O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Muller, disse que está trabalhando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar o sistema de credenciamento de produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O TCU concluiu, após monitorar o programa, que faltam mecanismos que impeçam a concessão irregular de crédito.
“Esse trabalho constante com o TCU, além do Ministério Público e da Polícia Federal, tem o objetivo de obter um sistema eficiente e que chegue realmente a quem tenha que chegar”, disse Muller.
Segundo o relatório do tribunal, para obter a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), necessária para ter acesso ao benefício, o produtor rural tem que apresentar seus dados socioeconômicos, mas o sistema de coleta não checa a veracidade do que foi declarado. O relator do processo, ministro substituto André Luís de Carvalho, disse, em nota, que “é necessária ação coordenada entre diferentes órgãos e entidades integrantes da estrutura de concessão de benefícios”.
Para corrigir as falhas, foi determinado à Secretaria de Agricultura Familiar do MDA que, em até 90 dias, verifique a veracidade das informações fornecidas pelos produtores, encaminhe a relação das declarações não validadas ao Banco Central (BC) e às instituições financeiras e anule pelo menos uma declaração dos beneficiários que têm dois documentos. De acordo com o TCU, há 3.439 titulares com mais de uma DAP.
Muller informou que existem aproximadamente 3,8 milhões de DAP e que sua secretaria está atuando no cancelamento das declarações de quem não se enquadra no Pronaf. “O controle sobre a emissão é permanente. Já cancelamos milhares de DAP após apontamentos do Ministério Público e da Polícia Federal. Além disso, descredenciamos as entidades que apresentaram problemas e reportamos às autoridades federais para que façam a responsabilização”.
Para o TCU, a baixa fiscalização do BC, além das limitações para a desclassificação de financiamentos irregulares, facilitam as irregularidades. Segundo o tribunal, o BC informou que há um projeto em andamento para solucionar problemas do Registro Comum de Operações Rurais (Recor).
Entre os avanços do programa, o relatório destacou a automatização dos cálculos para a emissão da DAP, que permite o enquadramento mais apurado do beneficiário e extinguiu as declarações em papel. O secretário do MDA disse estão sendo aprimorados os sistemas de cadastro dos produtores e de instituições que emitem o documento.
