O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que não vai adiar a votação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, marcada para esta noite. Renan disse que a "votação vai acontecer de qualquer forma".
"O Congresso já marcou e desmarcou algumas vezes e é importante fazê-la. É uma resposta que o Congresso dará a sociedade com relação ao cumprimento do seu papel", afirmou o presidente do Senado.
A votação foi suspensa ontem depois que as bancadas do Rio e do Espírito Santo ameaçaram anular a sessão com base em publicação do governo, em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", de duas retificações aos vetos à lei dos royalties. Em minoria no Congresso, os dois Estados são produtores de petróleo e querem manter o veto de Dilma.
Para atender as bancadas, Renan leu as duas correções no plenário do Congresso e remarcou a sessão para a noite de hoje.
Apesar do adiamento, deputados e senadores do Rio e Espírito Santo afirmam que a votação ainda não pode ocorrer porque as retificações teriam que seguir o mesmo rito imposto pelo regimento do Congresso aos vetos: o de serem analisadas por uma comissão de parlamentares no prazo de 30 dias. Os dois Estados perdem receita se a distribuição dos royalties for dividida de forma igual entre todos os Estados.
"Vamos cobrar a aplicação do regimento, a votação não pode ocorrer hoje", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O grupo ameaça apresentar mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a sessão se ela for, de fato, ocorrer.
Renan disse que o argumento dos congressistas contrários à derrubada do veto não tem fundamento. "O que houve foi uma retificação. Não há um segundo veto nem poderia haver porque o prazo já foi encerrado. Nós fizemos a leitura prudentemente e hoje vamos realizar a votação", afirmou.
As retificações de Dilma serviram como manobra para os dois Estados conseguirem adiar a análise dos royalties por mais tempo. "Claro que a apresentação [das retificações] desarmou a ofensiva montada para a derrubada dos vetos", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A Casa Civil disse que as retificações aos vetos são apenas correções técnicas, que não afetam o seu conteúdo. Segundo a pasta, a alínea 2 do artigo 4º do veto não havia sido publicada, bem como o último parágrafo das razões do veto ao artigo 4º.
O Senado determinou a confecção de novas cédulas de votação para incluir as duas retificações aos 140 itens que serão votados pelos congressistas. A votação é secreta, com as cédulas depositadas em urnas que serão colocadas no plenário do Congresso. Cada parlamentar vai responder "sim", "não" ou abstenção a cada um dos 142 itens da cédula.
Impasse
O Rio e o Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, reivindicam maior fatia da divisão dos recursos dos royalties do petróleo. Os demais Estados, em contrapartida, querem derrubar o veto parcial de Dilma que permitiu o maior repasse aos produtores.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural."
O veto manteve a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
O Congresso aprovou em 2012 um projeto mudando a divisão de receita. O texto apoiado pela maioria dos congressistas reduzia a parcela de Estados produtores a 20% da arrecadação. O projeto foi em parte vetado por Dilma.
