O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.

A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.

Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.

O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.

No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.

No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social,  anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

*Com informações da Agência Brasil

Acontece neste domingo (22) o concurso da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (Iagro-MS) com 1,3 mil inscritos e apenas 29 vagas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com salário inicial de R$ 7,2 mil.

A prova será realizada na parte da tarde, às 14h, com a abertura dos portões prevista para às 12h45 e fechamento às 13h45. Ao todo, os candidatos terão 4h para realizar a prova escrita objetiva, ou seja, até às 18h. 

Ao chegar no local da prova, o candidato deverá ter em mãos cartão de informação impresso (presente no site www.selecon.org.br junto com o endereço da prova), caneta esferográfica de tinta azul ou preta (daquelas que não apague), fabricada em material transparente, e a via original física de seu documento de identificação com foto. O concurso será dividido em três etapas:

• Prova escrita objetiva - 80 questões no total;
• Prova de títulos;
• Investigação social.

80 questões, 15 serão de língua portuguesa, 10 de noções básicas de informática, 5 de raciocínio lógico, 20 de legislação institucional e aplicada à defesa sanitária animal e 30 de conhecimentos específicos da área de especialização do candidato.

Entre os requisitos, o interessado deve ter graduação em medicina veterinária, registro ativo e regular no Conselho de Classe e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. Das 29 vagas oferecidas, 21 será destinado à ampla concorrência, seis cotistas negros, uma para indígena e uma para Pessoa com Deficiência (PCD). 

O gabarito preliminar está previsto para sair dia 24 de setembro, já o oficial dia 9 de outubro. No dia 16 do mesmo mês, os convocados na primeira fase serão conhecidos. A lista completa com os aprovados em todas as fases será divulgada dia 19 de novembro no Diário Oficial do Estado.

*Colaborou Alicia Miyashiro

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