A Portaria nº 2.347/2012, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), promove a participação de pessoas físicas em leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O primeiro leilão será no dia 6 de dezembro.
A venda dos produtos é realizada na internet e já era liberada à participação de pessoas jurídicas desde 2010. Com a intensificação do combate ao contrabando e o desenvolvimento do comércio exterior, passou a haver alta das mercadorias apreendidas. O leilão permite que haja um rápido esvaziamento dos depósitos da Receita, evitando assim a falta de espaço para produtos de novas apreensões.
No dia 6 de dezembro, será realizado o primeiro leilão eletrônico misto, no qual serão alienados veículos armazenados na Delegacia da Receita Federal, em Foz do Iguaçu, Paraná. No dia 13 de novembro será disponibilizado o edital no site da Receita e no e-CAC. Entre os dias 19 de novembro e 5 de dezembro será aberta a fase das propostas.
Processo
O leilão eletrônico será dividido em duas etapas. Na primeira o licitante acessa o serviço disponível na Internet e, junto com uma certificação digital, apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir. Já na segunda parte, é verificada a regularidade jurídica e fiscal das propostas.
Inicia-se, então, a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances. No entanto, participam somente da segunda etapa aqueles que apresentaram as melhores propostas na etapa anterior. Existirão lotes que serão liberados para a arrematação por pessoas físicas, e nesses casos a disputa será mista, de forma que tanto pessoas físicas quanto jurídicas terão a oportunidade de arrematá-los. Essa diferenciação terá por base as características dos lotes, tais como tipo de bem e quantidade, sendo permitida a participação de pessoas físicas na disputa por lotes cuja destinação seja exclusivamente para uso ou consumo, vedada a comercialização.
