodovias, o próximo passo é editar o projeto, o que deve ocorrer em setembro. O leilão está previsto para 12 de dezembro, na B3, principal Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo.

Pedágio na rota da celulose pode ir de R$ 4,70 a R$ 15,20

Conforme divulgado pelo Correio do Estado no início de agosto, um estudo de viabilidade técnica para concessão das rodovias da região Leste de Mato Grosso do Sul, que dão acesso ao estado de São Paulo, composto pelos trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das estradas federais BR-262 e BR-267, apontou que o pedágio nos 870,4 quilômetros a serem leiloados deve variar de R$ 4,70 a R$ 15,20. O trecho, chamado de rota da celulose, passa por grandes fábricas do produto.

Conforme os documentos publicados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul (EPE), dos quase 900 km de rodovias a serem concedidas neste pacotão, apenas 116 km serão duplicadas, além disso 457 km terão acostamentos, 251 km serão de terceiras faixas, 12 km de via marginal e 82 de dispositivos em nível.

A duplicação está quase que totalmente entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, um trecho de cerca de 97 km, que segundo o estudo deverá ter pista dupla em todo ele. Os outros quase 20k estão na BR-267, mais especificamente na divisa entre Bataguassu e São Paulo.

E são essas praças que devem ter os valores mais altos de pedágio, segundo o documento. Em Ribas do Rio Pardo, onde a duplicação termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o valor deve ser de R$ 15,20. O segundo maior valor está em Nova Alvorada do Sul, onde a tarifa pode ser de R$ 15,10.

A praça de pedágio mais barata da concessão será a de Bataguassu, na BR-267, que custará R$ 4,70.

O trecho da BR-262, que deve ser delegado ao governo do Estado pelo governo federal, sai de Campo Grande até a divisa com São Paulo, em Três Lagoas. Se o motorista fizer este caminho ele deverá gastar R$ 53,00 em pedágio, passando pelas quatro praças que serão implantadas na rodovia, o trecho mais caro da concessão.

Já quem fizer o trajeto pela BR-267, de Nova Alvorada do Sul a Bataguassu, deverá gastar R$ 40,20.
Pelas estradas estaduais, a MS-040, MS-338 e MS-395, o motorista deverá tirar do bolso R$ 47,30.

O valor do pedágio, porém, pode mudar, isso porque a concessão será feita por leilão e a empresa que oferecer a maior outorga e um menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor previsto, deverá ser a vencedora.

Conforme o EPE, a outorga mínima é de R$ 95 milhões e a previsão de investimento nas rodovias é de R$ 8,8 bilhões em capital privado pelo período de 30 anos.

“O projeto considerou a predominância da produção agropecuária, o parque industrial da região formado por indústrias de celulose, produtos de papel e papelão, de construção, frigoríficas e de produtos de carne, sucroenergéticas, metalmecânicas e o aumento de fluxo de veículos projetado para os próximos anos pela expansão socioeconômica da região Leste”, disse nota do governo do Estado.

Ainda de acordo com o Escritório de Parcerias Estratégicas, projeto atende às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo de Mato Grosso do Sul, para preservação da fauna silvestre. 

Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como 22 passagens de fauna, tela condutora, placas de alerta e lúdicas, controladores de velocidade, bem como 5 caminhões resgate de animais silvestres e ações de educação ambiental de usuários e comunidade em geral.

“Acredito que entramos na melhor fase, que é o debate amplo que alcançará a melhoria do projeto que iremos lançar ao mercado. A consulta pública viabiliza a participação democrática da população nos projetos governamentais. É a oportunidade de ouvirmos a sociedade”, avalia Eliane Detoni, secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas.

 

 

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JUSTIÇA FEDERAL

Homem é condenado por transportar 11 toneladas de agrotóxicos proibidos no Brasil

Produtos eram de origem paraguaia e foram apreendidos em Maracaju em 2022; Três anos depois, ele foi condenado pela Justiça Federal

06/04/2025 18h00

Carga ilegal era oriunda do Paraguai e foi apreendida em Maracaju, em 2022

Carga ilegal era oriunda do Paraguai e foi apreendida em Maracaju, em 2022 Foto: Arquivo / DOF

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A 2ª Vara Federal de Dourados condenou um homem a dois anos e oito meses de prisão, além do pagamento de multa, por transportar 11 toneladas de agrotóxicos que tem comercialização proibida no Brasil e por realizar atividade clandestina de telecomunicação.

