O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nota nesta quarta-feira (19) alertando que a oferta de serviços médico-veterinários em sites de compra coletiva "constitui, além de violação a normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, infração ética, sujeitando o profissional a responder a processo ético-profissional que pode culminar com a aplicação de penalidades, desde a advertência até a cassação do exercício profissional”.
De acordo com o conselho, “o exercício da profissão mostra-se incompatível com a oferta de serviços em sites de compra coletiva ou com a veiculação de publicidade que indique valores ou formas de pagamento”.
Segundo a entidade, a atuação do veterinário exige a prévia avaliação do paciente e a realização de exames, além do esclarecimento acerca de riscos e alternativas de tratamento. Além disso, o CFMV destaca que, para a fixação de honorários profissionais, devem ser considerados, dentre outros requisitos, o trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento, além da complexidade de cada atendimento.
O conselho diz que não é permitida a prestação de serviços por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto "em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública", e atribui aos médicos veterinário o dever de “exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo”.
“É vedado ao médico veterinário praticar qualquer ato que possa influenciar desfavoravelmente sobre a vontade do cliente e que venha a contribuir para o desprestígio da profissão”, ressalta o CFMV em seu comunicado.
