O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou oficialmente nesta terça-feira que entra em vigor em janeiro de 2013 um novo regime para empresas automotivas no Brasil. Segundo ele, o esforço de produção e de compra de peças e insumos nacionais pode abaixar e até anular o acréscimos de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - em vigor para importados desde o final do ano passado.
O IPI para todos os automóveis importados foi elevado em 30 pontos percentuais no 2º semestre de 2011, para até 55% sobre o valor. A medida foi adotada pelo governo para sobretaxar carros produzidos fora do País e incentivar indústrias do exterior a instalar fábricas no Brasil. Hoje, há isenção deste aumento para as montadoras que usarem componentes nacionais em pelo menos seis etapas das 11 do processo de produção.
As fábricas deverão cumprir três de quatro pré-requisitos, que vão reduzir gradativamente a alíquota extra de IPI no preço dos automóveis. As fábricas que comprovarem compras de peças e insumos fabricados no Brasil podem ter desconto extra de 2 pontos percentuais no IPI regular.
O ministro disse ainda que o novo regime visa assegurar que a indústria automotiva esteja à altura do mercado brasileiro, cada dia mais sofisticado e exigente. Segundo Pimentel, o objetivo é aumentar o conteúdo regional, assegurar o investimento em pesquisa e desenvolvimento e elevar a eficiência enérgica dos veículos. Confira as regras que as empresas terão que cumprir para não pagar imposto maior:
- A empresa apresentará projeto de investimento em novos modelos;
- Durante a construção da fábrica o IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para utilização após início da produção;
- Formação do crédito será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado;
- Regras de habilitação aplicadas gradualmente: início com 60% das regras aplicadas às empresas já instaladas, com até três anos para atingir as condições gerais do regime;
- Cota de importação
