A partir de 2013, Mato Grosso do Sul vai receber valores maiores da divisão dos royalties do petróleo. A alíquota passará de 7% para 21% já no próximo ano e, em 2020, chega a 27%. A mudança, que vale para novos contratos, resulta de projeto, sancionado com vetos pela presidente Dilma Roussef.
O comunicado foi feito na tarde de ontem pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O artigo vetado foi o 3º, que estendia a mudança nas alíquotas para os contratos vigentes. “O veto colocado ao artigo terceiro da lei enviada pelo Congresso resguarda os contratos estabelecidos e tem como objetivo corrigir a distribuição dos percentuais ao longo do tempo”, disse a ministra Gleisi.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) ontem, último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara. Ficou mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso apenas em se tratando dos futuros campos de extração de petróleo.
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