Cidades

MATO GROSSO DO SUL

União vai ajudar o Estado e prefeituras com R$ 326 milhões para pagar professores

Neste ano, o repasse do Salário-Educação dinheiro arrecadado via contribuições do INSS é 8,83% maior que o de 2024

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Os municípios sul-mato-grossenses e o governo do Estado vão receber 8,83% a mais de repasse do Salário-Educação neste ano. O montante subiu de R$ 299,8 milhões em 2024 para os atuais R$ 326,2 milhões, um aumento de R$ 26,4 milhões. A definição dos valores foi publicada neste mês no Diário Oficial da União (DOU), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo federal.

A contribuição social do Salário-Educação consiste em uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica paga pelas empresas, correspondendo a 2,5% sobre a folha de pagamento, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso é dividido de acordo com o número de estudantes matriculados.

Na semana passada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou os prefeitos que vão ser beneficiados com o recurso que a Lei Federal nº 9.766/1998 – a qual trata do Salário-Educação – veda apenas a sua destinação para o pagamento de pessoal, sem restringir a aplicação desses recursos a despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento de ensino.

A CNM afirmou em seu site que “os recursos do Salário-Educação podem ser aplicados no financiamento da Educação Básica em geral, incluindo a alimentação escolar. Sobre esse tema, a entidade disponibiliza a Nota Técnica nº 11/2017, que trata dos esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Salário-Educação”.

A Portaria FNDE nº 167/2025 estabelece os parâmetros para a distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do Salário-Educação. Com relação aos seus recursos, 40% ficam com o governo federal e são gerenciados pelo FNDE para o financiamento de programas e ações destinados à Educação Básica.

Já os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios brasileiros.

DISTRIBUIÇÃO

Com base nesse critério, Mato Grosso do Sul vai receber neste ano o montante de R$ 326,2 milhões, sendo R$ 107,7 milhões para o governo do Estado e outros R$ 218,5 milhões divididos entre todos os municípios sul-mato-grossenses.

Esse valor é 8,83% superior aos R$ 299,8 milhões repassados pela União no ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 200,75 milhões e o Poder Executivo estadual, outros R$ 99,04 milhões. Agora, serão repassados R$ 21,3 bilhões para todos os municípios do Brasil e para os governos estaduais.

Na definição dos valores deste ano, levou-se em consideração que a rede sul-mato-grossense de ensino tem 186,6 mil alunos, enquanto as municipais do Estado têm 378,7 mil estudantes.

Foram considerados nesse cálculo alunos que estejam matriculados em creches e pré-escolas, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Ensino Médio, além daqueles voltados aos ensinos técnico e profissional.

Em MS, a cidade que receberá o maior valor é Campo Grande, justamente por ter a maior rede de ensino no Estado (111.144 alunos nesses grupos). Assim, serão repassados R$ 64,1 milhões à Capital. 

Em seguida, vem Dourados (R$ 17,9 milhões), Três Lagoas (R$ 9,417 milhões), Corumbá (R$ 7,9 milhões) e Ponta Porã (R$ 7,1 milhões).

ALTERAÇÃO NO REPASSE DOS RECURSOS

Até 2023, os recursos da quota estadual e municipal retornavam ao Estado onde foram arrecadados, sendo distribuídos de forma proporcional às matrículas da Educação Básica nas redes de ensino estaduais 
e municipais no âmbito de cada unidade da Federação.

A partir de 2024, os valores da quota estadual e municipal do Salário-Educação passaram a ser distribuídos em âmbito nacional, conforme as matrículas da Educação Básica.

Essa alteração ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, ajuizada pelos governadores dos nove estados da Região Nordeste.

R$ 64,1 MILHÕES

Após o Estado, que ficará com R$ 107,7 milhões, a Prefeitura de Campo Grande receberá a maior verba: R$ 64,1 milhões.

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Memorando de Entendimento

MS será palco de 'teste agropecuário' com a Google

Agronegócio sul-mato-grossense tende a ser beneficiado com este acordo, sendo palco de testes para modelos que visem elevar os níveis de produtividade, além de apoiar decisões do produtor 

06/12/2025 13h30

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática. 

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática.  Reprodução//Secom-GovMS/Saul Schramm

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Através de um acordo de cooperação técnica assinado recentemente, Mato Grosso do Sul está prestes a se tornar palco de um "teste agropecuário" com o Google. 

O Memorando de Entendimento (MoU) assinado com a Google Brasil, conforme o Governo de MS em nota, prevê "cooperação em tecnologia, inteligência artificial e infraestrutura em nuvem, envolvendo áreas essenciais da administração pública". 

Distante aproximadamente uns 980 quilômetros da Capital, o governador de Mato Grosso do Sul viajou com sua equipe de secretários de Estado - Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) -  até o "coração" da popular Faria Lima, para reunião com executivos da empresa na sede da Google. 

Durante assinatura, Riedel relembrou o foco do Executivo sul-mato-grossense na transformação digital, que ele diz ser fundamental para a "efetividade da gestão estratégica sair do papel e ser executada", alcançando finalmente a população. 

