ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Visando atrair empresas para a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em fase de obras no município de Bataguassu, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) se adiantou e publicou ontem no Diário Oficial decreto que isenta do pagamento de ICMS as importações de mercadorias ou bens usados como matéria-prima de empresas locais por estabelecimentos localizadas na ZPE.
Além disso ficam livres do imposto ainda, as prestações de serviços de transporte que tenham origem em estabelecimentos dentro da ZPE e como destino e local de embarque para o exterior.
Segundo a Sefaz, o objetivo é atrair empresas para a Zona de Processamento e ainda fomentar as empresas sul-mato-grossenses no fornecimento de insumos que serão utilizados pelas exportadoras situadas no local.
O que é uma ZPE?
A ZPE conta com incentivos fiscais federais, porém, as empresas que se instalarem no local terão de exportar 80% da produção para poder receber essas vantagens. Além disso, a cidade será a primeira do Estado com um parque industrial que operará com regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação às taxas cobradas das demais empresas localizadas em outros locais.
As isenções referem-se, entre eles, aos impostos e contribuições federais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de liberdade cambial, ou seja, as empresas não são obrigadas a reverter em reais os lucros obtidos com exportações.
Com a hidrovia Tietê-Paraná, rodovias com acesso direto aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), e com ramal ferroviário passando próximo (em Três Lagoas), Bataguassu tornou-se uma opção considerada viável pelo Governo e por empresários para criar a ZPE estadual.
