Redução de gastos e ITR ajudam prefeitos a pagar 13º neste ano

O aumento de 53,2% do Imposto Territorial Rural (ITR), a política de contenção de gastos adotada desde o final do primeiro semestre e o crescimento consistente no valor da Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai dar tranquilidade às 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul para pagar o 13º salário em dia. Apesar da queixa de perda de aproximadamente R$ 25 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) não acredita em atraso no pagamento do abono natalino para os 76.992 funcionários públicos municipais, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o diretor-executivo da entidade, Sebastião Nunes da Silva, o repasse do FPM além do esperado pelos prefeitos não comprometerá o pagamento de salários. No País, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o repasse do FPM terá desfalque de R$ 3 bilhões, apesar da arrecadação do Governo federal bater recorde. Apesar do aumento de 21,38% nos repasses do fundo em dezembro para as prefeituras sul-mato-grossenses, de R$ 91,5 milhões, no ano passado, para R$ 111,094 milhões no próximo mês, Silva estima que ainda haverá um desfalque de R$ 25 milhões em decorrência da queda de 11% na arrecadação do Imposto sobre Produtos de Industrializados (IPI) e de 3,2%, no Imposto de Renda em relação a 2008.

Contudo, como desde maio a entidade vem alertando para reduzir gastos e economizar para o pagamento das folhas de fim de ano (13º e dezembro), os prefeitos não deverão causar transtorno ao funcionalismo público municipal. O diretor-executivo explica que as medidas garantem os salários em dia, mas acabam comprometendo investimentos em obras e o desenvolvimento econômico das cidades.

Boas novas
Mas houve duas boas novas que melhoraram o cenário de 2010. Das 78 prefeituras do Estado, apenas três não aceitaram receber 100% do ITR. Até o ano passado, o Governo federal só repassava 50% do tributo. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse do ITR para Mato Grosso do Sul teve aumento de 53,2% de janeiro a outubro deste ano em relação a 2009, de R$ 28,9 milhões para R$ 44,4 milhões. A maior parte foi liberada no mês passado.

Os prefeitos ainda contam com o crescimento consistente no repasse do ICMS. De acordo com Silva, a média mensal para os 78 municípios está em R$ 71,7 milhões neste ano, acumulando aumento de 7,2% em relação aos R$ 66,9 milhões mensais registrados em 2009.
No ano passado, conforme a Assomasul, nenhum município atrasou o pagamento do abono natalino. A previsão é de que este cenário se repita este ano. A entidade aconselha os prefeitos ainda a pagar o mês de dezembro dentro do exercício, evitando a transferência de contas para o seguinte para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sebastião destaca que, se não conseguir, o município poderá liquidar a última folha de 2010 com os primeiros repasses feitos em janeiro.

Números
Dos 76,9 mil funcionários, 55.204 (71,7%) são concursados, segundo o IBGE. Apenas 11.955 (15,5%) não possuíam vínculo permanente em 2009. Os comissionados somavam 6.940 (9%).

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