A existência de uma meta estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aos tribunais de justiça de todo o país em reduzir em 20% o número de processos em tramitação, de acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Sérgio Nahas, motivou a Prefeitura de Campo Grande a colocar em prática um programa de recuperação de dívida já ajuizada. Nahas foi entrevistado ontem pelo programa Bom Dia Mega Notícias.
O programa aprovado pela Câmara de Vereadores entrou em vigor no dia 18 de outubro e vai até o dia 22 de dezembro. Com isso a municipalidade espera oportunizar aos 50 mil inadimplentes condições para que possam quitar suas dívidas usufruindo de inúmeros benefícios oferecidos pela Prefeitura.
“O contribuinte que tem débito ajuizado com o município de 2005 para trás, a Prefeitura está concedendo descontos generosos para a quitação desses valores”, realçou Paulo Nahas, acrescentando que o programa vale somente para o pagamento a vista.
O secretário explicou que os débitos anteriores a 1997 estão sendo contemplados com desconto de 100% de juros de mora e 60% no principal. Nahas foi enfático ao prazo que esta sendo oferecido. “Existem dois vencimentos: um no dia 10 de novembro (o primeiro vencimento dá um benefício maior para o contribuinte); outro no dia 22 de dezembro” argumentou.
Sobre o montante que a Prefeitura ainda não conseguiu receber, o secretário informou que são 50 mil inscrições com débitos ajuizados. Ele não soube precisar quanto representaria em dinheiro para os cofres públicos.
Por entender que a população tem que aproveitar essa oportunidade, o secretário de Planejamento, Finanças e Controle disse que quem não atender ao chamamento ficará com o nome sujo na praça, além de correr o risco de perder o imóvel.
Nahas informou que nos próximos dias a Prefeitura encaminhará para cada um dos contribuintes em situação de inadimplência uma carta contendo todas as informações sobre o programa de recuperação de crédito (valor do débito, valor do desconto e o endereço da Central de Atendimento, à Rua Arthur Jorge, 500 – antigo prédio da Câmara Municipal).
Outra ferramenta que o secretário julga de extrema importância para o contribuinte é o telefone 156 que funciona das 7h30min às 20 horas, inclusive aos sábados.
