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Vereadores reúnem-se para analisar vetos da LDO 2025

Segundo o texto, a prefeitura apresentou o veto de que pode encerrar uma obra que não tenha alcançado 10% de execução. O documento será novamente analisado na Câmara Municipal

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem nesta quinta-feira (5) para analisar os vetos do Projeto de Lei 11.306/2024, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. Segundo o texto, a prefeitura apresentou um veto que permite o encerramento de uma obra que não tenha alcançado 10% de execução.

A emenda apresentada pela Mesa Diretora na LDO 2025 proíbe a prefeitura de encerrar obras públicas, independentemente do estágio em que se encontrem. No entanto, o Poder Executivo deseja vetar essa determinação.

Outro documento que pode ser vetado é a emenda que estabelece 1,5% da receita proveniente da arrecadação municipal a ser destinado ao setor cultural. Caso o veto seja mantido, a prefeitura ficará isenta de investir um percentual mínimo no setor cultural.

Quais são os vetos?

Em maio, os vereadores se reuniram para discutir o projeto da LDO, que prevê R$ 6,8 bilhões para 2025.

Após a aprovação dos vereadores, o texto seguiu para sanção ou veto da prefeita. Depois de quatro meses de análise pela prefeita Adriane Lopes (PP), o texto retornou com quatro pontos que serão novamente apresentados nesta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Campo Grande.

Veja abaixo os quatro projetos vetados pela prefeitura que serão colocados em análise. 

  • A proposta do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) prevê que 1,5% (um vírgula cinco por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal seja destinado às ações de fomento cultural. Isso inclui a formação, difusão, qualificação de equipamentos e serviços, valorização do patrimônio e das identidades culturais, custeio, editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, e à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais e outras plataformas digitais. A proposta também exige a inclusão de um anexo próprio, que evidencie o cumprimento deste dispositivo legal.
  • Art. 12, Inciso I – Abrir créditos suplementares até o limite especificado na Lei Orçamentária, com prévia autorização do Poder Legislativo, conforme previsto nos incisos V e VI do Art. 167 da Constituição Federal, garantindo transparência e controle adequado dos recursos. A proposta é do vereador Prof. André Luis (PRD).
  • Art. 23, § 2º, I – à custa da anulação de projetos de investimentos em andamento, desde que haja análise e justificativa detalhada dos impactos sobre a continuidade e a execução dos projetos, independentemente da fase de execução. A proposta é da Mesa Diretora.
  • Art. 23-A – As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários para a divulgação institucional de investimentos, serviços públicos, e campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluindo-se as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais. A proposta é do vereador Prof. André Luis (PRD).

Orçamento de R$ 6,8 bilhões

Em maio deste ano, os vereadores aprovaram uma receita estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, cerca de 4% maior em relação ao orçamento deste ano, de R$ 6,5 bilhões.

Na visão do vereador Ronilço Guerreiro, as políticas públicas discutidas devem atender a população.

“A Prefeitura deve atender aquilo que a população quer. E ela quer investimentos. Precisamos dos editais de fomento à cultura, que os fazedores de cultura sejam contemplados. Precisamos concluir as obras paralisadas que temos em Campo Grande. Queremos o Hospital Municipal, queremos nossas unidades de saúde com infraestrutura”, mencionou.

No caso do professor Juari, a LDO é uma oportunidade para destacar aquilo que é prioritário para a população. 

“É um recurso de muita responsabilidade. Tenho certeza que nós, lideranças comunitárias, devemos participar. Não esqueçam de uma região que tem se desenvolvido e crescido, mas que também tem muitos problemas. A atual gestão tem um grande compromisso de fazer com que o recurso seja bem investido”, disse.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
 

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OPERAÇÃO SNOW

Policial e advogados que integravam quadrilha do narcotráfico são alvos do Gaeco

Segunda fase da Operação Snow foi deflagrada em MS e SP; Investigações apontaram que policiais faziam transporte da droga em viaturas e advogados corrompiam servidores para obter informações privilegiadas para a quadrilha

15/01/2025 10h45

Gaeco cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em MS e SP

Gaeco cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em MS e SP Foto: Divulgação

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Um policial civil e advogados que integravam uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas foram alvos de mandado de prisão preventiva e busca e apreensão, cumpridos na segunda fase da Operação Snow, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

No total, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão, em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Piratininga (SP). O nome dos alvos não foi divulgado.

