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SAÚDE & ECONOMIA

Veja as metas que as cidades de Mato Grosso do Sul precisam cumprir para reabrir

Confira os critérios da Organização Pan-Americana de Saúde para a retomada segura da atividades no Estado

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A partir deste fim de semana, o governo de Mato Grosso do Sul vai colocar em prática, por meio de decreto, um plano de retomada do cotidiano que vem sendo desenvolvido há pelo menos um mês. As prefeituras e o Estado terão de cumprir metas estabelecidas pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.

As más notícias para a população dos municípios são que o aumento de casos, as deficiências no monitoramento de confirmados e seus contatos e também a pouca disponibilidade de equipamentos de proteção individual estão levando o Estado cada vez mais perto de tomar medidas mais rígidas de isolamento.  

Há tópicos do plano de retomada supervisionado pela Opas, por exemplo, em que Mato Grosso do Sul apresenta respostas satisfatórias, como a boa quantidade de testes, suficientes para os próximos 37 dias, e também a redução do contágio entre os profissionais de saúde, menor nos últimos dias.  

Nesta 26ª semana epidemiológica, Mato Grosso do Sul apresenta a nota 5,80. Os critérios da Opas/OMS funcionam da seguinte forma: quanto mais próximos de 10, estão perto da liberação total, e quanto menor a pontuação, mais próximos de um fechamento total (lockdown).  

Em dezembro do ano passado, por exemplo, quando a pandemia de coronavírus era algo ainda muito distante de Mato Grosso do Sul e do Brasil, a nota do Estado era 7,21. Esta é a nota da primeira semana epidemiológica da OMS.  

Na 12ª semana epidemiológica, quando o primeiro caso de coronavírus chegou a Mato Grosso do Sul, a nota do Estado era 6,27. As medidas de isolamento dos dias seguintes aos primeiros casos levaram o índice de retomada a subir para 6,33.  

Entre os fatores que mantêm o Estado ainda longe de uma reabertura – quando as aulas poderão voltar a ser presenciais e atividades como diversão noturna possam ser restabelecidas – está o aumento de internações. Na média do Estado, 5,69% dos leitos reservados para atender pacientes com síndrome respiratória aguda grave (Covid-19 e outras doenças respiratórias) estão ocupados. Esse número deve estar menor para o retorno de mais atividades.  

“Vamos nortear por meio de locais onde temos contaminação maior e  vamos evitar paralisações onde pudermos preservar a saúde econômica”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.

CRITÉRIOS

Basicamente, os critérios da Opas/OMS são divididos em várias cores. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem a cor laranja e segue em direção à vermelha. Nesse critério, medidas mais rigorosas, como as que as cidades do Estado implantaram no fim de março, que permitem o funcionamento somente de atividades essenciais, deveriam ser tomadas.  

No início da pandemia, Mato Grosso do Sul estava na bandeira amarela, que restringe atividades que representam maior risco para o controle do contágio.

Nos extremos, há a bandeira vermelha,  em que há restrição de locomoção dos cidadãos, e a bandeira verde, em que apenas as medidas de distanciamento social bastam.  

“O projeto é uma mistura do que tem de melhor já feito aqui no país, como os planos feitos no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo, em Minas Gerais e em São Paulo”, explicou o secretário de Saúde, Geraldo Resende.

CIDADES

Atualmente, segundo o plano de retomada, Miranda, Corumbá, Nova Alvorada do Sul, Costa Rica, Batayporã, Vicentina, Deodápolis, Douradina, Ponta Porã e Antônio João teriam de melhorar bastante seus índices e estariam muito próximas da necessidade da adoção de medidas mais rigorosas.  

Na Capital, a nota da Opas/OMS é bem maior do que a de todo o Estado: 6,47. Em Dourados, a nota é 6,86; em Corumbá, 5,69; e em Três Lagoas, 5,72.

