A aprovação do Cadastro Positivo vai aumentar a taxa de juros para o consumidor, afirma o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin. Ele avalia que, já que os bancos partiram dos patamares atuais de juros para calcular as taxas dos bons pagadores, elevariam as taxas para aqueles consumidores com resultado não tão bom no referido cadastro.
Tardin afirma, também, que é cultural dos bancos brasileiros arrumarem subsídios para aumentar seus ganhos; nunca diminuir. "É o mesmo que aconteceu no mercado de seguros, onde mesmo nos últimos anos quando aumentou a segurança dos veículos, com rastreadores via satélite, sistemas de freios ABS e controle de tração - tudo que minimiza os riscos a que os veículos estão submetidos - mas não houve nenhuma redução no preço dos seguros".
Segundo Tardin, "muitas vezes o consumidor não tem restrições de crédito, tem salário e registro em carteira, mas pleiteia um financiamento que é negado sem qualquer justificativa. Os bancos não cumprem o dever de transparência e informação determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, deixando claro quais os critérios para concessão. Assim, mesmo que preenchidas as exigências da instituição, o crédito pode ser negado ao bel prazer do banco, contrariando a obrigação de cumprir uma oferta feita, como estabelece o CDC para todas as empresas".
A posição do Ibedec, para que o projeto aprovado no Senado traga algum resultado positivo para os consumidores, seria necessário que o texto de lei estabelece parâmetros claros e precisos para a aplicação do referido cadastro, inclusive com um sistema de pontuação em escalas, delimitando assim quais os descontos nas taxas de juros que cada cliente teria, estando em uma ou outra faixa de pontuação. Fonte: Assessoria
