Cidades

MATO GROSSO DO SUL

União vai ajudar o Estado e prefeituras com R$ 326 milhões para pagar professores

Neste ano, o repasse do Salário-Educação dinheiro arrecadado via contribuições do INSS é 8,83% maior que o de 2024

Continue lendo...

Os municípios sul-mato-grossenses e o governo do Estado vão receber 8,83% a mais de repasse do Salário-Educação neste ano. O montante subiu de R$ 299,8 milhões em 2024 para os atuais R$ 326,2 milhões, um aumento de R$ 26,4 milhões. A definição dos valores foi publicada neste mês no Diário Oficial da União (DOU), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo federal.

A contribuição social do Salário-Educação consiste em uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica paga pelas empresas, correspondendo a 2,5% sobre a folha de pagamento, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso é dividido de acordo com o número de estudantes matriculados.

Na semana passada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou os prefeitos que vão ser beneficiados com o recurso que a Lei Federal nº 9.766/1998 – a qual trata do Salário-Educação – veda apenas a sua destinação para o pagamento de pessoal, sem restringir a aplicação desses recursos a despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento de ensino.

A CNM afirmou em seu site que “os recursos do Salário-Educação podem ser aplicados no financiamento da Educação Básica em geral, incluindo a alimentação escolar. Sobre esse tema, a entidade disponibiliza a Nota Técnica nº 11/2017, que trata dos esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Salário-Educação”.

A Portaria FNDE nº 167/2025 estabelece os parâmetros para a distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do Salário-Educação. Com relação aos seus recursos, 40% ficam com o governo federal e são gerenciados pelo FNDE para o financiamento de programas e ações destinados à Educação Básica.

Já os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios brasileiros.

DISTRIBUIÇÃO

Com base nesse critério, Mato Grosso do Sul vai receber neste ano o montante de R$ 326,2 milhões, sendo R$ 107,7 milhões para o governo do Estado e outros R$ 218,5 milhões divididos entre todos os municípios sul-mato-grossenses.

Esse valor é 8,83% superior aos R$ 299,8 milhões repassados pela União no ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 200,75 milhões e o Poder Executivo estadual, outros R$ 99,04 milhões. Agora, serão repassados R$ 21,3 bilhões para todos os municípios do Brasil e para os governos estaduais.

Na definição dos valores deste ano, levou-se em consideração que a rede sul-mato-grossense de ensino tem 186,6 mil alunos, enquanto as municipais do Estado têm 378,7 mil estudantes.

Foram considerados nesse cálculo alunos que estejam matriculados em creches e pré-escolas, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Ensino Médio, além daqueles voltados aos ensinos técnico e profissional.

Em MS, a cidade que receberá o maior valor é Campo Grande, justamente por ter a maior rede de ensino no Estado (111.144 alunos nesses grupos). Assim, serão repassados R$ 64,1 milhões à Capital. 

Em seguida, vem Dourados (R$ 17,9 milhões), Três Lagoas (R$ 9,417 milhões), Corumbá (R$ 7,9 milhões) e Ponta Porã (R$ 7,1 milhões).

ALTERAÇÃO NO REPASSE DOS RECURSOS

Até 2023, os recursos da quota estadual e municipal retornavam ao Estado onde foram arrecadados, sendo distribuídos de forma proporcional às matrículas da Educação Básica nas redes de ensino estaduais 
e municipais no âmbito de cada unidade da Federação.

A partir de 2024, os valores da quota estadual e municipal do Salário-Educação passaram a ser distribuídos em âmbito nacional, conforme as matrículas da Educação Básica.

Essa alteração ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, ajuizada pelos governadores dos nove estados da Região Nordeste.

R$ 64,1 MILHÕES

Após o Estado, que ficará com R$ 107,7 milhões, a Prefeitura de Campo Grande receberá a maior verba: R$ 64,1 milhões.

Assine o Correio do Estado

27 vagas

UFGD abre concurso para professor com salários de até R$ 13 mil; confira

Inscrições devem ser realizadas até 19 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela internet

23/12/2025 18h30

UFGD

Continue Lendo...

Com salários de até R$ 13 mil, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) publicou edital de concurso público para provimento de cargos da carreira para 27 novos professores.

Conforme o edital, a remuneração inicial varia de R$ 3.399,47 a R$ 13.288,85, de acordo com a titulação exigida e o regime de trabalho.

Os valores são acrescidos de auxílio-alimentação (R$ 587,50) para jornadas de 20h semanais e R$ 1.175,00 para 40h semanais. As inscrições devem ser realizadas até 19 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela internet.

As oportunidades contemplam campos como Administração, Agronomia, Biotecnologia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Gestão Ambiental, História, Letras, Engenharia de Alimentos, Pedagogia e Medicina, entre outros, conforme detalhado no edital.

Provas

O processo seletivo será composto por prova escrita, prova didática, ambas de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos, de caráter classificatório. O edital de convocação para o sorteio de pontos e para a prova escrita será publicado em 26 de março. O sorteio está marcado para 28 de março, e a prova escrita ocorrerá em 29 de março (domingo).

A prova didática será realizada nos dias 25 e 26 de abril, conforme edital específico dessa etapa. O procedimento de heteroidentificação está previsto para 12 de maio, enquanto o envio dos títulos ocorrerá de 19 a 21 de maio. O resultado preliminar será divulgado em 1º de junho, e o resultado final, após recursos, em 3 de junho.

A taxa de inscrição é de R$ 200, com possibilidade de pagamento até o último dia de inscrição, em qualquer agência bancária durante o horário de expediente. O edital completo, com a descrição das áreas, requisitos e demais orientações, está disponível aqui!

