Duas franqueadas de Campo Grande lutam na Justiça para reduzir o valor dos royalties pagos à empresa O Boticário Franchising S/A. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a 6ª Vara Cível de Campo Grande é o foro competente para o julgamento das duas ações, que cobram, também, a devolução dos pagamentos indevidos realizados nos últimos cinco anos.
De acordo com o advogado Danny Fabrício Cabral Gomez, o impasse está no recolhimento dos tributos, que representam 20% do valor total pago pelas lojas à empresa. As franqueadas alegam que os impostos não podem ser incluídos nos valores pagos pela utilização da franquia. Caso a Justiça declare ilegal a prática adotada pela empresa O Boticário, as empresárias da Capital poderão ter o dinheiro pago desde 2005 de volta.
A empresa tentou transferir os processos de Campo Grande para Curitiba (PR). Inicialmente, o juiz da 6ª Vara Cível, Marco André Nogueira Hanson, declinou competência e encaminhou os processos para a comarca paranaense. No entanto, a decisão acabou sendo revista pelo STJ e o caso será julgado em Campo Grande.
Para o advogado Danny Gomez, é uma ação inédita no País contra a empresa. No momento, o julgamento ainda depende da análise do mérito pelo Tribunal de Justiça. (EB)
