Câmara aprova aumento nos royalties do petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou – por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções – na noite de anteontem a emenda em projeto de lei que prevê aumento de 825,37% no repasse dos royalties do petróleo aos municípios de Mato Grosso do Sul. A matéria também cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. Os cofres municipais vão receber R$ 95,304 milhões/ano após aprovação do texto pelo Senado Federal. A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo, entre eles Mato Grosso do Sul, já que após preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Por isso, toda a bancada sulmato- grossense votou a favor da emenda na noite de anteontem. Com esse resultado, os prefeitos decidiram ficar mobilizados até a votação no Senado Federal. De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira, a intenção é aprovar o texto até as eleições de outubro e garantir o aumento da receita o mais breve possível. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os royalties e participação especial em 2009 somaram 22,6 bilhões. Desse valor, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios, outros R$ 5,9 bilhões aos estados e o restante ficou com a União. Com a emenda 387/2009, o valor subirá para R$ 6,6 bilhões e será distribuído de imediato, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Na redação da emenda consta que “royalties e participações especiais, oriundos dos contratos de partilha de produção e de concessão de que trata a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será dividida entre Estados, Distrito Federal e Municípios”. É esta redação que faz com que os royalties das explorações atuais sejam distribuídos entre municípios e estados não produtores de petróleo. De acordo com Ziulkoski, o valor a ser repassado vai aumentar, conforme for crescendo a produção em alto-mar e no pré-sal. Em Mato Grosso do Sul, todas as localidades vão receber mais pelos royalties. O valor total do Estado saltará de R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões, um ganho de R$ 85,005 milhões, de acordo com levantamento da CNM. Argumentos Para o deputado Humberto Souto, não se pode dizer que a emenda sobre a divisão dos royalties é da oposição, pois parlamentares de vários partidos apoiaram a iniciativa. “É uma questão de justiça. O petróleo é da União e essa distribuição já deveria ter sido feita”, afirmou. De acordo com o deputado Ibsen Pinheiro, autor da emenda 387/09, a aprovação da emenda demonstra que estão superadas as divisões ideológicas entre esquerda e direita. “É justo que o petróleo explorado pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”, disse. Segundo o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), autor do destaque que permitiu a votação da emenda, a nova regra inverte a concentração de recursos, “pois permite que os municípios com menos dinheiro participem da riqueza do petróleo”. Levantamento O estudo elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara sobre a capitalização da Petrobras estima que a exploração do pré-sal, descontados os royalties e o custo da extração, pode gerar receitas líquidas de US$ 230 bilhões, supondo um custo de extração duas vezes maior que o atual e valor médio de venda de US$ 70 o barril durante o período de exploração dos 5 bilhões de barris, sem correção monetária. No entanto, o valor médio de venda do barril de petróleo pode ser de US$ 95,2 entre 2010 e 2015, segundo estatísticas da Energy Information Administration, órgão oficial de informações estatísticas de energia do governo americano. Com esse valor médio, a receita líquida da Petrobras com o direito de exploração da União seria de US$ 344 bilhões.

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