Para o ajustamento das informações prestadas à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) os produtores rurais deverão declarar, no período de 1º de maio a 15 de junho de 2011, os estoques efetivos dos animais bovinos e bubalinos existentes em cada um de seus estabelecimentos pecuários. A declaração deve conter especificações por espécie, sexo e idade (era) de cada rês. As informações servirão para controle fiscal da Sefaz e controle sanitário da Iagro.
A legislação que institui o sistema único para armazenamento das informações sobre o rebanho bovino e bubalino de Mato Grosso do Sul foi publicada hoje (17) no Diário Oficial (D.O) do Estado. A lei assinada ontem (16) pelo governador André Puccinelli faz parte de um conjunto de medidas de apoio e modernização do setor produtivo, que também inclui a criação do Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems).
A modernização da pecuária inlcui a troca do cartão do produtor por um cartão magnético que vai conter todos os dados da propriedade rural. Com o dispositivo eletrônico o pecuarista poderá emitir a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA). “Procuramos a melhor tecnologia, que nos desse garantia e segurança para nossos produtores”, explicou o governador André Puccinelli.
Para facilitar a contagem dos animais o governo do Estado fixou para o mês de maio de 2011 a data para vacinação de todo o rebanho contra febre aftosa. Em novembro acontecerá a imunização dos animais de 0 a 24 meses, ao contrário do que ocorre normalmente.
Após o período concedido à entrega das declarações, a Iagro vai realizar o registro de movimentação de animais bovinos e bubalinos na ficha sanitária ou emitir a (GTA) somente para o produtor rural que tenha entregue a declaração, exceto quando se tratar de animais gordos para abate.
O produtor deverá informar periodicamente as mortes e os nascimentos de animais; as entradas de animais provindos de outras unidades da Federação e outras ocorrências que implicarem a alteração quantitativa dos rebanhos, exceto as entradas e saídas de animais acobertadas por GTAs emitidas regularmente nas unidades locais da Iagro.
A Declaração de Estoque Efetivo de Bovinos e Bubalinosvai substituir a Declaração Anual do Produtor (DAP), que deverá ser entregue pela última vez em fevereiro de 2011.