A apreensão ocorreu no dia 18 de janeiro de 2022, quando policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), durante patrulhamento nas imediações de Maracaju, abordaram um caminhão que estava estacionado em frente a uma empresa de Silo.

O motorista demonstrou nervosismo e respostas desconexas, levantando a suspeita dos policiais, que fizeram uma vistoria no caminhão e constataram que ele estava carregado com 11.030 quilos de agrotóxicos de origem paraguaia, sem documentação comprobatória de regular importação. 

Dentre as marcas estavam Tecnoquat, Only 75 W e Difter Max, que são substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana, e cuja importação é proibida por não ter o exigido registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Diante do flagrante, o motorista admitiu que foi contratado para transportar a carga de agrotóxicos, tendo recebido o caminhão já carregado e Ponta Porã em um posto de gasolina e iria levar até um outro posto de gasolina, na saída de Maracajú.

O suspeito disse ainda que receberia R$ 1,5 mil pelo transporte e que  havia um veículo fazendo o trabalho de batedor, sendo feita a comunicação entre eles via rádio.

No veículo, também foi encontrado um rádio transceptor para comunicação com o batedor de estrada. 

Condenação

No julgamento, o réu confessou serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

O boletim de ocorrência, termo de apresentação e apreensão, laudo forense e depoimento de testemunha comprovaram a autoria e materialidade dos crimes. 

A defesa, em alegações finais, requereu a atipicidade da conduta, e afirmou que o réu confessou o delito.

Assim, pediu a aplicação da pena mínima legal, com a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos e o direito de recorrer em liberdade.

O juiz federal Vitor Henrique Fernandez, porém, afirmou que a conduta descrita na denúncia é a de que o acusado concorreu para a importação e transportou agrotóxicos e afastou a tese defensiva de ausência de tipicidade da conduta.

“Tem-se que o conjunto probatório é harmônico e comprova que o acusado com vontade e consciência concorreu para a importação e transportou agrotóxicos sem a observância das determinações legais. Também se utilizou de rádio transceptor para realizar telecomunicações sem autorização”, disse o juiz.

Por se tratar de condenação de primeiro grau, ainda cabe recurso.

Concurso

Inscrições para professor substituto do IFMS com salário de até R$ 9 mil terminam dia 13

Os candidatos precisam ter formação mínima para a vaga pretendida e atender aos demais requisitos do edital do concurso.

06/04/2025 17h44

Provas serão realizadas dia 26 de abril

Provas serão realizadas dia 26 de abril Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul está com as inscrições abertas para o processo seletivo de professor substituto em diversas áreas de ensino para trabalhar no campus de Campo Grande. O salário pode chegar a R$9 mil reais dependendo do título do candidato selecionado e a carga horária é de 40 horas semanais. 

Os candidatos precisam ter formação mínima para a vaga pretendida e atender aos demais requisitos do edital do concurso. A taxa de inscrição é de R$50 e deve ser paga em agências do Banco do Brasil até o dia 14 de abril. 

O edital ainda informa que os interessados não podem estar ocupando nenhum cargo de dedicação exclusiva, além de não ter atuado como professor substituto nos últimos dois anos ou participar de sociedade privada como administrador ou sócio gerente. 

Serão aplicadas provas didáticas e de títulos, previstas para acontecer no dia 26 de abril, às 8h. As duas etapas são eliminatórias e classificatórias. O esperado é que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 28 de abril. 

O contrato poderá ser estendido até o limite de 2 (dois) anos, de acordo com a necessidade do órgão e as convocações acontecem a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Vagas

Estão abertas as seguintes vagas:

  • Administração – Exige ser Bacharel em Administração ou Administração Pública (1)
  • Elétrica/Eletrotécnica – Exige graduação em Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Engenharia Eletrotécnica; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Mecatrônica (1)
  • Engenharia Mecânica – Exige graduação em Engenharia Mecânica; Engenharia de Energia; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Mecatrônica; ou Tecnólogo em Mecânica (1)
  • Física– Exige licenciatura em Física ou em Ciências, com habilitação em Física ou em Ciências – Existe graduação na área de Exatas, com habilitação em Física (1)
  • História – Exige licenciatura em História (1)
  • Matemática – Exige licenciatura em Matemática (1)
     

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