Pela suspeita de suspender irregularmente o chamado tratamento ABA (Applied Behavior Analysis no inglês, ou Análise Aplicada ao Comportamento na tradução) em ambiente escolar e não autorizar novos tratamentos, o plano de saúde Unimed Campo Grande entrou recentemente na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
No fim do mês de fevereiro foram compiladas as considerações, com a instauração de inquérito tornada pública na segunda semana de março para apurar essa eventual irregularidade junto ao plano de saúde de negar direito legal previsto sob alegação de Resolução contrária à Lei regulamentadora.
Segundo o Ministério Público, a Promotoria de Justiça foi noticiada de que a Unimed estaria suspendendo o tratamento em ambiente escolar e não autorizando novos, oficiando o sistema de cooperativas e dando o prazo de 15 dias para prestar informações.
Entre as considerações listadas, o Promotor de Justiça, Antonio André David Medeiros, destacou uma série de legislações (como a nº 14.454, de 21 de setembro de 2022, que altera texto de 1998) que estabelecem os critérios de cobertura e exclusão de planos de saúde privados.
"Considerando aporte jurisprudencial favorável ao entendimento de que o rol de procedimentos constantes na RN n° 465/2021 de cobertura obrigatória para os planos de saúde são exemplificativos e, portanto, fica evidente a omissão por parte da empresa contratada e seu ulterior dano à parte contratante", complementa o Promotor em instauração do inquérito.
Cancelamentos
Recusas e cancelamentos em planos de saúde são assuntos que se estendem há tempos, principalmente para pacientes diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que recorrem ao chamado tratamento ABA.
Há cerca de oito anos, a própria Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) foi condenada a cobrir o tratamento ABA de uma criança autista de apenas dois anos.
Desde então, esses cancelamentos de contratos pelos mais variados planos de saúde coletivos passaram se tornar frequentes e, motivada pela ampla cobertura midiática, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu nota em 20 de maio do ano passado, indicando as diretrizes de contratação e rescisão dos planos de saúde e exclusão de usuários.
Conforme estabelecido no texto, entre outros pontos, é proibida a "prática de seleção de riscos".
"Ou seja, nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos", expõe a ANS.
Tratamento ABA
Terapia multidisciplinar e intensa, o tratamento ABA é considerado efetivo no tratamento da pessoa autista, por promover principalmente a aprendizagem e autonomia da criança.
Cada sessão é adaptada para desenvolver cada paciente específico, podendo contar tratamentos com:
- Terapia Ocupacional com Integração Sensorial, Psicoterapia,
- Equoterapia,
- Fonoaudiologia,
- Musicoterapia, etc.
A Agência frisa que a RN 469/2021 garantiu aos portadores de TEA acesso a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, o que se somou à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas.
Justamente por ser personalizada, a chamada terapia ABA pode ser aplicada não somente em clínicas, mas também em casa e no ambiente escolar.
O que diz a Unimed
A Unimed Campo Grande foi procurada para comentar a respeito da instauração do inquérito, bem como o volume de pacientes atendimentos pelo tratamento ABA e, abaixo, você confere na íntegra o posicionamento repassado por parte da Instituição:
"Informamos que temos como princípio seguir todas as regulamentações e determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar, incluindo o rol de procedimentos cobertos.
A cobertura do atendimento ABA se restringe ao ambiente terapêutico, conforme o parecer da ANS, sendo o acompanhamento escolar uma obrigação do Estado.
Destacamos que não fomos notificados sobre o inquérito em questão, e, em relação ao número de atendimentos, temos como política não repassar essas informações".
**(Matéria atualizada para acréscimo de posicionamento da Unimed)