O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, entregou ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner, documento com dúvidas e preocupações sobre a implementação da tarifação pré-paga para o fornecimento de energia elétrica e também dos medidores inteligentes (smart grid), que estão sendo analisados pela Aneel.
O texto reúne questionamentos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pelo DPDC e composto por Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de Defesa do Consumidor.
O fornecimento de energia elétrica ao consumidor brasileiro é considerado essencial.
Com base nisso, o SNDC apresentou à Agência seus principais questionamentos e preocupações, que vão desde como adquirir o serviço até como será interrompido o fornecimento de energia quando acabarem os créditos e de que forma será feita a cobrança ao consumidor.
Na reunião realizada na quarta-feira (22/12), a Aneel se comprometeu a discutir as premissas e características da tarifação pré-paga com o SNDC antes de sua efetiva regulamentação.
O documento foi elaborado por membros do SNDC no último mês de novembro, durante a Oficina Regulação e Defesa do Consumidor, promovida pelo DPDC em parceria com o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação da Casa Civil da Presidência da República (PRO-REG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). O curso também contou com a participação da Aneel