Cidades

Aneel aprova ajuste no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica

A resolução aprovada nesta terça-feira (9), visa regularizar o cadastro de consumidores

09/12/2025 19h00

Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução visando regularizar os cadastros de consumidores elegíveis para a gratuidade no pagamento da tarifa de energia, no âmbito da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O órgão regulador quer a correspondência entre o CPF do titular do benefício e o dado registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A mudança de endereço das famílias também está no radar. Há casos em que a unidade consumidora está fixada em determinado endereço, mas as informações no CadÚnico apontam para outro município.

A norma aprovada nesta terça visa evitar esses casos. Foi decidido que as distribuidoras devem encaminhar relatórios trimestrais da evolução da regularidade cadastral dos consumidores de baixa renda.

Os técnicos da Aneel deverão elaborar e apresentar em 2026 à diretoria uma análise sobre os impactos regulatórios e a diligência das distribuidoras na regularização da titularidade e do endereço das famílias beneficiadas com a TSEE

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e algumas distribuidoras pediram a exclusão da correspondência entre endereço da instalação, CadÚnico e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foi argumentado que haverá eventual exclusão de famílias que não conseguirem regularizar seu cadastro, por exemplo. A associação solicitou a criação de regra de transição de médio prazo.

A diretora e relatora, Agnes da Costa, apontou que está em curso na Controladoria-Geral da União (CGU) uma avaliação sobre a efetividade da política da TSEE nos exercícios de 2022 e 2023.

No relatório de avaliação preliminar, com previsão para conclusão em janeiro de 2026, a CGU já teria sinalizado que a falta de controle na identificação dos beneficiários acaba permitindo a concessão do benefício a pessoas não elegíveis.

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Cidades

Juiz nega prisão de suspeito de injúria racial contra delegada de Dourados

Fato ocorreu por meio de uma rede social enquanto Thays Bessa prestava esclarecimentos em uma transmissão ao vivo

09/12/2025 18h45

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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A Justiça negou o pedido de prisão preventiva de um homem suspeito de cometer injúria racial contra a delegada Thays do Carmo Oliveira de Bessa, adjunta da Depac de Dourados, há dois meses. A decisão, assinada em 6 de dezembro, considerou que não há elementos concretos que justifiquem a medida extrema, nem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Embora o Ministério Público tenha se manifestado favoravelmente, o juiz Caio Márcio de Britto entendeu que não havia demonstração concreta de que o investigado que reside em Minas Gerais pudesse interferir nas provas, fugir ou gerar risco processual.

O caso ocorreu em 2 de outubro de 2025, durante uma transmissão ao vivo da página Folha de Dourados no Facebook. Na ocasião, a delegada concedia entrevista sobre investigações em andamento quando um usuário publicou um comentário ofensivo, supostamente em alusão ao fato dela ser negra, conduta que, em tese, configura o crime de injúria racial previsto no artigo 2º-A da Lei 7.716/89.

Conforme a apuração, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva e pela expedição de mandados de busca e apreensão em endereços do suspeito, além do afastamento de sigilo telemático.

Segundo a decisão, boletins de ocorrência antigos, não possuem lastro judicial e não são suficientes para justificar a segregação cautelar. O magistrado ressaltou ainda que o fato já estava documentado nos autos e que o comentário publicado e depois retirado da rede social não depende de novas diligências invasivas para comprovação.

O juiz também rejeitou os pedidos de busca e apreensão, afirmando que não havia indícios de que computadores ou celulares armazenassem provas relevantes além das já disponíveis. Para ele, a medida configuraria uma “fishing expedition”, uma investigação especulativa e sem causa provável.

Saiba*

A delegada, que atua em Dourados, a cerca de 231 quilômetros de Campo Grande, foi alvo do comentário preconceituoso aproximadamente oito horas após a veiculação de um vídeo em formato quebra-queixo pelo portal Folha de Dourados. Com a decisão, o investigado permanece em liberdade enquanto o inquérito segue em andamento.

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