Isenção de taxa

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos entre 16 e 26 de dezembro. Têm direito ao benefício candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, além de doadores de medula óssea. O resultado preliminar da isenção será divulgado em 9 de janeiro, com homologação final prevista para 13 de janeiro, após análise de recursos.

Do total de vagas, a UFGD assegura políticas de ações afirmativas, destinando 25% para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas, independentemente da área. Também há reserva de vagas para pessoas com deficiência. Ao todo, sete vagas são destinadas a candidatos negros, uma para indígenas, uma para quilombolas e duas para pessoas com deficiência.

Assine o Correio do Estado

Crise na saúde

"Empurra-empurra" entre gestores pode deixar população sem atendimento médico

O CRM afirmou que, além da Santa Casa, outras casas de saúde sofrem com escassez total de medicamentos e materiais e especialidades médicas têm data para parar devido à crise

23/12/2025 18h15

Santa Casa de Campo Grande

Santa Casa de Campo Grande FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

O Conselho Regional de Medicina (CRM) em Mato Grosso do Sul afirmou que algumas especialidades médicas devem paralisar suas atividades na Santa Casa devido à falta de materiais, medicamentos e a falta de recebimento de salários há meses. 

A situação crítica foi confirmada pelo vice-presidente Dr. Flávio Freitas Barbosa nesta terça-feira (23). 

Segundo o médico, o “empurra-empurra” entre os órgãos gestores sobre a responsabilidade da Santa Casa, assim como de toda a crise na saúde municipal, só deve ser cessada através da Justiça, e tem causado prejuízos aos pacientes, bem como desistência de profissionais.

“A saúde do paciente não está em discussão, está vaga. Além de tudo, o maior dever do médico é promover saúde para o seu paciente, e isso está ausente do cenário discutido, há somente falas com acusações de ambos os lados. A gente precisa fazer isso porque, quem vai ser responsabilizado quando realmente acontecer de as pessoas sofrerem por desassistência médica? É a Secretaria Estadual de Saúde? É a Secretaria Municipal? É a própria instituição?”, indagou o Dr. Flávio. 

De acordo com uma nota emitida pelo CRM-MS, já foram realizadas vistorias em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs), sendo constatados baixos estoques e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao funcionamento dos plantões de urgência. 

Além disso, também estavam escassos insumos fundamentais como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais primordiais para a segurança tanto do paciente como dos profissionais. 

Somado a isso, o Conselho ressaltou o decreto emitido pela Prefeitura Municipal que reduzia pela metade a gratificação dos servidores de saúde no período do final do ano. 

“A medida fragiliza as condições de trabalho, desestimula a permanência de profissionais na rede pública e compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população”. 

Assim, algumas especialidades médicas da Santa Casa têm data para paralisar as atividades. 

  • Urologia tem notificação datada para o dia 29 de dezembro de 2025; 
  • A Ortopedia deve parar em 02 de janeiro de 2026; 
  • Cirurgias Pediátricas, Vascular e Geral estão datadas para o dia 07 de janeiro de 2026, que já operam com grandes limitações com risco de interrupção total antes da data; 
  • A Anestesiologia já está parcialmente parada, agravando a capacidade operacional da Santa Casa de Campo Grande. 

O vice-presidente do CRM ainda afirmou que o Conselho já havia alertado o Ministério Público sobre os impactos da crise que a instituição vinha enfrentando através dos resultados das vistorias e denúncias. 

“As vistorias feitas por esse Conselho são todas transparentes e foram encaminhadas a que, de fato, deveria ter o conhecimento, que é o Ministério Público. Esse momento crucial, esse momento de agora, foi alertado ao longo do período. Nossa preocupação é com o bem estar das pessoas, que tem sido precarizado, neste momento, pelo maior hospital do Estado, tanto em atendimento dos profissionais, que já registraram desistência de certas atividades nas próximas semanas, como em questões internas, como falta de leitos e de material de trabalho. É uma situação preocupante para todos nós”. 

Santa Casa de Campo GrandeDr. Flávio Freitas Barbosa em coletiva nesta terça-feira (23) / Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

GREVE

Para o CRM, caso a greve seja realmente instaurada na instituição, recai ao Sindicato dos Médicos a aceitação ou não do movimento. No entanto, o pedido de greve pela Instituição foi recebido com estranheza pelos órgãos. 

“A greve é o último cenário a ser avaliado. Mas, diante da situação colocada, deve ser avaliada por quem está na base, sempre ressaltando que é uma manifestação pessoal e não pode ser usada como opção política. A greve tem que ser usada como opção de reivindicação do trabalhador, constituída em lei, quando as condições de mudança não são atendidas. Não pode, por exemplo, um médico estar a seis meses sem receber, sem décimo terceiro”, avaliou o médico. 

A estranheza se deu ao fato de que, na última segunda-feira (22), o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) recebeu ofícios da Santa Casa sugerindo a deflagração de uma greve pela categoria médica, o que implicaria na paralisação completa do oferecimento dos serviços à população. 

A medida foi vista pelo Sindicato como uma tentativa de “lockout”, que é a paralisação total das atividades para exercer pressão, o que é proibido pela legislação brasileira. 

"Este sindicato se propôs a reunir a categoria para discutir o parcelamento proposto. Contudo, antes mesmo da decisão dos médicos, a Santa Casa sinalizou favoravelmente a uma greve que sequer havia sido discutida. Questionamos qual a real intenção por trás dessa conduta", pontuou em nota o presidente do Sinmed, Dr. Marcelo Santana.

Assim, o corpo jurídico do Sindicato pediu a imediata intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações, assim como o pedido judicial pelo pagamento do 13º salário em atraso, responsabilização dos gestores da Santa Casa e a realização de uma audiência de conciliação. 

A paralisação parcial das atividades dos enfermeiros e serviços administrativos da Santa Casa segue em andamento pelo segundo dia consecutivo. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).