A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa, em reunião na próxima quinta-feira (5), às 10h, projeto que visa o desenvolvimento rural por meio da redução da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre diversas atividades. De acordo com o projeto, a alíquota máxima do tributo nessas operações será de até 3%, dois pontos percentuais abaixo do teto válido para os demais serviços.
O autor do projeto (PLS 65/2012 – complementar) é o senador Lauro Antonio (PR-SE), suplente de Eduardo Amorim (PSC-SE), que apresentou a proposta em março deste ano, quando estava substituindo o titular. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou voto favorável à matéria.
O projeto altera a lei Complementar 116, de 2003, que regulamenta o ISS. Além de propor a alíquota pelo teto de 3%, o projeto insere no anexo dessa lei, onde são discriminados os serviços sujeitos ao ICMS, aqueles que se referem ao turismo rural atendidos com o benefício tributário.
