A Receita Federal anunciou hoje (31) mudanças nas regras de cálculo do chamado preço de referência. O método é utilizado para dar valor a operações de venda e compra de serviços e bens de empresas que têm unidades no Brasil e no exterior. A nova medida tem como objetivo evitar fraudes.
Segundo Alexandre Andrade, assessor da Subsecretária de Tributação, com as novas regras, o governo evita que uma empresa coligada a outra no Brasil mande um equipamento para o país e faça uma avaliação fictícia com o objetivo de remeter valores irreais ao exterior. A mudança está na Instrução Normativa 1.312 publicada no Diário Oficial da União.
