Aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuada poderão ser isentos de tarifas bancárias. De acordo com projeto de lei 7346/10, a isenção valerá apenas para quem receber até dois salários mínimos por mês e será restrita às contas usadas para o pagamento dos benefícios.
"Esses cidadão, em sua maioria, lutam para sustentar suas famílias com proventos irrisórios, quase sempre insuficientes para a sua sobrevivência", afirmou o autor da proposta, deputado Neilton Mulim (PP-RJ), conforme publicado pela Agência Câmara.
De acordo com o deputado, a diminuição das despesas bancárias facilitaria, por exemplo, a compra de medicamentos comuns à faixa etária dos beneficiários.
Conforme a proposta, o banco que não conceder a isenção poderá ser multado em cinco vezes o valor cobrado indevidamente. Se houver reincidência, o valor da multa dobra.
Tramitação
A proposta foi arquivada pela Mesa Diretora, que é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. No entanto, ela poderá ser desarquivada pelo autor, que foi reeleito.
Nesse caso, o texto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
