A presidente Dilma Rousseff afirmou hoje que "não tem mais o que fazer" para impedir que o Congresso derrube seu veto às mudanças na divisão dos royalties do petróleo.
Em visita oficial a Rússia, ela disse que o Congresso é autônomo e poderá tomar a decisão que quiser. Se o veto for derrubado, o Planalto sofrerá forte derrota política e os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão receita nos próximos anos.
"Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência", afirmou.
"Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão."
Apesar do tom pessimista, a presidente voltou a defender o veto às mudanças que prejudicariam os Estados produtores em contratos de exploração de petróleo que já estão em vigor.
"Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação diz claramente que não pode descumprir contratos."
A presidente negou que a possível derrota do Planalto abra uma crise na relação do governo com o Congresso.
"Eu acho que vocês adoram muito a palavra crise. Em tudo vocês vêem crise. Não tem crise. O funcionamento da democracia é assim. Então nós temos que nos acostumar com ele", disse aos jornalistas.
"Eu sou de uma época, eu era bem mais nova, em que tudo no Brasil virava crise. Mas um tipo de crise bem mais grave do que hoje. A gente ia para a cadeia", disse.
"Nós somos um país democrático. Nada disso num país como o nosso pode resultar em crise. Isso é o funcionamento da democracia", encerrou.
Mato Grosso do Sul
Na semana passada, o governador André Puccinelli (PMDB) esteve em Brasília reunido com 18 governadores para discutir a votação da matéria. Houve uma conversa com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB), que ficou de colocar o veto em votação esta semana.
O projeto, aprovado por 286 votos a favor e 124 votos contra na Câmara dos Deputados, garante repasse maior dos royalties para Mato Grosso do Sul. Desta forma, em 2013, prefeitos e Governo do Estado vão receber R$ 150 milhões.