Entre todos os focos a serem abordados, o agronegócio sul-mato-grossense tende a ser beneficiado com este acordo, sendo palco de testes para modelos que visem elevar os níveis de produtividade, além de apoiar as decisões do produtor. 

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática. 

Em complemento Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, apontou os índices de crescimento econômico e social sul-mato-grossense, que só tendem a melhorar com as ações de modernização e otimização de políticas públicas que passarão a contar com maior amparo tecnológico. 

"Mato Grosso do Sul já é uma potência no agronegócio e a tecnologia pode ser uma aliada para o crescimento do Estado. Queremos apoiar o Governo do Estado a levar o impacto positivo da tecnologia para a população", disse o executivo em nota. 

Demais áreas

Além do campo, as tecnologias do Google também devem ser aplicadas nas mais diversas áreas, possibilitando um melhor desempenho para alunos e até aumentando a eficiência administrativa das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE). 

As chamadas soluções de nuvem (para armazenamento de dados e sistemas online) e machine learning (aprendizado de máquina) permitiram um avanço na organização de dados, por parte da gestão pública, além de trazer mais transparência e economia dos recursos.

Toda essa nova base de dados permitirá, ainda, no futuro, que novas aplicações da Inteligência Artificial sejam integradas aos serviços essenciais à população, beneficiando áreas como saúde, segurança e finanças, como bem cita o Governo do Estado. 

Na visão do Executivo de MS, esse novo acordo é tido como um passo decisivo rumo a uma administração mais moderna, inteligente e conectada às necessidades da população. 
**(Com assessoria)

 

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SEM ACORDO

Dentistas negam proposta de Adriane Lopes e podem virar ano em greve

Categoria está em estado de greve desde o dia 15 de novembro, e acordo com o executivo municipal ainda está 'longe' de acontecer

06/12/2025 12h30

Proposta da Prefeitura foi abaixo do esperado pela classe, que recusou em Assembleia nesta sexta-feira (5)

Proposta da Prefeitura foi abaixo do esperado pela classe, que recusou em Assembleia nesta sexta-feira (5) Foto: Divulgação/Sioms

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Há cerca de 20 dias em estado de greve, os dentistas que trabalham na rede pública de Campo Grande negaram a proposta da Prefeitura e indicaram entrar em greve a partir do dia 17 de dezembro, seguindo assim por 30 dias caso não haja acordo com o executivo municipal.

Desde o dia 15 de novembro, o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande estão em sério debate sobre o descumprimento judicial referente ao reposicionamento do plano de cargos e carreiras, provisionado desde 2022.

Nesta última semana, o executivo enviou uma proposta à categoria, para tentar chegar a um acordo antes que uma paralisação ocorra.

Sobre o reposicionamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR):

  • 30% dos reflexos financeiros no mês de maio de 2026;
  • 35% no mês de maio de 2027;
  • 35% no mês de fevereiro de 2028;

Já sobre o auxílio alimentação:

  • 50% dos reflexos financeiros no mês de outubro de 2027;
  • 50% no mês de março de 2028;

Sobre o índice inflacionário, a Prefeitura pontuou “estar impossibilitada por questões legais”.

Porém, a proposta foi negada pela categoria. Na assembleia desta sexta-feira (5), além de votar sobre o acordo ou não com o executivo, os dentistas também indicaram data para a greve, iniciando-se no dia 17 de dezembro e durando cerca de 30 dias, ou seja, até dia 17 de janeiro. Todavia, a data é passível de alteração e até anulação caso as partes entrem em acordo.

“Haverá um cuidado, que foi discutido nesta Assembleia, para não haver prejuízos à população, tanto que 100% dos atendimentos em plantões, sejam ambulatoriais ou emergenciais, vão continuar em funcionamento. Então, a população que tiver alguma situação de dor ou de procura do cirurgião-dentista da unidade de saúde, de emergência, terá seu atendimento garantido”, explica o presidente do Sioms David Chadid.

Novela

A categoria afirma que o movimento é consequência do descumprimento, por parte da gestão municipal, do prazo judicial para efetivar o reposicionamento salarial determinado pela Justiça, decisão já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde maio deste ano, a categoria busca reaver ajustes salariais que ficam entre 15% e 68%.

O descumprimento da liminar que garante a progressão vertical da carreira foi considerado o estopim para a organização da assembleia, uma vez que, segundo o sindicato, os profissionais estão há três anos sem atualização salarial e a não regulamentação do auxílio-alimentação.

Entre os pedidos, os sindicalistas querem a implementação a partir de abril de 2026 de auxílio alimentação de R$ 800, além de reposição de 15% sobre os pagamentos de plantões a partir de setembro do próximo ano - sendo os dois últimos pedidos escalonados em duas parcelas. 

Além de reposições salariais, a categoria também está pedindo melhores condições de trabalho. Em uma assembleia recente, cerca de 100 dentistas relataram condições precárias de trabalho nas unidades municipais de saúde, incluindo compressores quebrados, falta de insumos básicos, como luvas e rolinhos de algodão, além da pressão crescente sobre os profissionais, fatores que, segundo o sindicato, impactam diretamente a qualidade do atendimento à população.

*Colaborou Alison Silva

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