O abandono afetivo é quando ocorre uma negligência emocional ou psicológica de uma pessoa em relação à outra, sendo muito comum entre pais e filhos. Nesses casos, pode gerar em traumas psicológicos aos filhos, além de diversos problemas enfrentados no dia a dia por milhões de mães e pais solos no Brasil.
Para garantir o direito a uma paternidade ou maternidade digna aos jovens, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado através do Projeto de Lei 700/2007, caracterizando o abandono afetivo como ilícito civil e penal, conforme explica o Dr. Daniel Oliveira, especialista em Direito de Família.
“A relação familiar deveria ser de forma natural e não imposta. Porém, como muitos responsáveis não encaram dessa maneira, é necessário que a legislação tome algumas medidas, como as estabelecidas no ECA, a fim de incentivar, ainda que sob o julgo de leis e determinações judiciárias, o exercício dos direitos da criança e adolescente”, pontua o advogado.
1. O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
O Estatuto da Criança e do Adolescente foca principalmente na proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo direitos à convivência familiar saudável, à educação, à saúde, entre outros aspectos fundamentais para o desenvolvimento.
2. Como caracterizar um caso de abandono afetivo?
Provar a relação parental: mostrar a relação de parentesco entre o genitor e o filho. Demonstrar o abandono: apresentar evidências que confirmem o descumprimento das obrigações emocionais e de cuidado. Comprovar danos: apresentar provas dos danos emocionais sofridos pela criança ou adolescente devido ao abandono.
3. A pensão alimentícia já não garante os direitos dos filhos?
A pensão alimentícia não esgota os deveres dos pais em relação a seus filhos. Os cuidados devidos às crianças e adolescentes compreendem atenção, presença e orientação. Reduzir a atenção apenas à assistência financeira é fazer uma leitura muito superficial da legislação e um prejuízo muito grande para os filhos.
4. Após o divórcio e a fixação de visita, pais que deixam de visitar os filhos podem ser penalizados pela justiça?
Sim. A visitação não é apenas um direito dos pais, mas um dever a ser cumprido com os filhos, cujo descumprimento consiste em infração administrativa.
No Brasil, só em 2023, foram registradas mais de 172,2 mil crianças sem nome do pai, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. A maior proporção de pais ausentes foi registrada no Norte do país: 10% do total, ou 29.323 deles, seguida do Nordeste, com 8% de pais ausentes do total de nascimentos, ou 52.352. “É dever dos pais ou responsáveis assegurar esses direitos e quando há negligência afetiva grave por parte dos pais ou responsáveis”, finaliza o advogado.
Helio Mandetta e Maria Olga Mandetta
Thai de Melo
