TJ dá aval para siderúrgica usar córrego em Corumbá

Edivaldo Bitencourt

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu, na sessão de ontem do Órgão Especial, mandado de segurança para a Siderúrgica Vetorial utilizar a água do Córrego Piraputangas, na região de Maria Coelho, a 40 quilômetros de Corumbá. Com a decisão, a empresa vai iniciar o processo de licenciamento ambiental para ampliar a produção em 150%, de 12 mil para 30 mil toneladas de ferro-gusa por mês.
Após cinco adiamentos, o Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do mandado de segurança e concedeu, por maioria, a liminar para anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo, que impedia a exploração do curso d’água, foi firmado em 2008 pela MMX, antiga proprietária da siderúrgica, o Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
“Não há normativa legal que impeça o uso da água. O TAC não poderia impedir”, explica a advogada ambientalista da Vetorial, Vanessa Lopes. Com o respaldo do Poder Judiciário, a Vetorial vai retomar o processo para ampliar a produção da siderúrgica corumbaense. Serão contratados mais 100 trabalhadores, ampliando em 66% o atual quadro de 150 funcionários.
Vanessa afirma que a ativação do segundo forno e a exploração da capacidade total do atual vai depender da conclusão do processo de licenciamento ambiental. Como a prefeitura e o MPE são contra a utilização da água do córrego, eles poderão recorrer ao próprio TJMS da decisão tomada ontem.
Água
No total, a siderúrgica vai usar cerca 100 metros cúbicos de água por hora no sistema de resfriamento, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Entre as exigências do órgão estão o monitoramento do uso e que a empresa seja a última a captar a água. Somente a construção da adutora para captar a água deve durar aproximadamente dois meses. Como falta a criação do comitê da bacia hidrográfica, não haverá cobrança pela água captada no Córrego Piraputangas.

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