Nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, o Sebrae-MS, o Tribunal de Contas do Estado e a Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul) promovem no Pleno do TCE/MS, na Capital, o encontro "Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local".
O evento visa orientar prefeitos, secretários, senadores e deputados sobre a importância e os processos legais para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Na ocasião, será assinado um "Termo de Compromisso" entre os realizadores do evento no Estado (TCE/MS, Sebrae/MS e Assomasul); o Governo do Estado e prefeituras, para fomentar o apoio aos pequenos negócios em cada município e, consequentemente, promover o desenvolvimento da economia local, já que estes representam 98% das empresas em atividade no País.
A iniciativa acontece no mesmo dia em outros Estados e é promovida nacionalmente pelo Sebrae, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).