Durante a ação, foram apreendidas armas em posse dos advogados.

A primeira fase da operação foi desencadeada em março do ano passado e, na ocasião foram apreendidos diversos materiais que passaram por perícia.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPMS), a partir da análise desse material apreendido, especialmente telefones celulares, foi identificado que pelo menos 17 pessoas faziam parte da quadrilha, entre eles advogados e um policial civil.

As investigações apontaram que o líder da quadrilha atuava para monitorar eventuais diligências policiais, por meio da cooptação de servidores públicos corruptos.

Essa cooptação era feita por advogados que trabalham a serviço da organização criminosa que, além da prestação de serviços jurídicos, faziam práticas ilícitas, como a corrupção dos agentes públicos para a obtenção de informações privilegiadas e monitoramento das cargas de drogas.

O transporte da droga era realizado por meio de empresas de transporte, incluindo empresas terceirizadas dos Correios. Na primeira fase, foi descoberto que policiais também faziam o transporte da droga em viaturas oficiais, já que os carros oficiais não costumam ser parados em fiscalizações nas rodovias por outras unidades de segurança.

"A organização criminosa é extremamente violenta resolvendo muitas de suas pendências, especialmente as questões relacionadas à perda de cargas de drogas e outros desacertos do tráfico, com sequestros e execuções, muitas vezes de seus próprios integrantes", disse o MPMS em nota.

Na operação desta quarta-feira, o Gaeco cumpriu mandados com apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhao de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Corregedoria da Polícia Civil também acompanharam as diligências.

Operação Snow

A operação de hoje é desdobramento da primeira fase, deflagrada em março de 2024. Naquela ocasião, foram cumpridos 21 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão para tentar desmantelar a quadrilha especializada no tráfico de cocaína. 

Conforme nota do MPE, a “organização criminosa, altamente estruturada, com uma rede sofisticada de distribuição, com vários integrantes, inclusive policiais cooptados, fazia o escoamento da droga, como regra cocaína, por meio de empresas de transporte, as quais eram  utilizadas também para a lavagem de capitais, ocultando a real origem e destinação dos valores obtidos com o narcotráfico”.

Entre os membros, policiais faziam o transporte do entorpecente de Ponta Porã até a Capital através do chamado "frete seguro"  

De acordo com o Gaeco, os policiais faziam o chamado “frete seguro”, com o escoamento da droga em viaturas oficiais.

O grupo também fazia o transporte de cocaína em meio a cargas lícitas, o que, de acordo com o Gaeco, dificultava a localização do entorpecente, principalmente quando a droga estava em meio a cargas refrigeradas, que são lacrados. 

Saúde

O que é SNUS, substância altamente viciante apreendida pela primeira vez em MS

Carga foi identificada pelos Correios, que acionou as autoridades de saúde; essa foi a primeira apreensão do produto no Brasil

15/01/2025 10h18

Snus apreendido em encomendas enviadas pelos Correios, em Mato Grosso do Sul

Snus apreendido em encomendas enviadas pelos Correios, em Mato Grosso do Sul Divulgação

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Acionada pelos Correios, a Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul apreendeu, dentre outros produtos ilegais e adulterados, 2.260 sachês de Snus, substância derivada de nicotina sintética, que não tem autorização para importação, distribuição e comercialização no Brasil. A suspeita é de que ela tenha sido importada ilicitamente da Suécia.

Essa foi a primeira vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi notificada a respeito da apreensão do produto no Brasil. A Polícia Federal recebeu os pacotes para realizar análise toxicológica e identificar quais substâncias fazem parte da composição do produto.

Por ser uma "novidade" nas apreensões e na comercialização no mercado nacional, o produto tem chamado a atenção. Pensando nisso, o Correio do Estado esclarece algumas dúvidas levantadas após a identificação da substância.

O que é Snus?

Segundo a Philip Morris International (PMI), uma das principais empresas internacionais de tabaco, o Snus é uma forma de tabaco sem fumaça, comercializado em pó solto ou em "pacotinhos", já na forma pastosa.

