Os municípios sul-mato-grossenses e o governo do Estado vão receber 8,83% a mais de repasse do Salário-Educação neste ano. O montante subiu de R$ 299,8 milhões em 2024 para os atuais R$ 326,2 milhões, um aumento de R$ 26,4 milhões. A definição dos valores foi publicada neste mês no Diário Oficial da União (DOU), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo federal.
A contribuição social do Salário-Educação consiste em uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica paga pelas empresas, correspondendo a 2,5% sobre a folha de pagamento, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso é dividido de acordo com o número de estudantes matriculados.
Na semana passada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou os prefeitos que vão ser beneficiados com o recurso que a Lei Federal nº 9.766/1998 – a qual trata do Salário-Educação – veda apenas a sua destinação para o pagamento de pessoal, sem restringir a aplicação desses recursos a despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento de ensino.
A CNM afirmou em seu site que “os recursos do Salário-Educação podem ser aplicados no financiamento da Educação Básica em geral, incluindo a alimentação escolar. Sobre esse tema, a entidade disponibiliza a Nota Técnica nº 11/2017, que trata dos esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Salário-Educação”.
A Portaria FNDE nº 167/2025 estabelece os parâmetros para a distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do Salário-Educação. Com relação aos seus recursos, 40% ficam com o governo federal e são gerenciados pelo FNDE para o financiamento de programas e ações destinados à Educação Básica.
Já os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios brasileiros.
DISTRIBUIÇÃO
Com base nesse critério, Mato Grosso do Sul vai receber neste ano o montante de R$ 326,2 milhões, sendo R$ 107,7 milhões para o governo do Estado e outros R$ 218,5 milhões divididos entre todos os municípios sul-mato-grossenses.
Esse valor é 8,83% superior aos R$ 299,8 milhões repassados pela União no ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 200,75 milhões e o Poder Executivo estadual, outros R$ 99,04 milhões. Agora, serão repassados R$ 21,3 bilhões para todos os municípios do Brasil e para os governos estaduais.
Na definição dos valores deste ano, levou-se em consideração que a rede sul-mato-grossense de ensino tem 186,6 mil alunos, enquanto as municipais do Estado têm 378,7 mil estudantes.
Foram considerados nesse cálculo alunos que estejam matriculados em creches e pré-escolas, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Ensino Médio, além daqueles voltados aos ensinos técnico e profissional.
Em MS, a cidade que receberá o maior valor é Campo Grande, justamente por ter a maior rede de ensino no Estado (111.144 alunos nesses grupos). Assim, serão repassados R$ 64,1 milhões à Capital.
Em seguida, vem Dourados (R$ 17,9 milhões), Três Lagoas (R$ 9,417 milhões), Corumbá (R$ 7,9 milhões) e Ponta Porã (R$ 7,1 milhões).
ALTERAÇÃO NO REPASSE DOS RECURSOS
Até 2023, os recursos da quota estadual e municipal retornavam ao Estado onde foram arrecadados, sendo distribuídos de forma proporcional às matrículas da Educação Básica nas redes de ensino estaduais
e municipais no âmbito de cada unidade da Federação.
A partir de 2024, os valores da quota estadual e municipal do Salário-Educação passaram a ser distribuídos em âmbito nacional, conforme as matrículas da Educação Básica.
Essa alteração ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, ajuizada pelos governadores dos nove estados da Região Nordeste.
R$ 64,1 MILHÕES
Após o Estado, que ficará com R$ 107,7 milhões, a Prefeitura de Campo Grande receberá a maior verba: R$ 64,1 milhões.
