GVT vai à Justiça para não pagar R$ 2,5 mi em ICMS no Estado

Edivaldo Bitencourt e Carlos Henrique Braga

A GVT, concessionária de telefonia fixa, foi à Justiça para não recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos serviços de locação de bens para a infraestrutura de acesso à internet. Em Mato Grosso do Sul, o valor não recolhido entre janeiro de 2002 e março de 2004, incluindo-se a multa, é de aproximadamente R$ 2,5 milhões, segundo o advogado Vitor Arthur Pastre.
Em todo o País, a concessionária, controlada pela multinacional francesa Vivendi, luta contra o recolhimento de R$ 109 milhões em tributos sobre a comunicação de dados, como internet de banda larga residencial e corporativa.
No Estado, a empresa briga, desde 2005, contra a cobrança do ICMS pela Secretaria Estadual de Fazenda. No entanto, o Tribunal de Justiça julgou, em 2007, improcedente o mandado de segurança por ter sido apresentado fora do prazo de 120 dias após a ocorrência do fato.
Em julho deste ano, três anos depois, os advogados da GVT ingressaram com agravo no Tribunal de Justiça para desarquivar o processo. O objetivo é manter o recolhimento do ICMS apenas sobre os serviços de internet, excluindo o valor referente ao aluguel da infraestrutura, que responde entre 70% e 90% do valor total.
O secretário estadual de Fazenda, Mário Sergio Lorenzetto, disse que o processo está na Procuradoria Geral do Estado. Ele explica que é antigo e começou na gestão anterior.

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