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Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo

Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo

pernambuco.com

14/03/2012 - 12h00
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A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de “tomar pé” dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. “Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante", destacou.

O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.

O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.

"A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar", afirmou.

As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.

Lei Geral da Copa
O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), cuja votação também estava prevista para esta semana, pode ser analisado nesta quarta-feira (14). Marco Maia afirmou que vai negociar com os líderes partidários a possibilidade de votar a proposta, que, segundo ele, é um tema importante e bastante conhecido, além de estar “mais acabado e pronto para votação”.

Arlindo Chinaglia indicou que poderá apoiar essa votação, já que há acordo para aprovação da proposta. A pauta do Plenário será definida em reunião de líderes às 11 horas desta quarta.

 
 

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UFGD: prazo para transferência interna termina nesta sexta-feira

Ao todo, são ofertadas 121 vagas em diferentes graduações

12/02/2026 16h15

Foto: UFGD

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Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) têm até esta sexta-feira, 13 de fevereiro, para solicitar mudança de curso por meio do Processo Seletivo de Mobilidade Acadêmica Interna. Ao todo, são ofertadas 121 vagas em diferentes graduações.

Para participar, cada estudante pode realizar apenas uma inscrição, indicando um único curso de destino. A documentação (ficha de inscrição preenchida, cópia do histórico escolar de graduação e cópia legível do RG) deve ser enviada por e-mail à Secretaria Acadêmica da faculdade do curso pretendido.

As vagas estão distribuídas entre os cursos de Artes Cênicas (Bacharelado e Licenciatura), Biotecnologia, Ciências Biológicas (Licenciatura), Ciências Sociais, Ciências Econômicas, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Computação, Engenharia de Energia, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Física, Geografia, Gestão Ambiental, História, Letras, Matemática (1º e 2º semestres), Química (Bacharelado e Licenciatura), Tecnologia em Escrita Criativa e Zootecnia.

A ocupação das vagas será feita por ampla concorrência e sistema de reserva, conforme a Lei nº 12.711/2012, atualizada pela Lei nº 14.723/2023, que regulamenta a política de cotas.

A classificação dos candidatos será baseada no Índice de Desempenho Acadêmico (IDA), em ordem decrescente, até o preenchimento das vagas. Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, a maior carga horária cursada, o menor número de reprovações e a maior idade.

O resultado preliminar está previsto para 19 de fevereiro. Após o período de recursos, o resultado final e a convocação para matrícula devem ser publicados em 23 de fevereiro, na página oficial da Mobilidade Acadêmica.

A matrícula dos convocados ocorrerá entre 23 e 26 de fevereiro de 2026, também mediante envio de documentação por e-mail à Secretaria Acadêmica do curso escolhido.Os procedimentos completos estão detalhados no Edital de Abertura PROGRAD nº 4, de 30 de janeiro de 2026.

Serviço - Em caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão Acadêmica pelos telefones (67) 3410-2820, 3410-2825 e 3410-2826.

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Veja como saber se você deve pagar o IPTU ou não

O Correio do Estado disponibilizou um passo a passo para você conferir se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou deve ser pago até às 23h59 de hoje (12)

12/02/2026 14h03

Veja se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou não

Veja se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou não FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Em meio à briga entre a Prefeitura de Campo Grande e a Justiça, o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vence hoje, seja para os contribuintes que optaram por fazer o pagamento à vista com o benefício do desconto de 10% ou para os que parcelaram o valor e precisam quitar a segunda parcela, ainda há dúvidas entre a população. Afinal, devo ou não pagar? Como faço para regularizar o imposto? 

A decisão proferida ontem (11) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estabelece que apenas os contribuintes que tiveram readequação ou atualização do valor do imposto de 2026 maior que o determinado de 5,32% em comparação ao IPTU de 2025 estão com o pagamento suspenso. 

Ou seja, os boletos onde o “Cálculo da Avaliação” do IPTU 2025 somado a 5,32% corresponder ao Valor da Avaliação do IPTU 2026, devem ser pagos até o dia de hoje (12) às 23h59 para não sofrer cobrança de juros. 

O Correio do Estado noticiou ontem que, de acordo com o Município, apenas os imóveis territoriais (terrenos) tenham sofrido alterações além da recomposição inflacionária de 5,32%.

No entanto, o juíz Ariovaldo Nantes Corrêa, responsável pela decisão do Judiciário, alegou que não há como comprovar o fato, razão pela qual “deve prevalecer a decisão proferida e que diz respeito a todos os imóveis da capital (predial ou territoriais) cujo valor de 2025 acrescido de 5,32% ultrapassem a importância cobrada no valor da avaliação de 2026”. 

Passo a passo

Para facilitar a consulta dos cidadãos sobre quem deve ou não realizar o pagamento até esta quinta-feira, a prefeitura criou um endereço eletrônico específico para as consultas e realização dos pagamentos. 

O Correio do Estado criou um passo a passo para ajudar. Confira: 

  • Primeiramente, você deve acessar o site https://iptu.campogrande.ms.gov.br/ e inserir a Inscrição Municipal, marcar a caixa de verificação “Não Sou um Robô” e, depois, clicar em “Entrar”. 
Veja se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou nãoReprodução
  • Na parte dos Débitos, já constam as datas de vencimento das parcelas reajustadas. Se não constar nenhuma observação, significa que o seu imóvel não está entre os 15 mil com pagamentos suspensos. Assim, o pagamento deve ser efetuado. 
Veja se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou nãoReprodução

Caso apareçam tarjas vermelhas de observação, o imóvel está com pagamento suspenso e deve aguardar um novo cálculo pela Prefeitura. 

Outro site disponibilizado pela prefeitura é o https://consultaiptu.campogrande.ms.gov.br/, criado especificamente para comparar os valores do IPTU de 2025 e de 2026. 

Neste site, é possível visualizar os valores cobrados e fazer o cálculo da alíquota e variação dos valores. Veja abaixo:

  • Primeiramente, insira a incrição municipal;
Veja se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou não

A próxima página mostra os detalhes do imóvel. Na parte de comparativo, é indicado o percentual de aumento do imposto. Caso o valor não exceda 5,32%, o pagamento deve ser efetuado e o imposto segue válido.

Veja se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou não

Segundo a prefeitura, o site pode sofrer instabilidades devido a alta procura e demanda. Por isso, reforça que, em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar a Central do Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, 2655, no Centro da cidade. 

Conforme o superintendente da Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Antônio Roberto, o município está preparado para atender a demanda.

“Estamos preparados para atender todos os contribuintes. Reforçamos a equipe com mais 10 servidores e, enquanto houver pessoas aguardando atendimento dentro do horário de funcionamento, todos serão atendidos”, afirmou.

O atendimento presencial normalmente é aberto ao público até às 19 horas. No entanto, com a alta demanda, a decisão judicial obriga os atendimento ao público até às 23h59 ou até o último contribuinte ser atendido. 


 

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