Formalização do Empreendedor Individual supera meta em 18%

Mato Grosso do Sul, até a última terça-feira, dia 21, já havia ultrapassado em 18% a meta de formalizações no programa Empreendedor Individual para todo o ano. O Estado tirou da informalidade, entre fevereiro e dezembro, 15.327 micro empresários, enquanto a meta era de 13 mil.

O montante indica que MS ficou à frente da média brasileira, que tinha previsão de formalizar um milhão de pessoas no período, mas não conseguiu atingir a meta, totalizou 800.354 formalizações. Até quarta-feira, o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-MS) atendeu os interessados em informações ou auxílio para fazer o cadastro no site do Empreendedor Individual.

Agora, a instituição só volta a funcionar no dia 10 de janeiro, porém, o Portal do Empreendedor  (www.portaldoempreendedor.gov.br) continuará cadastrando normalmente. Desde 1º de dezembro, o programa conta com mais 40 atividades econômicas. No portal, é possível consultar a lista completa de atividades, e o passo a passo para a inscrição no programa que pode ser feito de qualquer computador pelo empresário.

Vantagens
Os que se enquadram no Empreendedor Individual desfrutam principalmente de redução na carga tributária. Uma empresa comum paga no mínimo sete tipos de impostos, mas neste caso são apenas três: INSS, ICMS e ISS, que totalizam, apenas R$ 62,10 por mês, independente da oscilação do faturamento, que não deve ultrapassar R$ 36 mil por ano, ou R$ 3 mil mensais.

O inscrito no empreendedor individual poderá ainda registrar até um empregado com baixo custo, de 3% destinado à previdência e 8% ao FGTS, pagos sobre o valor do salário mínimo, por mês, totalizando R$ 56,10. O funcionário contribui com 8% do seu salário para a previdência.  

Outro benefício é a ausência de burocracia, já que a única obrigação da empresa é de, uma vez por ano, apresentar declaração de faturamento. Além disso, o acesso a serviços bancários e a crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, são facilitados, com redução de tarifas e taxas de juros. (AM)

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