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Ação vai cobrar R$ 530 milhões da Enersul
Ação vai cobrar R$ 530 milhões da Enersul
Órgãos de defesa dos consumidores de Mato Grosso do Sul, preparam documentação para entrar na Justiça contra a Enersul, pleiteando a devolução dos valores de PIS e Cofins, pagos nas contas de energia, cobradas desde 2005. O técnico do Concen (Conselho de Consumidores), Jenner Ferreira, estima devolução em torno de R$ 530 milhões, considerando o período de junho de 2005 a dezembro de 2009.
“Os cálculos foram feitos sobre os números apresentados no balanço da concessionária referentes ao PIS e Cofins, desde quando foi autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a inclusão desses tributos no valor da energia elétrica, em 2005. Baseado nesses números, o crédito da sociedade sul-mato-grossense seria da ordem de 530 milhões, apenas corrigido pelo IGP-M durante esse período”, explica.
O Superior Tribunal de Justiça julgou ilegal o repasse em duplicidade dos tributos das contas de telefone e agora começa a receber as propostas de ações contra a CEB, no Distrito Federal, Celg, em Goiás, Cemar, no Maranhão, Cemat, em Mato Grosso, e Coelce, no Ceará. Nos próximos dias serão propostas ações contra as demais companhias em todo o País.
Pagamento indevido
O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), está movendo ações coletivas contra concessionárias de energia de todo o Brasil para acabar com o repasse de PIS e Cofins em duplicidade das contas de energia elétrica dos consumidores. O órgão pede a suspensão da cobrança em duplicidade e a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
O presidente do instituto, José Geraldo Tardin, frisa que “as empresas encontraram um jeito de engordar os lucros ilegalmente, cobrando de forma destacada PIS e Cofins em duplicidade do consumidor”. Assim, além de pagar os impostos no preço do KW de energia, o consumidor ainda é obrigado a pagar as duas contribuições na conta mensal de energia.
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