O Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (27) traz uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que altera o Valor Real Pesquisado (VRP) do leite e seus derivados. A Portaria SAT de número 2244 entra em vigor a partir de quinta-feira (29).
De acordo com a Portaria, o leite "in natura" (saída dentro do Estado) está cotado em R$ 0,65 o litro. Já o leite "in natura" (saída para fora do Estado) está avaliado em R$ 0,84 o litro. O leite Longa Vida (produção Estadual) deve ser comercializado por R$ 2,08 o litro enquanto que o leite longa vida (entrada de fora do Estado) está orçado em R$ 2,27 o litro.
Além do leite, os seus derivados como doce de leite, manteiga e queijo, também sofreram alterações. A manteiga comum -a granel- está avaliada em R$ 3,25 o quilo. No caso o doce de leite para todos os tipos, marcas, embalagens está cotado em R$ 4,85 o quilo.
Já no caso do queijo, nove variedades foram pesquisadas. O Minas Frescal, por exemplo, deve ser comercializado por R$ 9,20 o quilo. O Minas Padrão está avaliado em R$ 10,50 o quilo. A famosa mussarela está orçada em R$ 8,50 o quilo. Para conferir a relação dos queijos que tiveram alteração no VRP acesse o Diário Oficial.
Pesquisa
O Valor Real Pesquisado substituiu a pauta de referência fiscal como base de valor mínimo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações de produtos. A nova forma de fixação de preços ampliou a base de dados da pesquisa realizada pela Sefaz com o objetivo de chegar mais próximo do valor real de comercialização no mercado.
Antes de fixar um valor mínimo, a informação é repassada às entidades representativas do respectivo setor, que podem concordar ou discordar com o valor apurado. As entidades têm três dias para se manifestar após a publicação em Diário Oficial. Todos os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção do valor base são informados aos representantes setoriais.
