O caso de Nilda é dos mais complicados. Com várias contas em atraso, ela não tem como renegociar a dívida para pedir o benefício, “Faz tempo que tô sem energia, a gente vai levando”, relata. Outra que desconhece os próprios direitos é Valdinéia Silva, 32, que acabou de mudar para o bairro Tiradentes. “Sei que paga mais barato, mas não sei nem o que fazer pra ter (a tarifa social)”, comentou.
Segundo dados do Governo estadual, aproximadamente 110 mil pessoas teriam direito à tarifa social, por serem de baixa renda, porém apenas 60 mil aderiram ao benefício, 54,5% do total, que dá descontos progressivos: os 30 primeiros quilowatts/hora são grátis, de 31 a 100 kwh são 40% de desconto e de 101 a 220 kwh o desconto é de 10%. “O valor é calculado por faixas, e recebe o desconto em todas essas, diminuiu muito o valor da conta”, comentou o diretor vice-presidente da Enersul, Cyro Vicente Boccuzzi. Índios e quilombolas também possuem direito à tarifação diferenciada.
Para ter acesso à tarifa social, a pessoa deve comprovar viver em condições de baixa renda, através do Número de Inscrição Social (NIS), obtido nas Secretarias de Assistência Social dos municípios. “Com o documento em mãos, a pessoa deve procurar qualquer posto de atendimento da Enersul e pedir a tarifa social”, explicou Boccuzzi. Outro meio de relatar da condição de renda é a comprovação do recebimento de outros benefícios, como Vale Renda e Bolsa Família.
Direito
Qualquer pessoa tem direito a ter descontos na conta de energia elétrica se consumir um máximo de 80 kwh mensalmente, teto que salta para 220 kwh/mês para consumidores de baixa renda, levando em conta a média dos últimos 12 meses. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o setor, alterou o dispositivo da tarifa social, que antes era baseado somente no consumo mensal, considerando injusto o fato de algumas pessoas de melhor condição financeira acabarem se enquadrando no benefício.