Do que é feito?

O Snus geralmente é feito de tabaco moído seco ao ar, água, sal, aromatizantes e aditivos de sabor. Ele passa por um processo de pasteurização a vapor, etapa fundamental no processo de produção que o diferencia de muitos outros produtos de tabaco sem fumaça.

Para dar os diferentes sabores, são utilizados aditivos como menta e alcaçuz. 

Qual a origem?

Snus foi utilizado pela primeira fez na Suécia, no século XVII, e se popularizou em países nórdicos.

Como é utilizado?

O Snus é vendido de duas formas principais: em porção ou solto.

A forma mais comum é a em porção, que vem distribuída em pequenos "saquinhos", chamados de bolsas. Essas bolsas, que são feitas de celulose orgânica, são colocadas sob o lábio superior. O uso é feito de 30 minutos a 1 hora, período em que a nicotina e o sabor são absorvidos pela gengiva e a mucosa bucal.

Já na forma solta, é um produto finamente moído, que os usuários moldam em formato pequeno e cilíndrico e colocam sob o lábio. A duração do uso do Snus solto também pode variar de 30 minutos a 1 hora.

Snus x cigarros tradicionais

A diferença mais significativa entre Snus e os cigarros tradicionais é justamente o método de consumo. O produto é colocado na boca, enquanto os cigarros são fumados. Ambos fornecem nicotina ao usuário, mas o processo de absorção é diferente.

O Snus fornece uma liberação mais lenta e sustentada de nicotina através da mucosa oral, enquanto os cigarros fornecem nicotina rapidamente através da inalação.

Para muitos, a substância é vista como uma "alternativa menos prejudicial" que o cigarro, considerando que a fumaça do cigarro contém milhares de compostos nocivos que estão ligados a vários problemas de saúde.

No entanto, o Snus, mesmo sem fumaça, também é prejudicial à saúde. Ele oferece quantidades exageradas de nicotina, que é viciante. Segundo o "Asana Lodge", um centro de reabilitação inglês que publica artigos sobre a substância, foi observado um maior risco de câncer de boca e doenças gengivais nos usuários de Snus.

Snus x Bolsas de nicotina

Embora o Snus compartilhe algumas semelhanças com as bolsas de nicotina — pois ambas são usadas oralmente e contêm nicotina — as bolsas de nicotina não incluem tabaco.

O Snus é perigoso?

Snus é bastante utilizado por fumantes que querem parar de fazer o consumo de cigarro, justamente por conter nicotina e ser utilizado de forma distinta, e sem "produzir" fumaça.

Apesar do aparente benefício, o uso tem sido associado a um maior risco de câncer oral, incluindo câncer de boca, garganta e esôfago.

O Snus também está associado a outros riscos à saúde oral, incluindo doenças periodontais e lesões. Também pode causar retração gengival e descoloração dos dentes.

Como qualquer outro produto de tabaco, o Snus contém nicotina, que é altamente viciante. Usar a substância pode sustentar ou até mesmo piorar a dependência.

No caso da carga apreendida em Mato Grosso do Sul, cada Snus continha 6,5 mg de nicotina, quantia 6,5 vezes maior do que a quantidade absorvida pelo corpo humano a partir da utilização de um cigarro comum.

“O Snus apresenta alto risco à saúde devido à quantidade elevada de nicotina, que, além do próprio adoecimento pelo nicotinismo, está associada ao desenvolvimento de cânceres e a problemas bucais, como ressecamento da mucosa, gengivite, cárie, perda dos dentes e mau hálito. Apesar de ter sabores agradáveis, como menta e morango, com o tempo ele resseca a boca, provocando danos ainda maiores”, explicou Matheus Moreira Pirolo, gerente de Apoio aos Municípios da Secretaria Estadual de Saúde.

O centro de reabilitação "Asana Lodge" menciona ainda a preocupação do uso do Snus entre os jovens, sendo que a substância pode servir como "porta de entrada" para o tabagismo.

Michael Steinberg, diretor do programa de dependência de tabaco na Rutgers University, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, considera que “comparado ao fumo de cigarro, o uso de Snus é provavelmente menos prejudicial […] Mas há uma grande diferença entre 'menos prejudicial' e seguro'”.

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