As 700 granjas de Mato Grosso do Sul deverão ser registradas na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para garantir maior controle sanitário. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial e atende ao Plano Nacional de Saúde Avícola, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O registro substitui o antigo cadastro, no qual constavam informações insuficientes para fiscalização. Empresários têm até 6 de dezembro de 2012 para adequarem-se às normas. Em 2006, MS tinha 38 milhões de aves, segundo o IBGE.
Produtores que mantém pequenos aviários para subsistência estão livres do registro, segundo a responsável pelo programa no Estado, Priscila Nogueira Pereira. O Decreto 13.064 é direcionado aos estabelecimentos que recriam ou enviam frangos e perus para abate, vendem ovos ou criam aves ornamentais em larga escala, exceto avestruzes.
Também foram determinadas regras para a estrutura do estabelecimento, que deverá ter barreiras físicas que separem a avicultura de outras atividades. A distância mínima entre as empresas deve ser de 10 quilômetros. Além disso, ficou proibido o trânsito de animais entre estados sem autorização do Mapa.
A fiscalização mais rigorosa previne surtos de doenças do frango, como a influenza aviária e Newcastle. A primeira, mais grave, pode ser transmitida aos seres humanos rapidamente pelo vírus H5N1. Não existem casos no Brasil. (CHB)
