O ministro Guido Mantega (Fazenda) cancelou a visita que faria ontem ao Congresso Nacional. O motivo alegado foi problema de agenda.
Em um esforço para simplificar o sistema tributário, ele iria se reunir com os presidentes do Senado -Renan Calheiros (PMDB-AL)- e da Câmara -Henrique Alves (PMDB-RN), para acelerar a votação do projeto que unifica em 4% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual de produtos nacionais.
O intuito dos encontros era pedir que o Legislativo aprove a proposta que busca acabar, no médio prazo, com a guerra fiscal entre Estados.
Ontem, governadores concederam reduções na cobrança de ICMS para atrair empresários para suas regiões, o que acaba gerando uma guerra entre as unidades da federação, cada um oferecendo mais incentivos para conquistar investimentos locais. O projeto reduz a tributação de ICMS sobre produtos nas operações interestaduais -recolhida pelos Estados em que a mercadoria foi produzida. Essa redução diminui, portanto, a margem que os Estados têm hoje para reduzir a cobrança.
Proposta
O projeto unifica as alíquotas interestaduais do ICMS nas operações nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo destinadas ao Sul e ao Sudeste. Elas seriam fixadas em 11% em 2014, com redução de um ponto percentual por ano, até chegar em 4% em 2025.
Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais do país, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016.
