A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que permite a movimentação da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição previdenciária, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres. As informações são da Agência Câmara.
Atualmente, é possível fazer o saque ao se aposentar. Outros casos que também permitem o uso do dinheiro do fundo são demissão sem justa causa e término de contrato por prazo determinado.
O projeto de lei 6768/10, do Senado, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver alterações no texto, segue para sanção presidencial. Também poderá ir para plenário se houver pedido para isso.
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi pela aprovação da matéria. Segundo ela, atualmente os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.
"Uma das consequências dessa medida é a de impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu patrimônio no FGTS em estágio da vida que demanda ações preparatórias para a velhice", afirmou.
