A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5732/09, que permite aos idosos com 60 anos ou mais sacarem o saldo do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), segundo informações da Agência Câmara. A idade mínima para saque, atualmente, era de 70 anos.
O projeto será enviado à presidente Dilma Rousseff para sanção.De acordo com o projeto, aqueles que recebem benefício de prestação continuada (BPC-Loas) por idade ou por serem pessoas com deficiência também poderão efetuar o saque.As pessoas que participam dos programas PIS/Pasep a partir de 1989, e que possuem saldo, têm direito ao saque.
As condições para efetuar a retirada do dinheiro são: aposentadoria, invalidez permanente, idade igual ou superior a 70 anos, titular ou dependente portador do vírus HIV, câncer, morte do participante, além de titular de benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso.
