Nos últimos dois anos, empregadores flagrados mantendo funcionários em situação análoga à escravidão no Estado tiveram que indenizar em quase R$ 11,5 milhões tanto as vítimas quanto a sociedade pela ofensa moral.
Outras ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) resultaram em mais de R$ 98 milhões requeridos, entre 2024 e 2025, que aguardam apreciação pela Justiça especializada.
Em levantamento feito pelo MPT-MS, a pactuação de acordos extrajudiciais representa o reconhecimento, por parte dos envolvidos nas irregularidades, da obrigação de ressarcimento financeiro aos trabalhadores resgatados.
Para se ter ideia, em agosto do ano passado, duas situações envolvendo propriedades rurais que exploraram mão de obra em condições similares à escravidão tiveram desfechos diferentes.
Em um dos casos, os arrendatários da fazenda Bahia dos Carneiros, localizada em Porto Murtinho, fecharam acordo judicial com o MPT-MS após o resgate de sete trabalhadores, com indenização tanto às vítimas quanto à sociedade, pelo desrespeito a princípios como o da dignidade humana.
A reparação financeira somou pouco mais de R$ 1 milhão e constou em documento assinado após pedido do MPT-MS pela expropriação do imóvel rural.
Em outra situação, o casal Moacir Duim Júnior e Cristiane Kanda Abe, proprietários da fazenda Carandazal, tornou-se réu em ação movida pelo MPT-MS, após várias tentativas frustradas de acordo extrajudicial.
Em março do ano passado, a Vara do Trabalho de Corumbá determinou a averbação premonitória no registro da fazenda e, em agosto, Moacir Duim Júnior foi condenado ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de indenização por dano moral coletivo, além do cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer, sob pena de aplicação de multas em caso de descumprimento.
“A informação no registro do imóvel junto ao cartório, quanto à existência de ação judicial que visa à sua expropriação, serviu para resguardar o direito de terceiros de boa-fé que queiram adquirir ou receber em garantia a propriedade”, lembrou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, autor da ação.
Moacir Duim Júnior é reincidente na conduta de exploração de trabalhadores em condições degradantes e, durante o flagrante ocorrido em fevereiro do ano passado, tentou ocultar o ilícito.
O processo narrou evidências que indicaram uma sucessão de vítimas da escravidão contemporânea na fazenda Carandazal.
Em um dos trechos, Paulo Douglas destacou que Moacir Duim Júnior, por intermédio de seu capataz, tentou destruir o acampamento onde os trabalhadores estavam alojados ao constatar o deslocamento da fiscalização até o local.
Pesou no bolso
Entre 2024 e 2025, a instituição firmou 21 acordos em procedimentos instaurados para apurar o resgate de 222 empregados submetidos a condições semelhantes à escravidão.
As indenizações por dano moral coletivo chegaram a quase R$ 4,6 milhões, enquanto as vítimas do trabalho escravo contemporâneo receberam, juntas, aproximadamente R$ 6,7 milhões.
Os valores foram calculados com base no último salário contratual e nos direitos trabalhistas devidos a cada resgatado, na proporção da ação ou omissão praticada pelo empregador.
“A Consolidação das Leis do Trabalho preconiza o pagamento, a título de dano moral individual, para casos gravíssimos como o da escravidão, no mínimo entre 20 e 50 vezes o salário contratual do empregado, podendo ser ainda mais elevado, conforme entendimento do STF”, observou Paulo Douglas Moraes, que também atua como coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) no Estado.
Expropriação
Segundo o representante do MPT-MS, a eventual expropriação de fazendas que explorem mão de obra em condições de escravidão, com destinação à reforma agrária, pode ser interpretada como meio de promover punição justa e exemplar à conduta.
O procurador acrescentou que, em 2025, todas as denúncias formalizadas junto ao MPT-MS foram devidamente analisadas e receberam tratamento adequado, alcançando uma taxa de resolutividade de 82%, índice que coloca a regional na primeira posição entre todas as unidades do MPT no país.
“Esse resultado é fruto de uma atuação eficiente e integrada do Grupo Regional de Combate ao Trabalho Escravo, coordenado pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, com participação do MPT, da Polícia Militar Ambiental e da Polícia do MPU, além do essencial apoio aéreo prestado pelo Governo do Estado”, destacou Moraes.
Entre 2021 e 2025, o número de acordos extrajudiciais firmados com empregadores que exploraram mão de obra em condições similares à escravidão saltou de 8 para 46, representando um aumento de 475% na solução administrativa de conflitos trabalhistas.
Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo
O próximo 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, marcará o lançamento do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul, às 8h, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
O documento começou a ser redigido em maio de 2025 pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), sob orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com cooperação de diversas instituições, estabelecendo diretrizes fundamentadas em quatro eixos prioritários: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas.
Os primeiros debates que deram origem às ideias e viabilizaram a criação do plano ocorreram durante o seminário Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas, realizado na sede do MPT-MS, em Campo Grande, no dia 31 de janeiro do ano passado.
O evento destacou dificuldades, conquistas e novas abordagens no enfrentamento dessa prática complexa, que envolve dimensões econômicas, sociais, territoriais e culturais.
